Execução Fiscal 0817915-42.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.530,89

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ROCADO COMERCIO DE ALIMENTOS E DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 09:08

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 09:06

Juntada de documento de comprovação

04/02/2026, 08:56

Decorrido prazo de GEORJEANO CORREIA DE ARAUJO - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:35

Juntada de Petição de diligência

15/12/2025, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 10:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/12/2025, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2025, 17:12

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 14:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

11/12/2025, 14:28

Desentranhado o documento

11/12/2025, 14:28

Juntada de Certidão

11/12/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 01:49

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 09:08

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 09:06

Juntada de documento de comprovação

04/02/2026, 08:56

Decorrido prazo de GEORJEANO CORREIA DE ARAUJO - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:35

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Despacho

•09/10/2017, 20:38

Despacho

•14/01/2019, 14:35

15/12/2025, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 10:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/12/2025, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2025, 17:12

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 14:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

11/12/2025, 14:28

Desentranhado o documento

11/12/2025, 14:28

Juntada de Certidão

11/12/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 01:49

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/08/2025, 10:40

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 01:42

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

06/06/2025, 10:41

Desentranhado o documento

06/06/2025, 10:41

Juntada de documento de comprovação

06/06/2025, 10:41

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2025, 11:45

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 21:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 07:57

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:12

Decorrido prazo de GEORJEANO CORREIA DE ARAUJO - ME em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:27

Juntada de Petição de certidão

11/11/2024, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 01:25

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 00:30

Juntada de documento de comprovação

25/03/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:33

Juntada de Certidão

21/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:35

Juntada de Certidão

10/01/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2023, 00:10

Conclusos para decisão

24/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 08:21

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:49

Juntada de documento de comprovação

12/05/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:30

Deferido o pedido de

12/04/2023, 20:57

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 08:43

Juntada de Certidão

27/02/2023, 08:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2023, 22:38

Conclusos para despacho

23/01/2023, 12:41

Decorrido prazo de GEORJEANO CORREIA DE ARAUJO - ME em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:48

Publicado Edital em 30/08/2022.

30/08/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0817915-42.2017.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

29/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

26/08/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 10:28

Conclusos para despacho

28/06/2022, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:47

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 09:52

Juntada de certidão

14/01/2022, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 10:46

Outras Decisões

23/10/2021, 03:56

Conclusos para decisão

22/10/2021, 10:08

Recebidos os autos

21/10/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/06/2020, 13:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/06/2020, 17:58

Conclusos para despacho

19/06/2020, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:16

Juntada de Petição de apelação

24/03/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 17:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/03/2020, 15:38

Conclusos para despacho

05/03/2020, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 01:29

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 14:29

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/01/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 01:25

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 11:39

Conclusos para despacho

26/02/2019, 09:20

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2019, 14:35

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2018, 09:42

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 23:35

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 23:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 12:26

Juntada de certidão

05/03/2018, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2017, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2017, 20:38

Conclusos para despacho

09/10/2017, 15:01

Distribuído por sorteio

09/10/2017, 09:28

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 16:45

Despacho

•15/07/2019, 11:39

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 14:14

Sentença

•09/03/2020, 15:38

Sentença

•23/03/2020, 17:21

Decisão

•22/06/2020, 17:58

Despacho

•24/09/2020, 13:53

Despacho

•28/06/2021, 06:44

Despacho

•07/07/2021, 09:04

Acórdão

•05/08/2021, 07:45

Decisão

•23/10/2021, 03:56

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 09:52

Despacho

•02/08/2022, 10:28

Todos os documentos(26)

Despacho

•09/10/2017, 20:38

Despacho

•14/01/2019, 14:35

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 16:45

Despacho

•15/07/2019, 11:39

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 14:14

Sentença

•09/03/2020, 15:38

Sentença

•23/03/2020, 17:21

Decisão

•22/06/2020, 17:58

Despacho

•24/09/2020, 13:53

Despacho

•28/06/2021, 06:44

Despacho

•07/07/2021, 09:04

Acórdão

•05/08/2021, 07:45

Decisão

•23/10/2021, 03:56

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 09:52

Despacho

•02/08/2022, 10:28

Decisão

•31/01/2023, 22:38

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 08:44

Decisão

•12/04/2023, 20:57

Despacho

•20/05/2023, 08:21

Decisão

•02/10/2023, 00:10

Decisão

•10/01/2024, 15:35

Despacho

•16/07/2024, 01:25

Decisão

•29/04/2025, 11:45

Despacho

•26/08/2025, 10:40

Sentença

•09/12/2025, 13:45