Procedimento Comum Cível 0801513-85.2025.8.15.7701 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801513-85.2025.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801513-85.2025.8.15.7701. AUTOR: CLEANTA DA SILVA CRISTINO, ELISANGELA ALVES DE ANDRADE, EDSON DANTAS DE FRANCA, DANIEL SILVESTRE DE ANDRADE REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir, individualizando qual o fato controverso nestes autos – onde na petição inicial e contestação porventura divirjam – será objeto dela. No mesmo ato, advirta às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação ou que não atendam ao acima determinado, serão tidos por inexistentes. João Pessoa/PB, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/ e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Fornecimento de insumos]

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801513-85.2025.8.15.7701. AUTOR: CLEANTA DA SILVA CRISTINO, ELISANGELA ALVES DE ANDRADE, EDSON DANTAS DE FRANCA, DANIEL SILVESTRE DE ANDRADE REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir, individualizando qual o fato controverso nestes autos – onde na petição inicial e contestação porventura divirjam – será objeto dela. No mesmo ato, advirta às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação ou que não atendam ao acima determinado, serão tidos por inexistentes. João Pessoa/PB, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/ e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Fornecimento de insumos]

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801513-85.2025.8.15.7701. AUTOR: CLEANTA DA SILVA CRISTINO, ELISANGELA ALVES DE ANDRADE, EDSON DANTAS DE FRANCA, DANIEL SILVESTRE DE ANDRADE REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir, individualizando qual o fato controverso nestes autos – onde na petição inicial e contestação porventura divirjam – será objeto dela. No mesmo ato, advirta às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação ou que não atendam ao acima determinado, serão tidos por inexistentes. João Pessoa/PB, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/ e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Fornecimento de insumos]

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801513-85.2025.8.15.7701. AUTOR: CLEANTA DA SILVA CRISTINO, ELISANGELA ALVES DE ANDRADE, EDSON DANTAS DE FRANCA, DANIEL SILVESTRE DE ANDRADE REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir, individualizando qual o fato controverso nestes autos – onde na petição inicial e contestação porventura divirjam – será objeto dela. No mesmo ato, advirta às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação ou que não atendam ao acima determinado, serão tidos por inexistentes. João Pessoa/PB, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/ e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Fornecimento de insumos]

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801513-85.2025.8.15.7701. AUTOR: CLEANTA DA SILVA CRISTINO, ELISANGELA ALVES DE ANDRADE, EDSON DANTAS DE FRANCA, DANIEL SILVESTRE DE ANDRADE REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir, individualizando qual o fato controverso nestes autos – onde na petição inicial e contestação porventura divirjam – será objeto dela. No mesmo ato, advirta às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação ou que não atendam ao acima determinado, serão tidos por inexistentes. João Pessoa/PB, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/ e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Fornecimento de insumos]

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 21:32

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 10:31

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 23:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:06

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 22:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801513-85.2025.8.15.7701. AUTOR: CLEANTA DA SILVA CRISTINO, ELISANGELA ALVES DE ANDRADE, EDSON DANTAS DE FRANCA, DANIEL SILVESTRE DE ANDRADE REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/ e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Fornecimento de insumos] Trata-se de manifestação apresentada pelo autor Edson Dantas de França (ID 131003626), na qual noticia o descumprimento da tutela de urgência deferida nestes autos. Relata a parte autora que, a despeito da decisão liminar que determinou a continuidade do tratamento de Hemodiafiltração (HDF), a operadora ré vem realizando contatos telefônicos para pressionar os beneficiários a iniciarem tratamento diverso e inferior, qual seja, a hemodiálise convencional (HD), na clínica UNIRIM. Consta dos autos que a referida clínica já havia informado não possuir contrato com a ré para a modalidade HDF, mas apenas para hemodiálise simples. O promovente alega sofrer constrangimento e risco de vida diante da iminência da interrupção do tratamento adequado, configurando retrocesso terapêutico vedado pela decisão anterior. Observo, ainda, que a certidão de ID 131020686 atesta que a ré foi citada e intimada em 05/01/2026. A questão jurídica central cinge-se a verificar se a conduta da operadora de saúde, ao indicar prestador que não oferece a técnica prescrita (HDF) e pressionar o paciente a aceitar tratamento inferior (HD), configura descumprimento da ordem judicial exarada no ID 129046304, ensejando a aplicação de novas medidas coercitivas para assegurar o resultado prático equivalente. A decisão liminar proferida foi cristalina ao determinar a obrigação de fazer consistente no custeio de Hemodiafiltração (HDF), e não de hemodiálise convencional. A distinção técnica entre os procedimentos foi a base da fundamentação da tutela de urgência, amparada na prescrição médica que atesta a superioridade e necessidade da HDF para a manutenção da vida dos autores, portadores de doença renal crônica em estágio V. A postura da operadora ré, ao tentar direcionar os pacientes para a clínica UNIRIM sem a prévia contratualização da modalidade HDF, viola frontalmente o comando judicial. O cumprimento da ordem não se satisfaz com a mera indicação de um local para tratamento; exige-se a garantia efetiva da técnica prescrita (HDF). A oferta de serviço inferior (hemodiálise) sob pressão caracteriza não apenas inadimplemento da obrigação de fazer, mas também prática abusiva que atenta contra a dignidade da parte autora e a autoridade da decisão jurisdicional. Considerando que o prazo de 48 horas para cumprimento já se esvaiu, visto que a intimação ocorreu em 05/01/2026, e diante da notícia de resistência injustificada, impõe-se a atuação enérgica deste Juízo. O Código de Processo Civil, em seu artigo 536, § 1º, autoriza o magistrado a determinar medidas necessárias à efetivação da tutela, o que inclui a vedação de condutas de assédio aos pacientes e a preparação para medidas de expropriação patrimonial (bloqueio de valores) para custeio na rede privada, caso a rede credenciada não atenda ao comando. Diante do exposto, DETERMINO: 1. Intime-se a ré, com urgência e pelo meio mais célere, para que cesse imediatamente qualquer contato com os autores que vise compeli-los a aceitar tratamento de hemodiálise (HD) em substituição à Hemodiafiltração (HDF), devendo cumprir estritamente a liminar de ID 129046304 nos exatos termos em que foi proferida. EXPEÇA MANDADO URGENTE. 2. Majoro a multa diária anteriormente fixada para R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia de descumprimento, limitada ao valor da causa de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a incidir a partir da intimação desta nova decisão, sem prejuízo da multa já consolidada pelo descumprimento anterior. 3. Advirto a ré que, persistindo o descumprimento quanto à oferta da modalidade HDF no prazo derradeiro de 24 (vinte e quatro) horas, será determinado o bloqueio judicial (sequestro) de valores nas contas da empresa em montante suficiente para custear o tratamento na rede particular (Clínica Davita ou outra apta), conforme orçamento apresentado nos autos (R$ 1.575,00 por sessão), pelo período inicial de 03 (três) meses, para garantir a vida dos promoventes. 4. Intimem-se os autores desta decisão. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

Documentos

Despacho

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801513-85.2025.8.15.7701. AUTOR: CLEANTA DA SILVA CRISTINO, ELISANGELA ALVES DE ANDRADE, EDSON DANTAS DE FRANCA, DANIEL SILVESTRE DE ANDRADE REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/ e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Fornecimento de insumos] Trata-se de manifestação apresentada pelo autor Edson Dantas de França (ID 131003626), na qual noticia o descumprimento da tutela de urgência deferida nestes autos. Relata a parte autora que, a despeito da decisão liminar que determinou a continuidade do tratamento de Hemodiafiltração (HDF), a operadora ré vem realizando contatos telefônicos para pressionar os beneficiários a iniciarem tratamento diverso e inferior, qual seja, a hemodiálise convencional (HD), na clínica UNIRIM. Consta dos autos que a referida clínica já havia informado não possuir contrato com a ré para a modalidade HDF, mas apenas para hemodiálise simples. O promovente alega sofrer constrangimento e risco de vida diante da iminência da interrupção do tratamento adequado, configurando retrocesso terapêutico vedado pela decisão anterior. Observo, ainda, que a certidão de ID 131020686 atesta que a ré foi citada e intimada em 05/01/2026. A questão jurídica central cinge-se a verificar se a conduta da operadora de saúde, ao indicar prestador que não oferece a técnica prescrita (HDF) e pressionar o paciente a aceitar tratamento inferior (HD), configura descumprimento da ordem judicial exarada no ID 129046304, ensejando a aplicação de novas medidas coercitivas para assegurar o resultado prático equivalente. A decisão liminar proferida foi cristalina ao determinar a obrigação de fazer consistente no custeio de Hemodiafiltração (HDF), e não de hemodiálise convencional. A distinção técnica entre os procedimentos foi a base da fundamentação da tutela de urgência, amparada na prescrição médica que atesta a superioridade e necessidade da HDF para a manutenção da vida dos autores, portadores de doença renal crônica em estágio V. A postura da operadora ré, ao tentar direcionar os pacientes para a clínica UNIRIM sem a prévia contratualização da modalidade HDF, viola frontalmente o comando judicial. O cumprimento da ordem não se satisfaz com a mera indicação de um local para tratamento; exige-se a garantia efetiva da técnica prescrita (HDF). A oferta de serviço inferior (hemodiálise) sob pressão caracteriza não apenas inadimplemento da obrigação de fazer, mas também prática abusiva que atenta contra a dignidade da parte autora e a autoridade da decisão jurisdicional. Considerando que o prazo de 48 horas para cumprimento já se esvaiu, visto que a intimação ocorreu em 05/01/2026, e diante da notícia de resistência injustificada, impõe-se a atuação enérgica deste Juízo. O Código de Processo Civil, em seu artigo 536, § 1º, autoriza o magistrado a determinar medidas necessárias à efetivação da tutela, o que inclui a vedação de condutas de assédio aos pacientes e a preparação para medidas de expropriação patrimonial (bloqueio de valores) para custeio na rede privada, caso a rede credenciada não atenda ao comando. Diante do exposto, DETERMINO: 1. Intime-se a ré, com urgência e pelo meio mais célere, para que cesse imediatamente qualquer contato com os autores que vise compeli-los a aceitar tratamento de hemodiálise (HD) em substituição à Hemodiafiltração (HDF), devendo cumprir estritamente a liminar de ID 129046304 nos exatos termos em que foi proferida. EXPEÇA MANDADO URGENTE. 2. Majoro a multa diária anteriormente fixada para R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia de descumprimento, limitada ao valor da causa de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a incidir a partir da intimação desta nova decisão, sem prejuízo da multa já consolidada pelo descumprimento anterior. 3. Advirto a ré que, persistindo o descumprimento quanto à oferta da modalidade HDF no prazo derradeiro de 24 (vinte e quatro) horas, será determinado o bloqueio judicial (sequestro) de valores nas contas da empresa em montante suficiente para custear o tratamento na rede particular (Clínica Davita ou outra apta), conforme orçamento apresentado nos autos (R$ 1.575,00 por sessão), pelo período inicial de 03 (três) meses, para garantir a vida dos promoventes. 4. Intimem-se os autores desta decisão. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

21/01/2026, 00:00

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