Apelação Cível 0873347-89.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOAO BATISTA FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA CABRAL

OAB/PB 15574·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO

OAB/PB 15472·CPF·Representa: Autor

LUAN DA ROCHA LACERDA

OAB/PB 23202·CPF·Representa: Autor

JOSE PIRES RODRIGUES FILHO

OAB/PB 16549·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:53

Publicação

06/04/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 41093633) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 12:06

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2026, 14:47

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:55

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:55

Mérito

13/03/2026, 11:51

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:47

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:47

Publicação

02/03/2026, 00:07

Publicação

02/03/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:11

Todas as movimentações(62)

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:53

Publicação

06/04/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 41093633) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

01/04/2026, 00:00

Documentos

•01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 12:06

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2026, 14:47

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:55

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:55

Mérito

13/03/2026, 11:51

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:47

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:47

Publicação

02/03/2026, 00:07

Publicação

02/03/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 6ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 09/03/2026 às 14:00 até 16/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 6ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 09/03/2026 às 14:00 até 16/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 13:43

Para julgamento de mérito

25/02/2026, 11:13

Mero expediente

25/02/2026, 10:37

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 10:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/02/2026, 09:09

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 09:08

Decurso de Prazo

14/02/2026, 03:02

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 10:21

Publicação

22/01/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:12

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 13:44

Não-Provimento

20/01/2026, 09:09

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:56

Mérito

27/11/2025, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 14:10

Para julgamento de mérito

10/11/2025, 12:39

Mero expediente

03/11/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 12:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/11/2025, 11:36

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 06:23

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 09:48

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 07:42

Outras Decisões

27/08/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 11:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/08/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 09:01

Redistribuição (prevenção; incompetência)

18/06/2025, 09:01

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 09:00

Redistribuição por prevenção

17/06/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 07:43

Redistribuição (sorteio; incompetência)

16/06/2025, 15:09

Redistribuição por prevenção

16/06/2025, 14:45

Documento (Certidão)

16/06/2025, 08:32

Recebimento

13/06/2025, 10:17

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/06/2025, 10:17

Distribuição (sorteio)

13/06/2025, 10:17

Intimação de pauta

•27/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•27/02/2026, 00:00

•21/01/2026, 00:00