Cumprimento de sentença 0841638-02.2020.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0841638-02.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 07:05

Redistribuição (incompetência; sorteio)

26/03/2026, 07:51

Determinada a Redistribuição

25/03/2026, 12:51

Evolução da Classe Processual

25/03/2026, 12:49

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 12:13

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 09:55

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: INTERTOTAL COMUNICACAO LTDA - EPP e outros RÉU: LOUREIRO SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93, inciso XIV da Constituição Federal e, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim, o art. 203, § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (petição no id 131449697), nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. João Pessoa - PB, 20 de janeiro de 2026. MICHELLE LEITE FELIX VENTURA Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL - 7ª Seção 17ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0841638-02.2020.8.15.2001

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/01/2026, 11:18

Ato ordinatório

20/01/2026, 11:17

Documento (Certidão)

20/01/2026, 11:16

Trânsito em julgado

20/01/2026, 11:14

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 12:13

Decurso de Prazo

16/12/2025, 14:11

Documentos

Intimação

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: INTERTOTAL COMUNICACAO LTDA - EPP, INTERMARKETING - MARKETING DIRETO LTDA. - ME REU: LOUREIRO SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - EPP SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40)0841638-02.2020.8.15.2001 Cuida-se de ação monitória ajuizada por Intertotal Inovação e Negócios EIRELI e Intermarketing Comunicação Integrada EIRELI em desfavor de Grupo Loureiro, objetivando a constituição de título executivo judicial referente ao valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), correspondente à última parcela do contrato de prestação de serviços de análise, diagnóstico, estruturação e implementação de estratégias mercadológicas. Afirmam as autoras que firmaram contrato com o réu, com vigência de maio a julho de 2019, prevendo três etapas sucessivas -- análise e diagnóstico do grupo empresarial, estruturação de estratégias e implementação das estratégias delineadas -- com pagamentos mensais nos valores de R$ 13.500,00 (em 30/05/2019), R$ 13.500,00 (em 30/06/2019) e R$ 18.000,00 (em 30/07/2019). Alegam ter cumprido todas as obrigações assumidas, inclusive com entrega de materiais publicitários e digitais, campanhas de comunicação e ações de marketing, restando inadimplida apenas a última parcela. Citado, o réu apresentou embargos monitórios (id. 42599165), aduzindo, preliminarmente, a ilegitimidade ativa da empresa Intermarketing Comunicação Integrada EIRELI, por não constar como contratada no instrumento que embasa a cobrança. No mérito, sustentou que o contrato não teria sido integralmente executado, especialmente na fase de implementação das estratégias, motivo pelo qual invocou a exceção de contrato não cumprido, nos termos do art. 476 do Código Civil. Houve impugnação aos embargos (id. 43475793). Prolatada sentença de procedência, esta foi anulada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, a fim de possibilitar ampliação da instrução probatória (id. 79018362). Reaberta a fase instrutória, foram colhidos depoimentos das testemunhas indicadas (id. 98869952). Razões finais da ré (id. 102385081) e da autora (id. 101163326). Eis o relatório, decido - CF, art. 93, IX. DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA EMPRESA INTERMARKETING COMUNICAÇÃO INTEGRADA EIRELI. A legitimidade das partes, conforme os artigos 17 e 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, constitui condição da ação e deve ser apreciada à luz da teoria da asserção, ou seja, a partir das alegações constantes da petição inicial e dos documentos que a instruem. A pertinência subjetiva exige correspondência entre a parte que ocupa o polo da relação processual e aquela que, em tese, é titular do direito material invocado. O exame do instrumento contratual - id. 42599388 demonstra que a Intertotal Inovação e Negócios EIRELI figura como contratada e responsável pela execução dos serviços de análise, diagnóstico, estruturação e implementação de estratégias mercadológicas. Nesse contexto, as notas fiscais emitidas e os pagamentos das duas primeiras parcelas estão igualmente em nome da Intertotal - id. 42599391, o que reforça a sua condição de contratada e confirma a titularidade formal do crédito. Inexiste qualquer elemento que evidencie cessão de crédito, sucessão empresarial, incorporação, fusão ou outro ato jurídico que tenha transferido o direito da Intertotal para a Intermarketing, tampouco há prova de mandato que lhe confira poderes para promover a cobrança em nome próprio. A alegação das autoras de que ambas as empresas integrariam o mesmo grupo econômico, ou que a Intermarketing seria mera continuidade da Intertotal, não é suficiente para conferir legitimidade, pois a mera comunhão de sócios ou de estrutura administrativa não altera, por si só, a titularidade dos direitos e obrigações assumidos contratualmente. Portanto, RECONHEÇO a ilegitimidade ativa da Intermarketing Comunicação Integrada EIRELI e EXTINGO o processo quanto a ela, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. DO PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO PELA RÉ. Tratando-se de pessoa jurídica, não incide a presunção de veracidade da alegação de insuficiência prevista no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, a qual é restrita à pessoa natural. Para a pessoa jurídica, a concessão da gratuidade exige prova concreta de incapacidade financeira, conforme dispõe o art. 99, §2º, do mesmo diploma legal. Analisando os extratos de id's 42599373, 42599381 e 42599385, concluo que a movimentação financeira da ré demonstra fluxo constante de entradas e saídas em valores expressivos, com recebimentos e transferências que alcançam dezenas de milhares de reais por mês, o que evidencia capacidade econômica para suportar as despesas do processo sem prejuízo de suas atividades. O entendimento adotado encontra amparo na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “Nos termos da jurisprudência desta Corte, a concessão do benefício de gratuidade da justiça a pessoa jurídica somente é possível quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, inexistindo, em seu favor, presunção de insuficiência de recursos” (AgInt no AREsp 2082623/SP, Quarta Turma, j. 26/09/2022, DJe 07/10/2022, Súmula 481/STJ). Diante disso, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária formulado pela ré. DO MÉRITO. O contrato firmado entre as partes (id. 42599388) previa três fases sucessivas -- análise e diagnóstico, estruturação e implementação de estratégias --, com pagamento parcelado por etapas e prazos mensais definidos, sem previsão de condicionamento do adimplemento de uma fase à conclusão integral da etapa subsequente. A natureza do ajuste revela, assim, uma execução por trato sucessivo, vinculada ao decurso temporal e à continuidade das atividades, e não ''empreitada de resultado''. A prova oral produzida confirma, coerentemente, a execução substancial do contrato. Vejamos: Wllyameure da Silva Galvão relatou que a Intertotal desenvolveu a persona do Grupo Loureiro e iniciou, ainda durante a vigência contratual, o trabalho de divulgação digital da marca, com publicações nas redes sociais do próprio grupo informando sobre processo seletivo e formação de nova equipe, a pedido de seus diretores. Declarou que, paralelamente às ações de marketing, também foram realizados serviços de recrutamento e seleção, com entrevistas presenciais e viagens de campo, tudo em atendimento às demandas da contratante. Explicou que o serviço contemplou desde o levantamento de informações e análise de concorrentes até a criação de logomarca e identidade visual, afirmando que a empresa participou de todas as fases do projeto, do diagnóstico inicial à entrega final. José Anderson Santos da Silva corroborou esse relato ao afirmar que integrou a equipe responsável pelas etapas de análise, diagnóstico e estruturação de estratégias, tendo realizado viagens a João Pessoa, entrevistas com funcionários e concorrentes, e elaborado relatório analítico completo, com análise SWOT, pontos fortes e fracos, persona criada e delimitação de público-alvo. Informou que o material foi entregue ao Grupo Loureiro e que a continuidade do trabalho -- especialmente a veiculação de campanhas -- foi interrompida por decisão da própria diretoria do réu. Mencionou, ainda, que, a pedido desta, a contratada executou serviços complementares de RH. Márcio Antônio Pacheco do Nascimento confirmou a execução de todas as fases do contrato, esclarecendo ter participado da criação de peças publicitárias (outdoors, anúncios, materiais impressos e digitais), campanhas de endomarketing, organização de eventos de lançamento, e definição do layout e identidade visual da empresa. Afirmou que o material foi apresentado e enviado por e-mail à contratante e que tais ações correspondem à fase de implementação das estratégias, prevista no terceiro mês contratual. Por sua vez, Márcio Lins, testemunha da ré, afirmou ter assumido a área de marketing após a interrupção do contrato, não tendo tido contato com os representantes da Intertotal. Reconheceu a existência de materiais entregues (CD e apresentação de outdoor), mas sustentou que se tratariam de propostas ou estudos iniciais. Admitiu, contudo, que o trabalho foi interrompido por decisão da própria diretoria do Grupo Loureiro, ''em razão da falta de retorno em tempo hábil'' da execução da terceira fase. Esses elementos, aliados ao contrato juntado aos autos, demonstram que o serviço não se limitou a propostas teóricas, mas envolveu a efetiva implementação de medidas de comunicação, marketing e reposicionamento institucional, inclusive com publicações digitais e ações de recrutamento solicitadas pela própria diretoria do réu. A testemunha da defesa, Márcio Lins, reconheceu a existência de material entregue (CD e apresentação de outdoor) e admitiu que assumiu o setor de marketing apenas após a interrupção do contrato, “quando a situação já estava interrompida”, atribuindo a paralisação a decisões internas da diretoria, como a “falta de retorno em tempo hábil”. Sua narrativa, longe de indicar inadimplemento da contratada, confirma: (a) a entrega de produtos; (b) a interrupção por ato do contratante; e (c) a ausência de conhecimento direto sobre as etapas anteriores de execução. A alegação de que o material seria meramente “propositivo” não se sustenta. Os depoimentos das testemunhas da autora são convergentes ao demonstrar que as estratégias foram efetivamente executadas, com postagens, divulgação digital, ações de endomarketing e até recrutamento e seleção de pessoal promovidos a pedido da diretoria do Grupo Loureiro. O serviço, portanto, não se restringiu à ''concepção teórica'', mas alcançou a implementação concreta de ações de comunicação e posicionamento institucional, satisfazendo o objeto contratual em todas as suas fases. Também não procede o argumento de que não teria havido “campanha de lançamento” ou “mídia patrocinada”, pois o contrato não previa obrigação de execução publicitária específica, limitando-se a estabelecer a implementação de estratégias mercadológicas - conceito que abrange análise, estruturação, identidade visual, produção de conteúdo e ações de marketing interno e externo, todas comprovadas nos autos. Importa registrar, ainda, que o contrato (id. 42599388) fixou pagamentos parcelados por fases, com valores e prazos determinados, sem qualquer cláusula que condicionasse o pagamento da última parcela à conclusão integral da fase de implementação ou à aprovação de campanhas específicas. Ao exigir essa condição não prevista, a ré tenta modificar o conteúdo do ajuste, em afronta à vontade expressamente pactuada. A exceção do contrato não cumprido, invocada pela ré, não encontra amparo no caso concreto, pois o instituto pressupõe inadimplemento anterior da parte adversa, o que não se verifica, já que a prova evidencia a execução do contrato até a fase final, cuja continuidade foi obstada por iniciativa do próprio contratante, não sendo admissível que este se valha da própria conduta para eximir-se do pagamento devido. Competia à ré, nos termos do art. 373, II, do CPC, demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, encargo processual do qual não se desincumbiu. A execução material, consubstanciada em relatórios, peças publicitárias, identidade visual, publicações digitais, eventos e ações de comunicação, foi amplamente comprovada, sendo certo que a própria utilização desses materiais pelo Grupo Loureiro, inclusive em campanhas institucionais e de recrutamento, demonstra o efetivo aproveitamento do resultado e afasta qualquer alegação de inadimplemento. Neste sentido, basta examinar o documento de id. 33422209, que reúne postagens e materiais de divulgação efetivamente publicados nas redes sociais do próprio Grupo Loureiro, elaborados com a identidade visual criada pela contratada e contendo o endereço eletrônico da Intertotal ([email protected]). Tais materiais comprovam que o serviço ultrapassou a fase ''de concepção teórica'' e foi concretamente implementado, com aproveitamento direto pela contratante. Verifico, assim, o cumprimento substancial do objeto e a interrupção indevida por ato do próprio contratante - circunstância que, longe de afastar, reforça o direito da autora ao recebimento da última parcela contratual, no valor de R$ 18.000,00, conforme pactuado. Pelas razões acima expostas, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação monitória, para constituir de pleno direito o título executivo judicial em favor da autora Intertotal Inovação e Negócios EIRELI, condenando a parte ré Loureiro Serviço de Diagnóstico por Imagem LTDA - EPP ao pagamento da quantia de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), correspondente à última parcela do contrato firmado entre as partes, acrescida de correção monetária pelo IPCA-E a partir do vencimento (30/07/2019) e de juros de mora pela taxa SELIC, contados da citação até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Considere-se esta sentença publicada e registrada a partir de sua disponibilização no sistema PJe. Intimem-se as partes (DJEN). Com o trânsito em julgado, arquive-se. João Pessoa, na data da assinatura. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz(a) de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0841638-02.2020.8.15.2001. AUTOR: INTERTOTAL COMUNICACAO LTDA - EPP, INTERMARKETING - MARKETING DIRETO LTDA. - ME Advogada: Maílla Bezerra Barbosa - OAB/PE nº 47.226 Parte promovida: LOUREIRO SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - EPP Preposto: Ricardo Loureiro Advogado: kaline Emanuelly de Oliveira, OAB/PB 23.247 Aos 17 dias do mês de setembro de 2025, nesta cidade de João Pessoa, Paraíba, na sala de audiências virtual do CUC 7ª Seção, da 17ª VC, sita no Fórum Cível, presidindo os trabalhos o(a) MM. Juiz de Direito Marcos Aurélio pereira Jatobá Filho, comigo técnico judiciário, que adiante subscreve, na modalidade de videoconferência, pela plataforma Zoom (com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), pelas 09:00h iniciou-se, com as formalidades legais, a presente audiência de instrução. Em sala virtual, verificou-se a presença das partes e advogados. Iniciandos os trabalhos, exatamente às 09:15h, disse o MM. Juiz: " Iniciada a instrução, passo a inquirir as testemunhas arroladas pela parte autora, em número de três, e uma testemunha inquirida pelo Juízo, arrolada pela parte demandada, cujos depoimentos foram gravados e encontra-se disponíveis na palaforma do PJE Mídias do CNJ. Registre-se que a instrução fora reiniciada, com a reinquirição das testemunhas da Autora e ainda, da testemunha arrolada pelo Promovido, pois a demandada não pôde se fazer presente na audiência anterior, deixando, assim, de inquirir as testemunhas da parte adversa, o que poderia causar nulidade insanável por ocasião do julgamento da causa, por violação à garantia da ampla defesa e do contraditório. Além do mais, a testemunha arrolada pela parte em substituição a uma outra e sem prévia comunicação, fora ouvida como testemunha do juízo, sem qualquer objeção pela autora. Encerrada a instrução, fora facultada a apresentação de razões finais através de memoriais, no prazo comum de 10 (dez) dias, desconsiderando-se os memoriais anteriormente apresentados pela autora. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestaçãodas partes, que os autos fossem conclusos para sentença. Intimados os presentes. Cumpra-se. Nada mais havendo a tratar, mandou o MM. Juiz de Direito encerrar o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Termo de Publicação - Cartório Unificado Cível - CUC 7ª Seção 17ª Vara Cível da Capital TERMO DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO Classe: MONITÓRIA (40) Parte promovente:

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0841638-02.2020.8.15.2001. AUTOR: INTERTOTAL COMUNICACAO LTDA - EPP, INTERMARKETING - MARKETING DIRETO LTDA. - ME Advogada: Maílla Bezerra Barbosa - OAB/PE nº 47.226 Parte promovida: LOUREIRO SERVICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - EPP Preposto: ausente Advogado: ausente Aos 21 dias do mês de agosto de 2024, nesta cidade de João Pessoa, Paraíba, na sala de audiências virtual do CUC 7ª Seção, da 17ª VC, sita no Fórum Cível, presidindo os trabalhos o(a) MM. Juiz de Direito Marcos Aurélio pereira Jatobá Filho, comigo técnico judiciário, que adiante subscreve, na modalidade de videoconferência, pela plataforma Zoom (com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), pelas 09:00h iniciou-se com as formalidades legais a presente audiência de instrução, nos autos do processo de n°. 0841638-02.2020.8.15.2001. Verificou-se a presença da representante da parte autora, bem como da advogada. Ausentes a representante da parte promovida, bem como advogado, que foram devidamente intimados para o ato. Iniciando os trabalhos, exatamente às 09:15h, disse o MM. Juiz: Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte promovida, bem como seu advogado, não compareceram à realização da presente no formato virtual, posto não terem adentrado a sala de audiências digital, apesar de devidamente intimados para tal mister, e como consequência legal fica dispensada a oitiva da testemunha arrolada pelo demandado ( colheita da prova oral), sendo ouvida a advogada da parte autora se prescindia da oitiva de suas testemunhas arroladas (duas no total), esta declinou o interesse na produção da prova, com a colheita dos depoimentos das testemunhas ( oitiva), no que restou efetivado pelo Juízo, com a gravação e disponibilização das oitivas das duas testemunhas, através da plataforma ZOOM, com "upload", para a plataforma audiência digital e consequente remessa à plataforma do PJE-Mídias do CNJ. Encerrada a instrução, facultou o MM. Juiz o prazo comum de dez dias, para apresentação de razões derradeiras pelas partes, através de memoriais a serem acostados nos autos, ficando a parte autora intimada, nesta ocasião, devendo ser intimada a parte promovida, por meio de seu advogado, via DJEN. Nada mais havendo a tratar, mandou o MM. Juiz de Direito encerrar o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Termo de Audiência - Cartório Unificado Cível - CUC 7ª Seção 17ª Vara Cível da Capital TERMO DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO Classe: MONITÓRIA (40) Parte promovente:

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Informação - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL De ordem do MM. Juiz de Direito, decisão adiante transcrita, foi designada Audiência de Instrução para o dia 21/08/2024, às 09:00 horas, a ser realizada no formato presencial, considerando a Resolução 481/2022 do CNJ. Ato contínuo, procedo com a intimação das partes, através de seus advogados, e os próprios advogados, para comparecerem ao ato, conforme dados a seguir: Dados do ato: Audiência de Instrução e Julgamento – Dia 21/08/2024, às 09:00 horas Local: Sala de audiências da 17ª Vara Cível Avenida João Machado, 532, 5º andar – João Pessoa PB Fica a parte promovida, através de seu(s) advogado(s), também intimada, para comprovar o pagamento das diligências necessárias à intimação da parte autora, considerando o requerimento contido no ID 85627472. Ficam referidos causídicos cientes de que deverão informar e providenciar a participação de seus constituintes e testemunhas, se for o caso, atentando-se para os termos dos arts. 455, e 334, § 3º, ambos do CPC. João Pessoa, 10 de julho de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária ___________________________________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0841638-02.2020.8.15.2001 DECISÃO Designo o dia 21 de agosto de 2024, quarta-feira, às 09h00min, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Ressalto que o ato será realizado na forma PRESENCIAL, atendendo ao disposto no art. 3º da Resolução nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, com redação alterada pela Resolução 481 de 22/11/2022 do CNJ. Caso desejem a realização de audiência telepresencial, as partes deverão requerer justificadamente nos autos, com antecedência de até 05 (cinco) dias, consoante nova redação da Resolução nº. 354, de 19 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dada pela Resolução nº. 481, de 22 de novembro de 2022. Frise-se que a justificativa será apreciada por este juízo quanto à sua real necessidade e possibilidade. Intimem-se as partes, por seus advogados, para apresentarem o respectivo rol testemunhal no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, § º, CPC), acaso ainda não apresentado. Ressalto que compete a cada causídico informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora, e local da audiência designada, sob pena de presumir-se a desistência de sua inquirição, salvo se a parte se comprometer a levar a testemunha à audiência, hipótese em que a ausência da testemunha também implicará na desistência de sua inquirição (art. 455, §§ 1º, 2º e 3º do CPC). João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito em substituição

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: INTERTOTAL COMUNICAÇÃO LTDA. EPP. RÉU: LOUREIRO SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. EPP. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa - PB, em 13 de setembro de 2023. MICHELLE LEITE FELIX VENTURA Técnica Judiciária 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841638-02.2020.8.15.2001

14/09/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Determinada a Redistribuição

Evolução da Classe Processual

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(22)