Cumprimento de sentença 0827153-94.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 21.650,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 22:05

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:59

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:58

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 10:57

Deferido o pedido de VERNIOR GOMES DE ALENCAR JUNIOR - CPF: 036.139.593-05 (EXEQUENTE).

28/04/2026, 22:57

Conclusos para despacho

23/04/2026, 19:25

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 17:56

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 13:49

Todas as movimentações(184)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 22:05

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:59

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:06

Documentos

Projeto de sentença

•09/05/2021, 14:21

Sentença

•24/05/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:58

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 10:57

Deferido o pedido de VERNIOR GOMES DE ALENCAR JUNIOR - CPF: 036.139.593-05 (EXEQUENTE).

28/04/2026, 22:57

Conclusos para despacho

23/04/2026, 19:25

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 17:56

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 13:49

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

31/03/2026, 08:04

Conclusos ao Juiz Leigo

30/03/2026, 10:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/03/2026 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo.

30/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/03/2026, 02:21

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

09/03/2026, 01:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/03/2026, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de diligência

13/02/2026, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:40

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:40

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 14:12

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 14:12

Expedição de Carta.

11/02/2026, 14:12

Expedição de Carta.

11/02/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/03/2026 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.

11/02/2026, 13:59

Deferido o pedido de

07/02/2026, 21:11

Conclusos para despacho

30/01/2026, 00:44

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/01/2026, 00:38

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:33

Juntada de Certidão

28/01/2026, 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 13:18

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 09:41

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VERNIOR GOMES DE ALENCAR JUNIOR EXECUTADO: POLYANA SAYONARA BRASILEIRO DE CARVALHO 07950532408, POLYANA SAYONARA BRASILEIRO DE CARVALHO, SONIA MARIA BRASILEIRO DE CARVALHO, JOAO HENRIQUE RAMOS DA NOBREGA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0827153-94.2020.8.15.2001 Vistos etc. Intime-se a parte exequente para juntar a planilha de débito atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito em substituição

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:09

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A consulta ao sistema RENAJUD restou infrutífera, conforme minuta anexa. Intime-se a parte autora para ciência das pesquisas realizadas no SNIPER para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

27/03/2025, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 13:15

Juntada de outros documentos

25/03/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 17:38

Conclusos para despacho

18/03/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:16

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VERNIOR GOMES DE ALENCAR JUNIOR EXECUTADO: POLYANA SAYONARA BRASILEIRO DE CARVALHO 07950532408, POLYANA SAYONARA BRASILEIRO DE CARVALHO, SONIA MARIA BRASILEIRO DE CARVALHO, JOAO HENRIQUE RAMOS DA NOBREGA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0827153-94.2020.8.15.2001 Vistos etc. Indefiro o pedido da parte autora no que concerne ao pedido de realização penhora on-line via sistema SISBAJUD, visto que já fora realizada há menos de seis meses,

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:18

Indeferido o pedido de VERNIOR GOMES DE ALENCAR JUNIOR - CPF: 036.139.593-05 (EXEQUENTE)

18/02/2025, 15:30

Conclusos para despacho

20/01/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 13:00

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VERNIOR GOMES DE ALENCAR JUNIOR EXECUTADO: POLYANA SAYONARA BRASILEIRO DE CARVALHO 07950532408, POLYANA SAYONARA BRASILEIRO DE CARVALHO, SONIA MARIA BRASILEIRO DE CARVALHO, JOAO HENRIQUE RAMOS DA NOBREGA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0827153-94.2020.8.15.2001 Vistos etc. Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 05 (c

17/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 16:34

Conclusos para despacho

12/12/2024, 08:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2024, 21:24

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:23

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VERNIOR GOMES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0827153-94.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 11:49

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE RAMOS DA NOBREGA em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de diligência

17/05/2024, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 10:23

Juntada de Petição de diligência

06/05/2024, 10:23

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 15:05

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:49

Conclusos para despacho

21/04/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 21:08

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VERNIOR GOMES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0827153-94.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

09/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/04/2024, 15:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/04/2024, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2024, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2024, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2024, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 20:09

Conclusos para despacho

22/01/2024, 08:40

Processo Desarquivado

22/01/2024, 08:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/01/2024, 16:50

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 19:37

Determinado o arquivamento

21/10/2023, 22:23

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 12:00

Publicado Decisão em 26/09/2023.

27/09/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

27/09/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VERNIOR GOMES DE ALENCAR JUNIOR EXECUTADO: POLYANA SAYONARA BRASILEIRO DE CARVALHO 07950532408, POLYANA SAYONARA BRASILEIRO DE CARVALHO, SONIA MARIA BRASILEIRO DE CARVALHO, JOAO HENRIQUE RAMOS DA NOBREGA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0827153-94.2020.8.15.2001 Vistos, etc. Indefiro o pedido de suspensão do processo, posto que incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis. Intime-se a parte exequente para requerer o qu

25/09/2023, 00:00

Indeferido o pedido de VERNIOR GOMES DE ALENCAR JUNIOR - CPF: 036.139.593-05 (EXEQUENTE)

15/08/2023, 11:42

Conclusos para decisão

01/08/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 19:34

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2023, 09:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/05/2023, 09:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/05/2023, 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/05/2023, 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2023, 08:40

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 18:02

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 18:00

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2023, 22:48

Conclusos para despacho

27/04/2023, 09:25

Processo Desarquivado

27/04/2023, 09:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/04/2023, 09:09

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 19:52

Transitado em Julgado em 23/03/2022

23/03/2022, 19:52

Homologada a Transação

23/03/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 22:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2022, 22:38

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 22:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 22:24

Conclusos para despacho

22/02/2022, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:26

Juntada de Certidão

08/02/2022, 11:13

Conclusos para despacho

20/10/2021, 18:11

Processo Desarquivado

20/10/2021, 18:11

Juntada de outros documentos

20/10/2021, 18:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/10/2021, 11:17

Arquivado Definitivamente

31/07/2021, 13:07

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 23:34

Arquivado Definitivamente

25/05/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:47

Transitado em Julgado em 25/05/2021

25/05/2021, 09:42

Homologada a Transação

24/05/2021, 21:38

Conclusos para despacho

09/05/2021, 14:21

Juntada de Projeto de sentença

09/05/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 13:01

Conclusos ao Juiz Leigo

01/12/2020, 16:45

Juntada de Certidão

01/12/2020, 16:44

Juntada de citação

20/11/2020, 14:07

Juntada de citação

19/11/2020, 17:34

Audiência Una Automática realizada para 16/11/2020 16:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.

16/11/2020, 16:20

Juntada de citação

10/11/2020, 08:50

Juntada de Petição de intimação

09/11/2020, 12:49

Juntada de intimação

14/10/2020, 09:23

Juntada de Petição de intimação

08/10/2020, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2020, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2020, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 17:36

Audiência Una Automática designada para 16/11/2020 16:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.

29/09/2020, 17:19

Juntada de Certidão

07/08/2020, 11:50

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 21:33

Juntada de citação

31/07/2020, 10:24

Juntada de citação

28/07/2020, 10:07

Juntada de citação

28/07/2020, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 14:50

Audiência Una Automática não-realizada para 14/07/2020 15:10 2º Juizado Especial Cível da Capital.

14/07/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 13:51

Audiência Una Automática designada para 14/07/2020 15:10 2º Juizado Especial Cível da Capital.

12/05/2020, 14:26

Distribuído por sorteio

12/05/2020, 14:26

Sentença

•25/05/2021, 09:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/10/2021, 11:17

Despacho

•15/02/2022, 13:26

Despacho

•11/03/2022, 22:24

Sentença

•23/03/2022, 17:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2023, 09:09

Despacho

•30/04/2023, 22:48

Despacho

•19/06/2023, 19:34

Decisão

•15/08/2023, 11:42

Decisão

•22/09/2023, 16:22

Decisão

•21/10/2023, 22:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/01/2024, 16:50

Despacho

•24/01/2024, 20:09

Todos os documentos(33)

Projeto de sentença

•09/05/2021, 14:21

Sentença

•24/05/2021, 21:38

Sentença

•25/05/2021, 09:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/10/2021, 11:17

Despacho

•15/02/2022, 13:26

Despacho

•11/03/2022, 22:24

Sentença

•23/03/2022, 17:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2023, 09:09

Despacho

•30/04/2023, 22:48

Despacho

•19/06/2023, 19:34

Decisão

•15/08/2023, 11:42

Decisão

•22/09/2023, 16:22

Decisão

•21/10/2023, 22:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/01/2024, 16:50

Despacho

•24/01/2024, 20:09

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 16:03

Despacho

•23/04/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 11:50

Decisão

•24/10/2024, 21:24

Despacho

•12/12/2024, 16:34

Despacho

•16/12/2024, 09:47

Decisão

•18/02/2025, 15:30

Decisão

•07/03/2025, 13:19

Despacho

•21/03/2025, 17:38

Despacho

•16/07/2025, 14:46

Despacho

•18/07/2025, 12:04

Decisão

•26/01/2026, 13:18

Decisão

•07/02/2026, 21:11

Despacho

•07/04/2026, 13:49

Decisão

•28/04/2026, 22:57

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:57