Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800239-72.2019.8.15.0531 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800239-72.2019.8.15.0531 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

22/04/2026, 14:21

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:45

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/02/2026, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800239-72.2019.8.15.0531. Exequente: VALDETE DE SOUSA RODRIGUES Executado: MUNICIPIO DE CONDADO MANDADO DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos manda que, em cumprimento a este, intime a parte EXECUTADA para, no prazo de trinta dias, querendo, apresentar impugnação à execução nos próprios autos, nos termos do art. 535 do Novo CPC. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Promoção / Ascensão]

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 07:02

Mero expediente

21/01/2026, 04:10

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 08:16

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 16:53

Publicação

16/12/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800239-72.2019.8.15.0531. Autor: VALDETE DE SOUSA RODRIGUES Réu: MUNICIPIO DE CONDADO DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Promoção / Ascensão] Vistos etc. Intime-se a parte autora para, querendo, promover a execução do retroativo, em quinze dias. Nada sendo requerido, arquive-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 15:12

Mero expediente

11/12/2025, 10:56

Evolução da Classe Processual

04/12/2025, 13:11

Documentos

EXPEDIENTE

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800239-72.2019.8.15.0531. Autor: VALDETE DE SOUSA RODRIGUES Réu: MUNICIPIO DE CONDADO DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Promoção / Ascensão] Vistos etc. Considerando o pedido de cumprimento de sentença, intime-se o executado para, no prazo de trinta dias, querendo, apresentar impugnação à execução nos próprios autos, nos termos do art. 535 do Novo CPC. Não impugnada a execução, adotem-se as seguintes providências, devendo a escrivania observar a existência de Lei Local definindo os valores para cada um dos regimes (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor). Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares. Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquivem-se os presentes autos. Por sua vez, sendo a hipótese de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência do banco oficial mais próxima da residência do exequente. Escoado o prazo acima indicado sem pagamento, proceda-se com o sequestro da quantia via sistema SISBAJUD (art. 13, parágrafo 1º, da Lei 12.153/2009). Não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do(s) credor(es), vindo-me o feito concluso para extinção. Havendo juntada de contrato de honorários, autorizo o destaque, no precatório da parte, do valor dos honorários contratuais até o limite de até 30%. Ressalto que o referido destaque deverá ser feito mediante apontamento no próprio precatório, sendo incabível seu destaque por RPV, sob pena de fracionamento Na hipótese de expedição de RPV e havendo nos autos contrato de honorários advocatícios, deverá a escrivania proceder o destaque por ocasião da expedição do alvará, já que não é cabível expedição de RPV autônomo dos honorários contratuais, por não ser a fazenda devedora do patrono. Providências necessárias. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

19/08/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Evolução da Classe Processual

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