Procedimento Comum Cível 0800537-84.2021.8.15.0631 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800537-84.2021.8.15.0631 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/03/2026, 11:44

Arquivamento

06/03/2026, 11:40

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 15:01

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA SENTENÇA PROCESSO Nº 0800537-84.2021.8.15.0631 Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão judicial proferida nos autos, alegando, em síntese, que ela padece de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material. É o relatório. Decido. A lei processual civil estabelece que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material” (NCPC, art. 1.022). No caso em exame, verifica-se a ocorrência de omissão, uma vez que na sentença combatida não foi observado o deferimento anterior da tutela de urgência constante no Id. 40398231, que determinava a suspensão dos descontos. Assim, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão indicada, tornando sem efeito a tutela de urgência deferida no Id. 40398231, de modo a complementar a sentença de Id. 106373491. Publicação e registro com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Cumpram-se as determinações finais da decisão prolatada nos autos. Juazeirinho/PB, na data da assinatura eletrônica.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA SENTENÇA PROCESSO Nº 0800537-84.2021.8.15.0631 Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão judicial proferida nos autos, alegando, em síntese, que ela padece de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material. É o relatório. Decido. A lei processual civil estabelece que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material” (NCPC, art. 1.022). No caso em exame, verifica-se a ocorrência de omissão, uma vez que na sentença combatida não foi observado o deferimento anterior da tutela de urgência constante no Id. 40398231, que determinava a suspensão dos descontos. Assim, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão indicada, tornando sem efeito a tutela de urgência deferida no Id. 40398231, de modo a complementar a sentença de Id. 106373491. Publicação e registro com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Cumpram-se as determinações finais da decisão prolatada nos autos. Juazeirinho/PB, na data da assinatura eletrônica.

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 19:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/09/2025, 15:35

Conclusão (para julgamento)

22/08/2025, 08:34

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 22:27

Decurso de Prazo

06/05/2025, 19:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 23:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 12:43

Documentos

EXPEDIENTE

•21/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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