Apelação Cível 0809672-55.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 834,90

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

FELIPE GURGEL COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/09/2023, 11:34

Baixa Definitiva

22/09/2023, 11:34

Transitado em Julgado em 21/09/2023

22/09/2023, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:02

Decorrido prazo de FELIPE GURGEL COUTINHO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de FELIPE GURGEL COUTINHO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

27/07/2023, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 00:24

Juntada de certidão de julgamento

27/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:06

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/09/2023, 11:34

Baixa Definitiva

22/09/2023, 11:34

Transitado em Julgado em 21/09/2023

22/09/2023, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/09/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•16/03/2021, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 12:22

22/09/2023, 01:02

Decorrido prazo de FELIPE GURGEL COUTINHO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de FELIPE GURGEL COUTINHO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

27/07/2023, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 00:24

Juntada de certidão de julgamento

27/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2023, 13:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/06/2023, 22:08

Juntada de Certidão

01/11/2022, 06:56

Conclusos para despacho

01/11/2022, 06:56

Recebidos os autos

31/10/2022, 18:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/10/2022, 18:34

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 18:33

DESPACHO

•05/04/2022, 20:46

SENTENÇA

•07/06/2022, 17:50

SENTENÇA

•09/06/2022, 09:53

SENTENÇA

•09/06/2022, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 15:22

DESPACHO

•29/06/2023, 22:08

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 17:30