Procedimento Comum Cível 0804007-41.2025.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Antecipação de tutela

04/05/2026, 11:27

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 12:27

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 12:17

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:01

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SILVANA KELLY GONCALVES DA SILVA. REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. DESPACHO Analisando os autos, observa-se que a parte demandante não fez prova da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Ademais, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC/2015. Além disso, cumpre-se mencionar que considerando as informações trazidas na petição retro, cabe ressaltar que a comprovação do endereço de residência da parte autora é de importância relevante, tendo em vista as disposições legais específicas sobre critérios de competência e o Princípio do Juiz Natural (artigo 5º, LIII, da Constituição Federal). Sendo assim, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804007-41.2025.8.15.0031 [Defeito, nulidade ou anulação]. intime-se a parte autora, através de seu procurador, para emendar a inicial, no prazo de quinze dias, acostando aos autos comprovante de residência, com data contemporânea à do ajuizamento da ação, legível e em seu nome, podendo ainda ser em nome de terceiro, desde que demonstrado o liame entre o detentor do comprovante e o autor, bem como comprovando documentalmente a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de indeferimento da exordial. Rio Tinto, data e assinatura eletrônicas. Judson Kíldere Nascimento Faheina Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 23:19

Emenda à Inicial

20/01/2026, 10:50

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 13:19

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/01/2026, 09:48

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 11:38

Incompetência

12/12/2025, 18:20

Distribuição (sorteio)

08/12/2025, 20:48

Documentos

•21/01/2026, 00:00