Execução Fiscal 0000652-07.2015.8.15.0581 - TJPB

Execução Fiscal 0000652-07.2015.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000652-07.2015.8.15.0581. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MAURICIO DA SILVA COSTA, MAURICIO DA SILVA COSTA - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: MAURICIO DA SILVA COSTA, MAURICIO DA SILVA COSTA - ME, através de seu(s) Advogado: GUILHERME QUEIROZ E SILVA OAB: PB20314 e Advogado: ITHALO QUEIROZ CARVALHO OAB: RN15151, para efetuar o pagamento das custas processuais, ID 131562942, disponível nos autos, ou, acessando o LINK: https://app.tjpb.jus.br/custasonline/paginas/publico/guiaCustas/consultarGuiaCustas.jsf Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000652-07.2015.8.15.0581. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MAURICIO DA SILVA COSTA, MAURICIO DA SILVA COSTA - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: MAURICIO DA SILVA COSTA, MAURICIO DA SILVA COSTA - ME, através de seu(s) Advogado: GUILHERME QUEIROZ E SILVA OAB: PB20314 e Advogado: ITHALO QUEIROZ CARVALHO OAB: RN15151, para efetuar o pagamento das custas processuais, ID 131562942, disponível nos autos, ou, acessando o LINK: https://app.tjpb.jus.br/custasonline/paginas/publico/guiaCustas/consultarGuiaCustas.jsf Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/01/2026, 11:09

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 10:51

Decurso de Prazo

06/11/2025, 03:12

Decurso de Prazo

07/10/2025, 03:15

Documento (Certidão)

01/10/2025, 12:37

Publicação

15/09/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000652-07.2015.8.15.0581. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MAURICIO DA SILVA COSTA, MAURICIO DA SILVA COSTA - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: MAURICIO DA SILVA COSTA, MAURICIO DA SILVA COSTA - ME, da sentença id.123030075, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: GUILHERME QUEIROZ E SILVA OAB: PB20314 Endereço: CONDOMINIO RES. IMPERIAL PRIVE, LOTE 23 QUADRA B, SALEMA, RIO TINTO - PB - CEP: 58027-030 Advogado: ITHALO QUEIROZ CARVALHO OAB: RN15151 Endereço: NATAL, 27, 517, CENTRO, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 11 de setembro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 20013008570400000000026835576 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20013111033689100000026878354 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20013111033689100000026878354 Despacho Despacho 20020712331983600000027085008 Expediente Expediente 20052412155576000000029687834 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 20072110362097200000031144585 230000120140063-1 Documento de Comprovação 20072110362115100000031144592 Despacho Despacho 20092814240093300000031396160 Expediente Expediente 21030309263733700000038239915 Certidão Certidão 21072312374537800000043857466 Despacho Despacho 21111810110114900000048267708 Expediente Expediente 21112121375215800000048913481 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 21112216344631200000031144600 Despacho Despacho 22013111575069500000050759155 Certidão Outros Documentos 22050607123973300000054911919 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22081501053815200000058744589 Despacho Despacho 22082209152704500000059028692 Petição Petição 23010909095033000000063986341 Parcelamento do Débito Documento de Comprovação 23010909095191300000063986345 Comprovante de pagamento primeira Parcela Documento de Comprovação 23010909095209000000063986346 Certidão Certidão 23013010155675700000064607902 Despacho Despacho 23041112470290800000067564556 Expediente Expediente 23042411005434900000068092974 Petição Petição 23051406402084300000068452315 230000120140063 Documento de Comprovação 23051406402169200000068452316 MAURICIO DA SILVA COSTA Documento de Comprovação 23051406402253600000068452317 Petição Petição 23051814121988000000069263528 Despacho Despacho 23060610302062900000070096212 Petição Petição 23061314593582300000070361388 Tabela Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe Documento de Comprovação 23061314593684700000070361390 Lista de bens com restrição Documento de Comprovação 23061314593760700000070361401 Despacho Despacho 23070714455819100000071387409 Expediente Expediente 23070714455819100000071387409 Petição Petição 23080210535252600000072483882 EXTRATO PARCELAMENTO Documento de Comprovação 23080210535297700000072483886 Petição Petição 23080814565762200000072759613 Ordem de Remoção RENAJUD Ação 0006350-67 - Extinção da Ação Documento de Comprovação 23080814565839200000072759615 Gravame Livre do Veículo Documento de Comprovação 23080814565911700000072759616 Consulta Consolidada - Detran PB Documento de Comprovação 23080814565986700000072759618 CRLV do Veículo Documento de Comprovação 23080814570080100000072759622 Despacho Despacho 23081410094384300000072969490 Expediente Expediente 23081410094384300000072969490 Decisão Decisão 23091811491753800000074662095 RENAJUD - levantamento de restrição 652-07.15 Outros Documentos 23091811491818400000074664257 Petição Petição 23110910154626500000077074660 SISBAJUD 6350-67.10 desbloqueio Documento de Comprovação 23110910154731600000077074662 Petição Petição 23110910164269700000077074669 SISBAJUD 6350-67.10 desbloqueio Documento de Comprovação 23110910164351600000077074671 RENAJUD - levantamento de restrição 652-07.15 Documento de Comprovação 23110910164437800000077074672 Despacho Despacho 23121808142176500000078755525 RENAJUD 652-07.15 Documento de Comprovação 23121808142202200000078755527 Petição Petição 24013011105807000000079874294 Expediente Expediente 23121808142176500000078755525 Expediente Expediente 23121808142176500000078755525 Petição Petição 24021315561549400000080436674 Saldo devedor parcelado Documento de Comprovação 24021315561582100000080437425 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081805133146200000092836067 Despacho Despacho 24102312093776400000096366460 Expediente Expediente 25022022091164200000101614573 Petição Petição 25022518194672500000101846455 Certidão Certidão 25060822360662700000107119339 Petição Petição 25071009435920400000108810986 Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 25071009435981400000108810988 Consultar inserição na Dívida (1)_compressed Documento de Comprovação 25071009440036200000108810991 Despacho Despacho 25072412075087300000109645553 Expediente Expediente 25072412075087300000109645553 CDA - Atualizada.pdf Documento de Comprovação 25072812075100000000109846430 Peticao.pdf Petição 25072812075200000000109846429 Certidão Certidão 25080713175576200000111135525 Sentença Sentença 25091016380097200000115516784 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 08:14

Documentos

Intimação

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000652-07.2015.8.15.0581. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MAURICIO DA SILVA COSTA, MAURICIO DA SILVA COSTA - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: MAURICIO DA SILVA COSTA, MAURICIO DA SILVA COSTA - ME, da sentença id.123030075, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: GUILHERME QUEIROZ E SILVA OAB: PB20314 Endereço: CONDOMINIO RES. IMPERIAL PRIVE, LOTE 23 QUADRA B, SALEMA, RIO TINTO - PB - CEP: 58027-030 Advogado: ITHALO QUEIROZ CARVALHO OAB: RN15151 Endereço: NATAL, 27, 517, CENTRO, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 11 de setembro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 20013008570400000000026835576 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20013111033689100000026878354 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20013111033689100000026878354 Despacho Despacho 20020712331983600000027085008 Expediente Expediente 20052412155576000000029687834 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 20072110362097200000031144585 230000120140063-1 Documento de Comprovação 20072110362115100000031144592 Despacho Despacho 20092814240093300000031396160 Expediente Expediente 21030309263733700000038239915 Certidão Certidão 21072312374537800000043857466 Despacho Despacho 21111810110114900000048267708 Expediente Expediente 21112121375215800000048913481 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 21112216344631200000031144600 Despacho Despacho 22013111575069500000050759155 Certidão Outros Documentos 22050607123973300000054911919 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22081501053815200000058744589 Despacho Despacho 22082209152704500000059028692 Petição Petição 23010909095033000000063986341 Parcelamento do Débito Documento de Comprovação 23010909095191300000063986345 Comprovante de pagamento primeira Parcela Documento de Comprovação 23010909095209000000063986346 Certidão Certidão 23013010155675700000064607902 Despacho Despacho 23041112470290800000067564556 Expediente Expediente 23042411005434900000068092974 Petição Petição 23051406402084300000068452315 230000120140063 Documento de Comprovação 23051406402169200000068452316 MAURICIO DA SILVA COSTA Documento de Comprovação 23051406402253600000068452317 Petição Petição 23051814121988000000069263528 Despacho Despacho 23060610302062900000070096212 Petição Petição 23061314593582300000070361388 Tabela Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe Documento de Comprovação 23061314593684700000070361390 Lista de bens com restrição Documento de Comprovação 23061314593760700000070361401 Despacho Despacho 23070714455819100000071387409 Expediente Expediente 23070714455819100000071387409 Petição Petição 23080210535252600000072483882 EXTRATO PARCELAMENTO Documento de Comprovação 23080210535297700000072483886 Petição Petição 23080814565762200000072759613 Ordem de Remoção RENAJUD Ação 0006350-67 - Extinção da Ação Documento de Comprovação 23080814565839200000072759615 Gravame Livre do Veículo Documento de Comprovação 23080814565911700000072759616 Consulta Consolidada - Detran PB Documento de Comprovação 23080814565986700000072759618 CRLV do Veículo Documento de Comprovação 23080814570080100000072759622 Despacho Despacho 23081410094384300000072969490 Expediente Expediente 23081410094384300000072969490 Decisão Decisão 23091811491753800000074662095 RENAJUD - levantamento de restrição 652-07.15 Outros Documentos 23091811491818400000074664257 Petição Petição 23110910154626500000077074660 SISBAJUD 6350-67.10 desbloqueio Documento de Comprovação 23110910154731600000077074662 Petição Petição 23110910164269700000077074669 SISBAJUD 6350-67.10 desbloqueio Documento de Comprovação 23110910164351600000077074671 RENAJUD - levantamento de restrição 652-07.15 Documento de Comprovação 23110910164437800000077074672 Despacho Despacho 23121808142176500000078755525 RENAJUD 652-07.15 Documento de Comprovação 23121808142202200000078755527 Petição Petição 24013011105807000000079874294 Expediente Expediente 23121808142176500000078755525 Expediente Expediente 23121808142176500000078755525 Petição Petição 24021315561549400000080436674 Saldo devedor parcelado Documento de Comprovação 24021315561582100000080437425 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081805133146200000092836067 Despacho Despacho 24102312093776400000096366460 Expediente Expediente 25022022091164200000101614573 Petição Petição 25022518194672500000101846455 Certidão Certidão 25060822360662700000107119339 Petição Petição 25071009435920400000108810986 Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 25071009435981400000108810988 Consultar inserição na Dívida (1)_compressed Documento de Comprovação 25071009440036200000108810991 Despacho Despacho 25072412075087300000109645553 Expediente Expediente 25072412075087300000109645553 CDA - Atualizada.pdf Documento de Comprovação 25072812075100000000109846430 Peticao.pdf Petição 25072812075200000000109846429 Certidão Certidão 25080713175576200000111135525 Sentença Sentença 25091016380097200000115516784 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

12/09/2025, 00:00

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