Procedimento Comum Cível 0821212-37.2018.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0821212-37.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 10:32

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:48

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:01

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIOGENES DA ROCHA FERNANDES, DJARD EMILIO DA SILVA, EDILSON PEREIRA DA SILVA, MANOEL MESSIAS OLIMPIO DOS SANTOS, MANUEL LEMOS DA SILVA, MARCELO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIA DE LOURDES LINS SOUTO, MARCKSON GONCALVES DE MEIRELES, MARCONILDO SIDNEY CUNHA, MARCOS ALVES RAIMUNDO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821212-37.2018.8.15.2001 Vistos, etc. De acordo com a tese consignada no julgamento do IRDR 10, restou firmada a competência da Vara Fazendária para os feitos que se amoldam às prescrições da lei n. 12.153/2009, distribuídos até a instalação dos Juizados Fazendários da Capital. Desse modo, e considerando o caráter vinculante das decisões proferidas em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, as demandas contra a Fazenda Pública distribuídas até 04/10/2022, cujo valor da causa não exceda 60 salários mínimos serão processadas nesta Vara sob o rito da Lei 12.153/2009, salvo as enquadradas nas hipóteses excludentes do art. 2º, §1º da mesma Lei. Ante o exposto, impõe-se o regular prosseguimento do feito. Diante disso, intime-se a parte autora para efetuar o devido pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIOGENES DA ROCHA FERNANDES, DJARD EMILIO DA SILVA, EDILSON PEREIRA DA SILVA, MANOEL MESSIAS OLIMPIO DOS SANTOS, MANUEL LEMOS DA SILVA, MARCELO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIA DE LOURDES LINS SOUTO, MARCKSON GONCALVES DE MEIRELES, MARCONILDO SIDNEY CUNHA, MARCOS ALVES RAIMUNDO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821212-37.2018.8.15.2001 Vistos, etc. De acordo com a tese consignada no julgamento do IRDR 10, restou firmada a competência da Vara Fazendária para os feitos que se amoldam às prescrições da lei n. 12.153/2009, distribuídos até a instalação dos Juizados Fazendários da Capital. Desse modo, e considerando o caráter vinculante das decisões proferidas em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, as demandas contra a Fazenda Pública distribuídas até 04/10/2022, cujo valor da causa não exceda 60 salários mínimos serão processadas nesta Vara sob o rito da Lei 12.153/2009, salvo as enquadradas nas hipóteses excludentes do art. 2º, §1º da mesma Lei. Ante o exposto, impõe-se o regular prosseguimento do feito. Diante disso, intime-se a parte autora para efetuar o devido pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIOGENES DA ROCHA FERNANDES, DJARD EMILIO DA SILVA, EDILSON PEREIRA DA SILVA, MANOEL MESSIAS OLIMPIO DOS SANTOS, MANUEL LEMOS DA SILVA, MARCELO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIA DE LOURDES LINS SOUTO, MARCKSON GONCALVES DE MEIRELES, MARCONILDO SIDNEY CUNHA, MARCOS ALVES RAIMUNDO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821212-37.2018.8.15.2001 Vistos, etc. De acordo com a tese consignada no julgamento do IRDR 10, restou firmada a competência da Vara Fazendária para os feitos que se amoldam às prescrições da lei n. 12.153/2009, distribuídos até a instalação dos Juizados Fazendários da Capital. Desse modo, e considerando o caráter vinculante das decisões proferidas em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, as demandas contra a Fazenda Pública distribuídas até 04/10/2022, cujo valor da causa não exceda 60 salários mínimos serão processadas nesta Vara sob o rito da Lei 12.153/2009, salvo as enquadradas nas hipóteses excludentes do art. 2º, §1º da mesma Lei. Ante o exposto, impõe-se o regular prosseguimento do feito. Diante disso, intime-se a parte autora para efetuar o devido pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIOGENES DA ROCHA FERNANDES, DJARD EMILIO DA SILVA, EDILSON PEREIRA DA SILVA, MANOEL MESSIAS OLIMPIO DOS SANTOS, MANUEL LEMOS DA SILVA, MARCELO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIA DE LOURDES LINS SOUTO, MARCKSON GONCALVES DE MEIRELES, MARCONILDO SIDNEY CUNHA, MARCOS ALVES RAIMUNDO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821212-37.2018.8.15.2001 Vistos, etc. De acordo com a tese consignada no julgamento do IRDR 10, restou firmada a competência da Vara Fazendária para os feitos que se amoldam às prescrições da lei n. 12.153/2009, distribuídos até a instalação dos Juizados Fazendários da Capital. Desse modo, e considerando o caráter vinculante das decisões proferidas em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, as demandas contra a Fazenda Pública distribuídas até 04/10/2022, cujo valor da causa não exceda 60 salários mínimos serão processadas nesta Vara sob o rito da Lei 12.153/2009, salvo as enquadradas nas hipóteses excludentes do art. 2º, §1º da mesma Lei. Ante o exposto, impõe-se o regular prosseguimento do feito. Diante disso, intime-se a parte autora para efetuar o devido pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIOGENES DA ROCHA FERNANDES, DJARD EMILIO DA SILVA, EDILSON PEREIRA DA SILVA, MANOEL MESSIAS OLIMPIO DOS SANTOS, MANUEL LEMOS DA SILVA, MARCELO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIA DE LOURDES LINS SOUTO, MARCKSON GONCALVES DE MEIRELES, MARCONILDO SIDNEY CUNHA, MARCOS ALVES RAIMUNDO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821212-37.2018.8.15.2001 Vistos, etc. De acordo com a tese consignada no julgamento do IRDR 10, restou firmada a competência da Vara Fazendária para os feitos que se amoldam às prescrições da lei n. 12.153/2009, distribuídos até a instalação dos Juizados Fazendários da Capital. Desse modo, e considerando o caráter vinculante das decisões proferidas em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, as demandas contra a Fazenda Pública distribuídas até 04/10/2022, cujo valor da causa não exceda 60 salários mínimos serão processadas nesta Vara sob o rito da Lei 12.153/2009, salvo as enquadradas nas hipóteses excludentes do art. 2º, §1º da mesma Lei. Ante o exposto, impõe-se o regular prosseguimento do feito. Diante disso, intime-se a parte autora para efetuar o devido pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIOGENES DA ROCHA FERNANDES, DJARD EMILIO DA SILVA, EDILSON PEREIRA DA SILVA, MANOEL MESSIAS OLIMPIO DOS SANTOS, MANUEL LEMOS DA SILVA, MARCELO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIA DE LOURDES LINS SOUTO, MARCKSON GONCALVES DE MEIRELES, MARCONILDO SIDNEY CUNHA, MARCOS ALVES RAIMUNDO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821212-37.2018.8.15.2001 Vistos, etc. De acordo com a tese consignada no julgamento do IRDR 10, restou firmada a competência da Vara Fazendária para os feitos que se amoldam às prescrições da lei n. 12.153/2009, distribuídos até a instalação dos Juizados Fazendários da Capital. Desse modo, e considerando o caráter vinculante das decisões proferidas em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, as demandas contra a Fazenda Pública distribuídas até 04/10/2022, cujo valor da causa não exceda 60 salários mínimos serão processadas nesta Vara sob o rito da Lei 12.153/2009, salvo as enquadradas nas hipóteses excludentes do art. 2º, §1º da mesma Lei. Ante o exposto, impõe-se o regular prosseguimento do feito. Diante disso, intime-se a parte autora para efetuar o devido pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIOGENES DA ROCHA FERNANDES, DJARD EMILIO DA SILVA, EDILSON PEREIRA DA SILVA, MANOEL MESSIAS OLIMPIO DOS SANTOS, MANUEL LEMOS DA SILVA, MARCELO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIA DE LOURDES LINS SOUTO, MARCKSON GONCALVES DE MEIRELES, MARCONILDO SIDNEY CUNHA, MARCOS ALVES RAIMUNDO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821212-37.2018.8.15.2001 Vistos, etc. De acordo com a tese consignada no julgamento do IRDR 10, restou firmada a competência da Vara Fazendária para os feitos que se amoldam às prescrições da lei n. 12.153/2009, distribuídos até a instalação dos Juizados Fazendários da Capital. Desse modo, e considerando o caráter vinculante das decisões proferidas em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, as demandas contra a Fazenda Pública distribuídas até 04/10/2022, cujo valor da causa não exceda 60 salários mínimos serão processadas nesta Vara sob o rito da Lei 12.153/2009, salvo as enquadradas nas hipóteses excludentes do art. 2º, §1º da mesma Lei. Ante o exposto, impõe-se o regular prosseguimento do feito. Diante disso, intime-se a parte autora para efetuar o devido pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIOGENES DA ROCHA FERNANDES, DJARD EMILIO DA SILVA, EDILSON PEREIRA DA SILVA, MANOEL MESSIAS OLIMPIO DOS SANTOS, MANUEL LEMOS DA SILVA, MARCELO GOMES DE OLIVEIRA, MARCIA DE LOURDES LINS SOUTO, MARCKSON GONCALVES DE MEIRELES, MARCONILDO SIDNEY CUNHA, MARCOS ALVES RAIMUNDO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821212-37.2018.8.15.2001 Vistos, etc. De acordo com a tese consignada no julgamento do IRDR 10, restou firmada a competência da Vara Fazendária para os feitos que se amoldam às prescrições da lei n. 12.153/2009, distribuídos até a instalação dos Juizados Fazendários da Capital. Desse modo, e considerando o caráter vinculante das decisões proferidas em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, as demandas contra a Fazenda Pública distribuídas até 04/10/2022, cujo valor da causa não exceda 60 salários mínimos serão processadas nesta Vara sob o rito da Lei 12.153/2009, salvo as enquadradas nas hipóteses excludentes do art. 2º, §1º da mesma Lei. Ante o exposto, impõe-se o regular prosseguimento do feito. Diante disso, intime-se a parte autora para efetuar o devido pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

21/01/2026, 00:00

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21/01/2026, 00:00

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Despacho

•21/01/2026, 00:00

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