Execução Fiscal 0831766-89.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 23.294,08

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO LEITE PIMENTEL

OAB/RS 19507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Embargos de declaração acolhidos

11/05/2026, 13:43

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 22:54

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:49

Conclusos para decisão

03/10/2023, 21:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2023, 11:58

Publicado Sentença em 26/09/2023.

27/09/2023, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

27/09/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. SENTENÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0831766-89.2022.8.15.2001 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade promovida por MERCADOPAGO.COM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, visando desconstituir execução fiscal promovida pelo E

25/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Embargos de declaração acolhidos

11/05/2026, 13:43

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 22:54

Documentos

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 12:55

Sentença

•28/07/2023, 08:40

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:49

Conclusos para decisão

03/10/2023, 21:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2023, 11:58

Publicado Sentença em 26/09/2023.

27/09/2023, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

27/09/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. SENTENÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0831766-89.2022.8.15.2001 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade promovida por MERCADOPAGO.COM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, visando desconstituir execução fiscal promovida pelo E

25/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:01

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/07/2023, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 08:40

Conclusos para decisão

14/07/2023, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/02/2023, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 08:33

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/06/2022, 13:10

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição inicial

10/06/2022, 13:09

Sentença

•22/09/2023, 13:02

Despacho

•16/08/2024, 08:37

Despacho

•18/03/2025, 22:54

Decisão

•11/05/2026, 13:43