Apelação Cível 0846533-45.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Apelação Cível 0846533-45.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846533-45.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Embora seja possível a penhora sobre o faturamento da empresa - hipótese prevista, inclusive, no art. 835, X, CPC, como explicitou o exequente na petição retro, é certo que, a rigor, a medida se mostra excepcional e somente deve ser deferida quando restar demonstrada a inexistência de outros bens, a dificuldade de sua alienação ou sua insuficiência, nos termos do art. 866, CPC. Conclui-se, portanto, que a ordem de preferência encartada no art. 835, CPC deve ser respeitada. No caso, o próprio exequente, na petição de id 127260869, considerou a eventual existência de vultosa quantia em nome da empresa executada, sem, contudo, diligenciar em busca deles. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido constante na petição de id 127260869. Considerando a não localização de bens passíveis de execução, SUSPENDO o feito por um ano, nos moldes do art. 921, III, § 1º, CPC. Decorrido o prazo de suspensão, os autos serão, automaticamente, remetidos ao arquivo provisório, onde aguardarão o transcurso do prazo de prescrição intercorrente. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. JOÃO PESSOA, data eletrônica. Juiz(a) de Direito

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0842563-37.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD foi infrutífera, porquanto a parte executada não possuía saldo positivo, consoante tela a seguir. Ante ao exposto, INTIME-SE a parte exequente para fins de ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data do registro eletrônico. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846533-45.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Antes de analisar o pedido de id 104588525, INTIME-SE o exequente para que junte aos autos comprovação de que os CNPJs indicados na última petição pertencem ao executado, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, data eletrônica. Juiz(a) de Direito

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846533-45.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora, pessoalmente e por meio de seu advogado, para que dê impulsionamento útil à demanda, requerendo o que de fato resulte em andamento do feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, § 3.º, CPC. João Pessoa, data eletrônica. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846533-45.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. SOLICITEI, via RENAJUD, o bloqueio do veículo descrito no extrato em anexo INTIMEM-SE as partes desta decisão. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846533-45.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. SOLICITEI, via RENAJUD, o bloqueio do veículo descrito no extrato em anexo INTIMEM-SE as partes desta decisão. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846533-45.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o autor para, em 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do valor do débito, a fim de que se proceda com a penhora de valores. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para análise deliberação acerca da petição de id. 78310913. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz de Direito

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846533-45.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte ré para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de id. 78310913. Decorrido o prazo acima, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos para posteriores deliberações. João Pessoa, data da assinatura digital. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846533-45.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte ré para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de id. 78310913. Decorrido o prazo acima, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos para posteriores deliberações. João Pessoa, data da assinatura digital. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846533-45.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o resultado da consulta realizada junto ao SISBAJUD (documento em anexo). João Pessoa, data da assinatura digital. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846533-45.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Requerido o cumprimento da sentença (id. 69395479), pedido que vem acompanhado dos cálculos, determino a intimação da parte requerida para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 523, caput), sob pena de multa (CPC, art. 523, §1º). Decorrido tal prazo sem pagamento, aguarde-se novo prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação, independente de qualquer nova intimação da parte requerida (CPC, art. 525, caput). João Pessoa, data da assinatura digital. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Baixa Definitiva

17/02/2023, 14:23

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/02/2023, 14:23

Trânsito em julgado

17/02/2023, 14:22

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:04

Documentos

•21/01/2026, 00:00