Execução de Título Extrajudicial 0800615-66.2021.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 59.280,55

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 08:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 12:17

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 20:32

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)0800615-66.2021.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial em que foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica (ID 88448903), com decisão em ID 100234899 que suspendeu o feito e determinou a citação dos sócios e empresas indicadas. 2. Quanto à petição de ID 101872819, a insurgência não merece prosperar. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode tramitar nos próprios autos, sem necessidade de autos apartados. A medida atende aos princípios da economia processual, da celeridade e da efetividade, assegurando, ao mesmo tempo, o contraditório e a ampla defesa. 3. Em relação à petição de ID 108444073, assiste razão ao executado. Consta dos autos que o incidente encontra-se regularmente instaurado, com decisão determinando a suspensão do feito e a citação dos interessados, não havendo que se falar em prazo transcorrido ou irregularidade. 4. Desse modo, saneio o feito, consolidando que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica tramitará nos presentes autos, até julgamento definitivo, permanecendo suspensa a execução, nos termos do art. 134, §3º, do CPC. 5. Determino, ainda, que o(a) exequente indique, no prazo de 15 (quinze) dias, os endereços atualizados dos sócios e empresas que ainda não foram citados, sob pena de preclusão. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

17/09/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/09/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:58

Conclusos para decisão

15/09/2025, 12:47

Juntada de outros documentos

15/09/2025, 12:46

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 18:02

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 08:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 12:17

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 20:32

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)0800615-66.2021.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial em que foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica (ID 88448903), com decisão em ID 100234899 que suspendeu o feito e determinou a citação dos sócios e empresas indicadas. 2. Quanto à petição de ID 101872819, a insurgência não merece prosperar. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode tramitar nos próprios autos, sem necessidade de autos apartados. A medida atende aos princípios da economia processual, da celeridade e da efetividade, assegurando, ao mesmo tempo, o contraditório e a ampla defesa. 3. Em relação à petição de ID 108444073, assiste razão ao executado. Consta dos autos que o incidente encontra-se regularmente instaurado, com decisão determinando a suspensão do feito e a citação dos interessados, não havendo que se falar em prazo transcorrido ou irregularidade. 4. Desse modo, saneio o feito, consolidando que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica tramitará nos presentes autos, até julgamento definitivo, permanecendo suspensa a execução, nos termos do art. 134, §3º, do CPC. 5. Determino, ainda, que o(a) exequente indique, no prazo de 15 (quinze) dias, os endereços atualizados dos sócios e empresas que ainda não foram citados, sob pena de preclusão. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

17/09/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/09/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:58

Conclusos para decisão

15/09/2025, 12:47

Juntada de outros documentos

15/09/2025, 12:46

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 18:02

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ EUGENIO DAMHA AJIMASTO em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/12/2024, 12:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/12/2024, 12:26

Expedição de Carta.

16/11/2024, 19:47

Expedição de Carta.

16/11/2024, 19:47

Expedição de Carta.

16/11/2024, 19:47

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/06/2024, 16:46

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 01:44

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:40

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800615-66.2021.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. O Novo Código de Processo Civil estipulou que, para redirecionar um processo executivo em casos de sucessão empresarial ou existência de Grupo Econômico, deve-se instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme estabelecido nos artigos 133 a 137. A norma aplica-se inclusive para incidentes de sucessão empresarial ou reconhecimento de gr

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:06

Outras Decisões

12/03/2024, 15:06

Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 22:26

Publicado Decisão em 26/09/2023.

27/09/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

27/09/2023, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde DESPACHO Vistos, etc. Considerando o valor irrisório, conforme consulta em anexo, e o disposto no art. 836, caput, do Código de Processo Civil, deixo de proceder o bloqueio requerido. INTIMO a parte credora para indicar outros meios de se prosseguir na execução no prazo de 15 dias. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

25/09/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 18:53

Conclusos para decisão

15/09/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:00

Conclusos para despacho

07/07/2023, 08:57

Juntada de outros documentos

07/07/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 16:16

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/05/2023, 11:02

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/04/2023, 21:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:35

Conclusos para despacho

14/03/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 18:52

Conclusos para despacho

31/01/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 22:29

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:51

Outras Decisões

11/07/2022, 15:51

Conclusos para despacho

11/07/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO - CPF: 009.396.464-12 (EXEQUENTE).

12/11/2021, 17:07

Conclusos para decisão

11/11/2021, 17:52

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 10:53

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 20:47

Documentos

Despacho

•20/04/2021, 10:53

Decisão

•12/11/2021, 17:07

Decisão

•17/05/2022, 10:42

Decisão

•11/07/2022, 15:51

Despacho

•31/01/2023, 18:52

Despacho

•14/03/2023, 16:35

Despacho

•07/07/2023, 12:00

Despacho

•07/07/2023, 12:00

Decisão

•22/09/2023, 18:53

Decisão

•12/03/2024, 15:06

Decisão

•16/09/2024, 11:10

Decisão

•16/09/2025, 12:58

Decisão

•16/09/2025, 12:58

Despacho

•12/02/2026, 12:17