Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801784-23.2025.8.15.0191 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801784-23.2025.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 12:54

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 11:41

Publicação

27/01/2026, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801784-23.2025.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc. Conforme requerido na petição de ID 124211564, concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para apresentação da documentação faltante. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, façam-me os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Soledade/PB, dia e hora eletronicamente. ANDREIA SILVA MATOS Juíza de Direito

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 07:36

Mero expediente

16/01/2026, 20:17

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 09:04

Publicação

05/09/2025, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801784-23.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. Vistos, etc. Observo que o presente feito necessita de emenda a inicial. 1. Observo que o valor atribuído a causa não condiz com o quanto perseguido nos presentes autos, diante deste fato determino que a parte autora acoste planilha dos valores que entende devidos, individualizando os pedidos e atribuindo novo valor a causa, sob pena de arbitramento. 2. Registro de pronto que o comprovante de residência acostado nos presentes autos é igual ao juntado nos autos do processo 0801783-38.2025 - 0801785-08.2025. Verifico que o comprovante de residência (ID 121016952) encontra-se em nome de terceiro estranho a lide. Para o fim de estabelecer a competência deste juízo faz-se necessário que a parte autora acoste aos autos comprovante de residência atualizado e contemporâneo a interposição da ação em nome do autor ou comprove o grau de parentesco da pessoa constante no referido comprovante com o promovente. Em sendo contrato de aluguel, acoste-se contrato com assinatura das partes e reconhecimento de firma com data anterior a interposição da ação. 3. Observo que existe pleito de gratuidade judiciária, em razão deste fato determino que a parte autora acoste aos autos comprovante de rendimentos. Cumpra-se todos os comandos no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 10:56

Emenda à Inicial

02/09/2025, 13:06

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 08:03

Documentos

EXPEDIENTE

•22/01/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Documento (Outros documentos)

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