Apelação Cível 0800417-89.2022.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCirurgiaApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Conceição 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Conceição 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

JUCILENE SERAFIM DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIX ALAN FERREIRA SERGIO

OAB/PB 25177·CPF·Representa: Réu

ALBANI AZEVEDO

OAB/PB 17855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/03/2026, 08:59

Trânsito em julgado

23/03/2026, 08:58

Decurso de Prazo

21/03/2026, 02:04

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 21:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 13:53

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/01/2026, 09:12

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:11

Mérito

16/12/2025, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 14:27

Todas as movimentações(108)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/03/2026, 08:59

Trânsito em julgado

23/03/2026, 08:58

Decurso de Prazo

21/03/2026, 02:04

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 21:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:12

Documentos

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 13:53

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/01/2026, 09:12

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:11

Mérito

16/12/2025, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 14:27

Para julgamento de mérito

28/11/2025, 14:03

Mero expediente

27/11/2025, 11:27

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 11:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/11/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 05:36

Documento (Certidão)

24/11/2025, 05:36

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:25

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:25

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE EMBARGADA DO DESPACHO DE ID RETRO. DOU FÉ.

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 10:35

Mero expediente

10/11/2025, 10:19

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 10:58

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:07

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:36

Publicação

22/09/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

19/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 18:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/09/2025, 12:55

Mérito

10/09/2025, 11:13

Decurso de Prazo

06/09/2025, 00:11

Decurso de Prazo

29/08/2025, 02:07

Decurso de Prazo

29/08/2025, 01:39

Publicação

28/08/2025, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

19/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 15:01

Para julgamento de mérito

18/08/2025, 14:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/08/2025, 19:31

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 22:13

Publicação

06/08/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DA PARAIBA, MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA APELADO: JUCILENE SERAFIM DOS SANTOS I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, CPC. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 1 de agosto de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800417-89.2022.8.15.0151

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 08:49

Mero expediente

31/07/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 09:44

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:14

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:14

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:12

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 10:37

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:20

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 10:42

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/05/2025, 07:45

Mérito

21/05/2025, 10:08

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 19:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 14:22

Para julgamento de mérito

28/04/2025, 14:19

Mero expediente

24/04/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 14:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2025, 09:23

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 08:51

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:07

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:07

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 10:33

Mero expediente

19/12/2024, 08:43

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 12:42

Decurso de Prazo

13/12/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 21:08

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 10:01

Não-Provimento

16/10/2024, 14:48

Mérito

15/10/2024, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 15:04

Para julgamento de mérito

01/10/2024, 15:01

Mero expediente

24/09/2024, 17:15

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 21:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/09/2024, 20:33

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 08:11

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 09:17

Mero expediente

29/01/2024, 12:18

Documento (Certidão)

25/01/2024, 21:06

Recebimento

25/01/2024, 14:06

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/01/2024, 14:06

Distribuição (sorteio)

25/01/2024, 14:06

Intimação de pauta

•01/12/2025, 00:00

Intimação de pauta

•01/12/2025, 00:00

•11/11/2025, 00:00

•19/09/2025, 00:00

Intimação de pauta

•19/08/2025, 00:00

Intimação de pauta

•19/08/2025, 00:00

•04/08/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00