Execução de Título Extrajudicial 0805147-54.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0805147-54.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

15/06/2026, 14:51

Petição (Contraminuta)

18/05/2026, 20:44

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 11:08

Recebimento

12/05/2026, 22:59

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 9ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, da 1ª Turma Recursal, a realizar-se de 30 de Março de 2026, às 14h00, até 06 de Abril de 2026.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 9ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, da 1ª Turma Recursal, a realizar-se de 30 de Março de 2026, às 14h00, até 06 de Abril de 2026.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 9ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, da 1ª Turma Recursal, a realizar-se de 30 de Março de 2026, às 14h00, até 06 de Abril de 2026.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 9ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, da 1ª Turma Recursal, a realizar-se de 30 de Março de 2026, às 14h00, até 06 de Abril de 2026.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 9ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, da 1ª Turma Recursal, a realizar-se de 30 de Março de 2026, às 14h00, até 06 de Abril de 2026.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 9ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, da 1ª Turma Recursal, a realizar-se de 30 de Março de 2026, às 14h00, até 06 de Abril de 2026.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA - De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnicos Judiciários dos cartórios judiciais para a prática de atos ordinatórios, em cumprimento ao art. 363, de ordem do(a) MM. Relator(a), INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s), por seu(s) legítimo(s) representante(s), para, querendo, apresentar(em) contrarrazões recursais no prazo legal.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA (inscrições para sustentações orais email [email protected] até 24 hs antes do início da sessão, art. 177-b, RI TJPB), da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se no dia 29 de Janeiro de 2026, às 09h00.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA (inscrições para sustentações orais email [email protected] até 24 hs antes do início da sessão, art. 177-b, RI TJPB), da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se no dia 29 de Janeiro de 2026, às 09h00.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA (inscrições para sustentações orais email [email protected] até 24 hs antes do início da sessão, art. 177-b, RI TJPB), da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se no dia 29 de Janeiro de 2026, às 09h00.

21/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação de pauta

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0805147-54.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: CLINICA CARDIOLOGICA E ECOCARDIOGRAFICA LTDA - ME EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, FREDERICO VALENTE COELHO Advogado: CAIO NOBREGA AIRES CAMPELO OAB: PB14932 Endereço: desconhecido De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Prestação de Serviços] Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de pedido do ID 111978611 de desconsideração da personalidade jurídica formulado pela parte autora, com fundamento nos artigos 50 do Código Civil e 28 do Código de Defesa do Consumidor, alegando que a empresa ré teria agido de forma fraudulenta e sem observar os limites legais de sua responsabilidade. Inicialmente, cumpre destacar que, de acordo com o artigo 50 do Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica ocorre quando esta for utilizada de forma abusiva, visando a fraudar a lei ou prejudicar terceiros. Já o artigo 28 do CDC estabelece que a personalidade jurídica poderá ser desconsiderada quando verificada a ocorrência de abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios. MÉRITO A desconsideração da personalidade jurídica é uma medida excepcional, e, portanto, sua aplicação exige a demonstração cabal dos requisitos legais para que seja admissível. Para que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica seja acolhido, é imprescindível que o autor comprove, de forma inequívoca, que houve o abuso da personalidade jurídica, seja por desvio de finalidade, seja por confusão patrimonial, o que não ocorreu no presente caso. No caso em análise, o autor não trouxe aos autos elementos suficientes para comprovar o alegado abuso da personalidade jurídica. Não foram apresentadas provas de que a pessoa jurídica tenha atuado de forma a desvirtuar seus fins sociais ou de que tenha havido confusão patrimonial com os sócios. Ademais, a simples alegação de irregularidade na condução dos negócios não é suficiente para justificar a desconsideração da personalidade jurídica. O artigo 50 do Código Civil estabelece que a desconsideração da personalidade jurídica pode ocorrer quando for evidenciado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial. Todavia, não se verifica nos autos qualquer indício de que tais situações se configuraram no presente caso. Além disso, o artigo 28 do CDC também exige a demonstração de que a personalidade jurídica foi utilizada para o fim de prejudicar os direitos do consumidor ou de terceiros. Tal comprovação, no entanto, não foi efetivamente realizada. CONCLUSÃO Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que não há elementos suficientes para comprovar a existência de abuso da personalidade, seja por desvio de finalidade, seja por confusão patrimonial, nos termos dos artigos 50 do Código Civil e 28 do Código de Defesa do Consumidor. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora, com a consequente manutenção da personalidade jurídica da empresa ré. Custas pela parte autora, conforme disposto na legislação vigente. Publique-se. Intimem-se por meio eletrônico. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente". Prazo: João Pessoa, em 16 de maio de 2025 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805147-54.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: CLINICA CARDIOLOGICA E ECOCARDIOGRAFICA LTDA - ME EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Nome: CLINICA CARDIOLOGICA E ECOCARDIOGRAFICA LTDA - ME Endereço: MARIA CAETANO FERNANDES DE LIMA, 131, TAMBAUZINHO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58042-050 Advogado: CAIO NOBREGA AIRES CAMPELO OAB: PB14932 Endereço: desconhecido Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Prestação de Serviços] Vistos, etc. Diante do pleito autoral, fora realizada consulta no sistema Sniper, conforme mapa a seguir, salientando-se que a numeração correta do CNPJ da parte executada é 37.135.365/0001-33, inclusive, conforme Embargos apresentados no ID 87586846 e não a que fora cadastrada inicialmente pelo autor. Outrossim, em atenção ao pedido formulado, após consulta ao sistema Renajud, em face do CNPJ 37.135.365/0001-33 foi localizado apenas 01 veículo com 40 restrições impostas por outros juízos, sendo contraproducente nova restrição ante a mínima chance de êxito em eventual alienação judicial. Em face do CNPJ já cadastrado, não forma localizados veículos. Finalmente, indefiro o pedido em relação aos sistemas SREI, CCS BACEN e Infojud (declarações de imposto de renda) seja por falta de convênio ativo seja por se mostrar inservível ao interesse posto nos autos, qual seja, a satisfação do crédito, podendo ainda o exequente diligenciar junto às serventias extrajudiciais buscando bens imóveis em nome do executado, inclusive de forma eletrônica. Desta feita, intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo: 05 dias João Pessoa, em 21 de maio de 2024 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário

22/05/2024, 00:00

—

Outras Decisões

Petição (Contraminuta)

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 9ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, da 1ª Turma Recursal, a realizar-se de 30 de Março de 2026, às 14h00, até 06 de Abril de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 9ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, da 1ª Turma Recursal, a realizar-se de 30 de Março de 2026, às 14h00, até 06 de Abril de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 9ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, da 1ª Turma Recursal, a realizar-se de 30 de Março de 2026, às 14h00, até 06 de Abril de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 9ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, da 1ª Turma Recursal, a realizar-se de 30 de Março de 2026, às 14h00, até 06 de Abril de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 9ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, da 1ª Turma Recursal, a realizar-se de 30 de Março de 2026, às 14h00, até 06 de Abril de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 9ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, da 1ª Turma Recursal, a realizar-se de 30 de Março de 2026, às 14h00, até 06 de Abril de 2026.

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