Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0808526-03.2024.8.15.2001.
AUTOR: MARCELIA LEAL DOS SANTOS, RENATA LEAL DOS SANTOS, IVIA LEAL DOS SANTOS, JOSE JANUNCIO DOS SANTOS NETO
REU: ESTADO DA PARAIBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR a parte autora para, no prazo de 5 dias, especificar, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão ou indeferimento. JOÃO PESSOA, 20 de janeiro de 2026 De ordem, LEILA MARIA DE ANDRADE Chefe de Cartório PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24022110393872100000080795188 ANEXO 01 - DOCUMENTO PESSOAL - IVIA LEAL SANTOS DO NASCIMENTO Documento de Comprovação 24022110394082700000080796307 ANEXO 01 - DOCUMENTO PESSOAL - JOSE JENUNCIO DOS SANTOS NETO Documento de Comprovação 24022110394207700000080796309 ANEXO 01 - DOCUMENTO PESSOAL - MARCELIA LELA DOS SANTOS Documento de Comprovação 24022110394281400000080796310 ANEXO 01 - DOCUMENTO PESSOAL - RENATA LEAL DOS SANTOS Documento de Comprovação 24022110394447200000080796311 ANEXO 01.0 - CERTIDAO DE OBITO - JOSE JANUNCIO Documento de Comprovação 24022110394536800000080796312 ANEXO 01.01 - DOCUMENTO PESSOAL DO FALECIDO - JOSE JANUNCIO Documento de Comprovação 24022110394579800000080796314 ANEXO 02 - PROCURACAO PARTICULAR - MARCELIA LEAL DOS SANTOS e outros Documento de Comprovação 24022110394645200000080796315 ANEXO 03 - DECLARACAO DE INSUFICIENCIA FINANCEIRA - MARCELIA LEAL DOS SANTOS e outros Documento de Comprovação 24022110394817600000080796316 ANEXO 04 - CONTRATO DE HONORARIO ADVOCATICIOS - MARCELIA LEAL DOS SANTOS e outros Documento de Comprovação 24022110394899900000080796317 ANEXO 05- PROCESSO FISCAL - 001802200000910 - JOSE JANUNCIO Documento de Comprovação 24022110394984700000080796318 ANEXO 06- PROCESSO FISCAL - 00180220010019-2 - JOSE JANUNCIO Documento de Comprovação 24022110395249400000080796319 ANEXO 07- PROCESSO FISCAL - 001802200100478 - JOSE JANUNCIO Documento de Comprovação 24022110395474100000080796320 ANEXO 08- PROCESSO FISCAL - 00180220010020-6 - JOSE JANUNCIO Documento de Comprovação 24022110395645400000080796321 ANEXO 09- PROCESSO FISCAL - 00180220020036-7 - JOSE JANUNCIO Documento de Comprovação 24022110395776100000080796322 ANEXO 10- PROCESSO FISCAL - 180000420080257 - JOSE JANUNCIO Documento de Comprovação 24022110395930200000080796323 ANEXO 11- PROCESSO FISCAL - 001803200518683 - JOSE JANUNCIO Documento de Comprovação 24022110400062900000080796875 ANEXO 12- PROCESSO FISCAL - 1800000420080266 - JOSE JANUNCIO Documento de Comprovação 24022110400216700000080796876 ANEXO 13 - PROCESSO FISCAL - 001802200100184 - JOSE JANUNCIO Documento de Comprovação 24022110400403900000080796878 ANEXO 14 - RELATORIO DE DEBITOS - JOSE JANUNCIO Documento de Comprovação 24022110400757600000080796879 Despacho Despacho 24022715414573600000080928045 Expediente Expediente 24022715414573600000080928045 Petição Petição 24040215524274800000082818416 ANEXO 04 - EXTRATOS BANCÁRIOS. PROMOVENTE Documento de Comprovação 24040215524735000000082818424 ANEXO 05 - GUIA DE CUSTAS INICIAIS Documento de Comprovação 24040215524809900000082819175 Decisão Decisão 24051316140665800000084741959 Expediente Expediente 24051316140665800000084741959 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24081209113419100000092380474 Despacho Despacho 24102211031780500000095736147 Expediente Expediente 24102211031780500000095736147 Petição Petição 24111214012859500000097397064 Decisão Decisão 25021310204869400000101017962 Mandado Mandado 25021408091475900000101240280 Mandado Mandado 25021408100082600000101240287 Diligência Diligência 25021712363686300000101357557 PGE Devolução de Mandado 25021712363711800000101357559 Contestacao++-+0808526-03.2024.8.15.2001.pdf Contestação 25021907201700000000101481652 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25030610133425900000102129463 Expediente Expediente 25030610133425900000102129463 Réplica Réplica 25040716395655700000103815629 ANEXO 01 - NOMEAÇÃO DA INVENTARIANTE HABILITADA NOS AUTOS Documento de Comprovação 25040716400055000000103815632 Decisão Decisão 25091108593319900000115154617
MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Anulação de Débito Fiscal, Indenização por Dano Moral]