Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0825329-32.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0825329-32.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

05/05/2026, 08:53

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:59

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:10

Petição (Contraminuta)

01/04/2026, 14:45

Publicação

30/03/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0825329-32.2022.8.15.2001. AUTOR: JOAQUIM OLIMPIO DA SILVEIRA CARVALHO NETO REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 26 de março de 2026 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Gratificação Complementar de Vencimento, IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores]

27/03/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

26/03/2026, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 08:33

Ato ordinatório

26/03/2026, 08:31

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:06

Petição (Contraminuta)

26/01/2026, 17:10

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Processo Encaminhado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contraminuta)

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