Execução de Título Extrajudicial 0855053-76.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0855053-76.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:22

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:11

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 14:55

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital PROCESSO Nº: 0855053-76.2025.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] PROMOVENTE(S): Nome: CHARLES FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO Endereço: DO JANGADEIRO, 654, APTO 206 BL D, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54430-315 PROMOVIDO(S): Nome: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA RAMOS Endereço: Rua Severino Massa Spinelli_, 451, Tambaú, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-210 Nome: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA RAMOS 07452353447 Endereço: AV GENERAL EDSON RAMALHO, 1445, - até 811/812, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-100 Nome: REGINALDO PAULINO DA SILVA Endereço: R EUZELY FABRÍCIO DE SOUZA, 226, - até 511/512, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-410 Nome: REGINALDO PAULINO DA SILVA 01404167498 Endereço: MARIA DAS NEVES MEDEIROS RODRIGUES (LOT MTE OLIVEI, 120, (Lot Mte Oliveiras), GRAMAME, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58067-665 MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito deste Juízo (2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital), em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada, CITE o(a) FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA RAMOS, através de seu representante legal Avenida Severino Massa Spinelli, 451, Tambaú, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-210, para proceder ao pagamento da quantia exequenda, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação de bens que deverá ser cumprida pelo Oficial de Justiça (art. 829 do CPC). No caso de pagamento integral, no prazo fixado, os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor do débito, serão reduzidos à metade. Verificado o não pagamento, proceder imediatamente a penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, intimando-se, depois, a executada, recaindo a penhora sobre imóvel, intimar o cônjuge se casado for, nos termos do art. 829, do CPC. Feita a penhora, proceder a sua imediata avaliação. O prazo para embargar a execução será de 15 (quinze) dias, a partir da juntada aos autos do respectivo mandado citatório. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30%, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer que seja admitido a pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Valor da execução: R$ 10.385,09 (dez mil trezentos e oitenta e cinco reais e nove centavos). JOÃO PESSOA-PB, 23 de março de 2026. De ordem, VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Servidor PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ e DEMAIS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso Petição Inicial Petição Inicial 25091218322021600000115715588 Doc. 2. - PROCURAÇÃO - CHARLES FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO Procuração 25091218322078700000115715589 Doc. 3. - Docs Pessoais - CNH - Charles Figueiredo de Lima Holdrado PDF Documento de Comprovação 25091218322138500000115715590 Doc. 4. Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 25091218322190500000115715592 Doc. 5.CONTRATO DE LOCAÇÃO RES MIGUEL ARCANJO - LOCATARIO - FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA RAMOS E OUTR Documento de Comprovação 25091218322245000000115715593 Doc. 6. Mensagens e Documentos dos Locatarios e fiador Documento de Comprovação 25091218322316100000115715594 Doc. 7. Aviso de corte de Energia e comprovante de Notificação Documento de Comprovação 25091218322442800000115715595 Doc. 8. Planilha de débitos atualizada - Miguel Arcanjo - Apto. 205VF Documento de Comprovação 25091218322507200000115715596 Proc. 0832427-05.2021.8.15.2001 - Francis.Juizado VL1 Documento de Comprovação 25091218322563600000115778006 Proc. 0832427-05.2021.8.15.2001 - Francis.Juizado VL 2 Documento de Comprovação 25091218322625500000115778007 PProc. 0832427-05.2021.8.15.2001 - Francis.Juizado VL3 Documento de Comprovação 25091218322693600000115778008 Proc. 0832427-05.2021.8.15.2001 - Francis.Juizado VL4 Documento de Comprovação 25091218322767100000115778009 Despacho Despacho 25091507593149500000115802194 Expediente Expediente 25091507593149500000115802194 Petição Petição 25101720012307700000117687574 02804089436-IRPF-2023-2022-origi-imagem-recibo-1 Documento de Comprovação 25101720012362400000117691978 informe-de-rendimentos-2024 Documento de Comprovação 25101720012415900000117691979 NU_199055887_01AGO2025_31AGO2025 Documento de Comprovação 25101720012471000000117691980 Projeto de sentença Documento de Comprovação 25101720012521000000117691981 Petição-6 Documento de Comprovação 25101720012572900000117691982 0874867-84.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 25101720012623500000117691984 0874867-84.2019.8.15.2001-1 Documento de Comprovação 25101720012682000000117691985 Voto do Magistrado Documento de Comprovação 25101720012737400000117691987 02804089436-IRPF-2025-2024-origi-imagem-recibo Documento de Comprovação 25102221531699500000117934665 02804089436-IRPF-2025-2024-origi-imagem-declaracao Documento de Comprovação 25102221531766400000117934666 Despacho Despacho 25111220103132600000119324673 Mandado Mandado 25112514242720200000119942573 Mandado Mandado 25112514242751300000119942574 Mandado Mandado 25112514242777500000119944075 Mandado Mandado 25112514242797900000119944076 Diligência Diligência 25120112115617900000120232373 Diligência Diligência 25120115322097300000120248518 Diligência Diligência 25120818352498900000120583951 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 25121612261835200000121066695 Diligência Diligência 25121812051604300000121210546 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26012016271809800000123468229 Expediente Expediente 26012016271809800000123468229 Certidão Certidão 26020201023236100000126603875 Petição Petição 26020522035200700000128068208 Despacho Despacho 26030621303386400000146333281 Petição Petição 26031820064462500000147584907 REGINALDO PAULINO DA SILVA CNPJ Documento de Comprovação 26031820064524600000147585634 FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA RAMOS CNPJ Documento de Comprovação 26031820064587400000147585635 CNPJ 30.552.9170001-60 - REGINALDO PAULINO DA SILVA Documento de Comprovação 26031820064649800000147585636 CNPJ 11.598.464.0001-68 FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA RAMOS - STUDIO FRANCYS COSTA ALONGAMENTOS Documento de Comprovação 26031820064704100000147585637.

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2026, 15:08

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 20:06

Indeferimento

06/03/2026, 21:30

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 22:03

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855053-76.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre as devoluções dos mandados de citação juntados aos autos, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido. João Pessoa-PB, em 20 de janeiro de 2026 MARIANA PEREIRA ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 16:27

Documentos

MANDADO

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital PROCESSO Nº: 0855053-76.2025.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] PROMOVENTE(S): Nome: CHARLES FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO Endereço: DO JANGADEIRO, 654, APTO 206 BL D, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54430-315 PROMOVIDO(S): Nome: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA RAMOS Endereço: Rua Severino Massa Spinelli_**, 451, Tambaú, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-210 Nome: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA RAMOS 07452353447 Endereço: AV GENERAL EDSON RAMALHO, 1445, - até 811/812, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-100 Nome: REGINALDO PAULINO DA SILVA Endereço: R EUZELY FABRÍCIO DE SOUZA, 226, - até 511/512, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-410 Nome: REGINALDO PAULINO DA SILVA 01404167498 Endereço: MARIA DAS NEVES MEDEIROS RODRIGUES (LOT MTE OLIVEI, 120, (Lot Mte Oliveiras), GRAMAME, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58067-665 MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito deste Juízo (2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital), em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada, CITE o(a) FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA RAMOS, através de seu representante legal Avenida Severino Massa Spinelli, 451, Tambaú, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-210, para proceder ao pagamento da quantia exequenda, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação de bens que deverá ser cumprida pelo Oficial de Justiça (art. 829 do CPC). No caso de pagamento integral, no prazo fixado, os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor do débito, serão reduzidos à metade. Verificado o não pagamento, proceder imediatamente a penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, intimando-se, depois, a executada, recaindo a penhora sobre imóvel, intimar o cônjuge se casado for, nos termos do art. 829, do CPC. Feita a penhora, proceder a sua imediata avaliação. O prazo para embargar a execução será de 15 (quinze) dias, a partir da juntada aos autos do respectivo mandado citatório. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30%, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer que seja admitido a pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Valor da execução: R$ 10.385,09 (dez mil trezentos e oitenta e cinco reais e nove centavos). JOÃO PESSOA-PB, 23 de março de 2026. De ordem, VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Servidor PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ e DEMAIS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25091218322021600000115715588 Doc. 2. - PROCURAÇÃO - CHARLES FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO Procuração 25091218322078700000115715589 Doc. 3. - Docs Pessoais - CNH - Charles Figueiredo de Lima Holdrado PDF Documento de Comprovação 25091218322138500000115715590 Doc. 4. Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 25091218322190500000115715592 Doc. 5.CONTRATO DE LOCAÇÃO RES MIGUEL ARCANJO - LOCATARIO - FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA RAMOS E OUTR Documento de Comprovação 25091218322245000000115715593 Doc. 6. Mensagens e Documentos dos Locatarios e fiador Documento de Comprovação 25091218322316100000115715594 Doc. 7. Aviso de corte de Energia e comprovante de Notificação Documento de Comprovação 25091218322442800000115715595 Doc. 8. Planilha de débitos atualizada - Miguel Arcanjo - Apto. 205VF Documento de Comprovação 25091218322507200000115715596 Proc. 0832427-05.2021.8.15.2001 - Francis.Juizado VL1 Documento de Comprovação 25091218322563600000115778006 Proc. 0832427-05.2021.8.15.2001 - Francis.Juizado VL 2 Documento de Comprovação 25091218322625500000115778007 PProc. 0832427-05.2021.8.15.2001 - Francis.Juizado VL3 Documento de Comprovação 25091218322693600000115778008 Proc. 0832427-05.2021.8.15.2001 - Francis.Juizado VL4 Documento de Comprovação 25091218322767100000115778009 Despacho Despacho 25091507593149500000115802194 Expediente Expediente 25091507593149500000115802194 Petição Petição 25101720012307700000117687574 02804089436-IRPF-2023-2022-origi-imagem-recibo-1 Documento de Comprovação 25101720012362400000117691978 informe-de-rendimentos-2024 Documento de Comprovação 25101720012415900000117691979 NU_199055887_01AGO2025_31AGO2025 Documento de Comprovação 25101720012471000000117691980 Projeto de sentença Documento de Comprovação 25101720012521000000117691981 Petição-6 Documento de Comprovação 25101720012572900000117691982 0874867-84.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 25101720012623500000117691984 0874867-84.2019.8.15.2001-1 Documento de Comprovação 25101720012682000000117691985 Voto do Magistrado Documento de Comprovação 25101720012737400000117691987 02804089436-IRPF-2025-2024-origi-imagem-recibo Documento de Comprovação 25102221531699500000117934665 02804089436-IRPF-2025-2024-origi-imagem-declaracao Documento de Comprovação 25102221531766400000117934666 Despacho Despacho 25111220103132600000119324673 Mandado Mandado 25112514242720200000119942573 Mandado Mandado 25112514242751300000119942574 Mandado Mandado 25112514242777500000119944075 Mandado Mandado 25112514242797900000119944076 Diligência Diligência 25120112115617900000120232373 Diligência Diligência 25120115322097300000120248518 Diligência Diligência 25120818352498900000120583951 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 25121612261835200000121066695 Diligência Diligência 25121812051604300000121210546 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26012016271809800000123468229 Expediente Expediente 26012016271809800000123468229 Certidão Certidão 26020201023236100000126603875 Petição Petição 26020522035200700000128068208 Despacho Despacho 26030621303386400000146333281 Petição Petição 26031820064462500000147584907 REGINALDO PAULINO DA SILVA CNPJ Documento de Comprovação 26031820064524600000147585634 FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA RAMOS CNPJ Documento de Comprovação 26031820064587400000147585635 CNPJ 30.552.9170001-60 - REGINALDO PAULINO DA SILVA Documento de Comprovação 26031820064649800000147585636 CNPJ 11.598.464.0001-68 FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA RAMOS - STUDIO FRANCYS COSTA ALONGAMENTOS Documento de Comprovação 26031820064704100000147585637.

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855053-76.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre as devoluções dos mandados de citação juntados aos autos, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido. João Pessoa-PB, em 20 de janeiro de 2026 MARIANA PEREIRA ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0855053-76.2025.8.15.2001. EXPEDIENTE - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Observa-se que a ação de execução de título extrajudicial deve observar os requisitos formais para a sua propositura, um deles é a necessidade de assinatura de 2 testemunhas quando se tratar de documento particular assinado. In verbis: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: (...) III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; (...) Ou seja, no caso dos autos, busca-se a satisfação de executar contrato particular entre pessoas jurídicas. Dessa forma, intime-se o autor a emendar a inicial em 5(cinco) dias, juntando os contratos devidamente assinado por 2 testemunhas ou a adequar a natureza jurídica da ação proposta. Ademais, entendo que o benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98 do NCPC), embora para a concessão, não se exija o estado de miserabilidade absoluta. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, apesar de não constar no presente feito. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutido, bem como o valor atribuído a causa. Assim antes de indeferir o pedido, contudo convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, na forma do art. 99, § 2º do CPC. Destarte, comprove(m) o(s) autor(a), em 15 (quinze) dias, a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física/ Pessoa Jurídica, além do(s) extrato(s) bancário(s) de conta-corrente/extrato bancário do último Balancete Contábil – Fiscal, ATUALIZADO, sob pena de indeferimento do benefício: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Atente-se, ainda, a parte autora ao previsto no art. 98, § 5º do CPC/2015. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

25/09/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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