Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801748-87.2021.8.15.0201 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801748-87.2021.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0801748-87.2021.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc. Aduz a parte autora, que a edilidade descontou, indevidamente, valores inerentes ao Imposto de Renda (IR) sem autorização judicial. Requer, assim, a intimação da municipalidade para no prazo de 05 (cinco) dias efetivar o depósito judicial dos valores retidos indevidamente a título de IR. Analisando detidamente os autos, observa-se que a parte executada, na petição de ID 69050301, informou

25/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:21

Indeferido o pedido de ELIANA CASIMIRO DA SILVEIRA - CPF: 853.731.844-20 (REQUERENTE)

22/09/2023, 12:00

Determinado o arquivamento

22/09/2023, 12:00

Conclusos para decisão

20/09/2023, 10:26

Processo Desarquivado

20/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 19:21

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 08:58

Determinado o arquivamento

15/02/2023, 16:36

Conclusos para decisão

15/02/2023, 10:32

Juntada de Certidão

15/02/2023, 10:28

Juntada de documento de comprovação

15/02/2023, 10:13

Juntada de Alvará

15/02/2023, 09:39

Juntada de Alvará

15/02/2023, 09:39

Documentos

DESPACHO

•09/12/2021, 12:56

SENTENÇA

•29/04/2022, 10:25

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de ELIANA CASIMIRO DA SILVEIRA - CPF: 853.731.844-20 (REQUERENTE)

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

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