Execução de Título Extrajudicial 0821649-20.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0821649-20.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DO JUIZ LEIGO. ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Campina Grande, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito

21/05/2026, 00:00

Publicação

04/05/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Vistos. Procedida a averiguação no SNIPER, não foi localizado qualquer imóvel ou valores a receber em nome das promovidos/executado, conforme tela que segue. Em relação a buscas de bens imóveis junto aos cartórios, compete a parte autora. Intime-se a parte exequente para, em 05 dias, indicar bens passíveis de penhora, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. Campina Grande - PB, data do certificado digital. Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 08:35

Mero expediente

28/04/2026, 10:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 07:48

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0821649-20.2025.8.15.0001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Vistos. Verificado saldo negativo ou insuficiente conforme consulta realizada no SISBAJUD, segue tela de desbloqueio de valor ínfimo, por não representar nem 5% do débito. Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20260065451159 Data/hora do Protocolamento: 10 ABR. 2026 11:39 Número do Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE Juiz Solicitante: DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI (protocolizado por HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 70.097.795/0001-83 Nome do Autor/Exequente da Ação: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPRE DO ESTADO DA PARAIBA Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não GILSON SATIRO DA SILVA011.937.014-06 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 105,74 PICPAY Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 ABR. 2026 11:39 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 3.300,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 13 ABR. 2026 22:02 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 ABR. 2026 11:39 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 3.300,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 13 ABR. 2026 18:42 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 ABR. 2026 11:39 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 3.300,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 ABR. 2026 06:52 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 ABR. 2026 11:39 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 3.300,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 105,74 14 ABR. 2026 03:09 14 ABR. 2026 10:22 Desbloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 105,74 Não enviada - - NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 ABR. 2026 11:39 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 3.300,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 13 ABR. 2026 18:42 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 ABR. 2026 11:39 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 3.300,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 13 ABR. 2026 18:42 Intime-se a parte exequente para, em 05 dias, indicar bens passíveis de penhora, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. Campina Grande - PB, data do certificado digital. Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 11:21

Mero expediente

14/04/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 14:58

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 08:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/03/2026, 08:42

Documentos

Sentença

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0821649-20.2025.8.15.0001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Vistos. Verificado saldo negativo ou insuficiente conforme consulta realizada no SISBAJUD, segue tela de desbloqueio de valor ínfimo, por não representar nem 5% do débito. Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20260065451159 Data/hora do Protocolamento: 10 ABR. 2026 11:39 Número do Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE Juiz Solicitante: DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI (protocolizado por HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 70.097.795/0001-83 Nome do Autor/Exequente da Ação: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPRE DO ESTADO DA PARAIBA Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não GILSON SATIRO DA SILVA011.937.014-06 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 105,74 PICPAY Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 ABR. 2026 11:39 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 3.300,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 13 ABR. 2026 22:02 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 ABR. 2026 11:39 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 3.300,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 13 ABR. 2026 18:42 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 ABR. 2026 11:39 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 3.300,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 ABR. 2026 06:52 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 ABR. 2026 11:39 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 3.300,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 105,74 14 ABR. 2026 03:09 14 ABR. 2026 10:22 Desbloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 105,74 Não enviada - - NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 ABR. 2026 11:39 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 3.300,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 13 ABR. 2026 18:42 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 10 ABR. 2026 11:39 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 3.300,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 13 ABR. 2026 18:42 Intime-se a parte exequente para, em 05 dias, indicar bens passíveis de penhora, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. Campina Grande - PB, data do certificado digital. Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

15/04/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Mandado (não entregue ao destinatário)

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