Usucapião 0803435-06.2018.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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UsucapiãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 18:53

Juntada de Certidão

14/02/2026, 18:52

Transitado em Julgado em 21/07/2025

13/02/2026, 23:49

Juntada de Petição de cota

21/07/2025, 12:52

Decorrido prazo de DANIELA ANTERO DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de HERDEIROS DE SEBASTIANA ALVES LACERDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de HERDEIROS DE ANTONIO TOSCANO DE BRITO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:05

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANIELA ANTERO DOS SANTOS REU: HERDEIROS DE SEBASTIANA ALVES LACERDA, HERDEIROS DE ANTONIO TOSCANO DE BRITO SENTENÇA Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO POR POSSE COM ÂNIMO DE DONO. POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E POR LONGO PERÍODO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO. PEDIDO PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME Ação de Usucapião Extraordinário ajuizada Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux USUCAPIÃO (49) 0803435-06.2018.8.15.0751 [Propriedade]

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANIELA ANTERO DOS SANTOS REU: HERDEIROS DE SEBASTIANA ALVES LACERDA, HERDEIROS DE ANTONIO TOSCANO DE BRITO SENTENÇA Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO POR POSSE COM ÂNIMO DE DONO. POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E POR LONGO PERÍODO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO. PEDIDO PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME Ação de Usucapião Extraordinário ajuizada Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux USUCAPIÃO (49) 0803435-06.2018.8.15.0751 [Propriedade]

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANIELA ANTERO DOS SANTOS REU: HERDEIROS DE SEBASTIANA ALVES LACERDA, HERDEIROS DE ANTONIO TOSCANO DE BRITO SENTENÇA Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO POR POSSE COM ÂNIMO DE DONO. POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E POR LONGO PERÍODO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO. PEDIDO PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME Ação de Usucapião Extraordinário ajuizada Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux USUCAPIÃO (49) 0803435-06.2018.8.15.0751 [Propriedade]

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:27

Julgado procedente o pedido

26/05/2025, 07:35

Todas as movimentações(139)

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 18:53

Juntada de Certidão

14/02/2026, 18:52

Transitado em Julgado em 21/07/2025

13/02/2026, 23:49

Juntada de Petição de cota

21/07/2025, 12:52

Decorrido prazo de DANIELA ANTERO DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de HERDEIROS DE SEBASTIANA ALVES LACERDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de HERDEIROS DE ANTONIO TOSCANO DE BRITO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:05

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANIELA ANTERO DOS SANTOS REU: HERDEIROS DE SEBASTIANA ALVES LACERDA, HERDEIROS DE ANTONIO TOSCANO DE BRITO SENTENÇA Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO POR POSSE COM ÂNIMO DE DONO. POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E POR LONGO PERÍODO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO. PEDIDO PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME Ação de Usucapião Extraordinário ajuizada Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux USUCAPIÃO (49) 0803435-06.2018.8.15.0751 [Propriedade]

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANIELA ANTERO DOS SANTOS REU: HERDEIROS DE SEBASTIANA ALVES LACERDA, HERDEIROS DE ANTONIO TOSCANO DE BRITO SENTENÇA Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO POR POSSE COM ÂNIMO DE DONO. POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E POR LONGO PERÍODO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO. PEDIDO PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME Ação de Usucapião Extraordinário ajuizada Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux USUCAPIÃO (49) 0803435-06.2018.8.15.0751 [Propriedade]

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANIELA ANTERO DOS SANTOS REU: HERDEIROS DE SEBASTIANA ALVES LACERDA, HERDEIROS DE ANTONIO TOSCANO DE BRITO SENTENÇA Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO POR POSSE COM ÂNIMO DE DONO. POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E POR LONGO PERÍODO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO. PEDIDO PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME Ação de Usucapião Extraordinário ajuizada Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux USUCAPIÃO (49) 0803435-06.2018.8.15.0751 [Propriedade]

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:27

Julgado procedente o pedido

26/05/2025, 07:35

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de diligência

04/02/2025, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2025, 18:03

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 13:00

Decorrido prazo de DANIELA ANTERO DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de HERDEIROS DE SEBASTIANA ALVES LACERDA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de HERDEIROS DE ANTONIO TOSCANO DE BRITO em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de alegações finais

20/08/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 11:35

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/07/2024, 11:29

Conclusos para despacho

01/07/2024, 22:25

Juntada de Petição de diligência

27/06/2024, 11:39

Decorrido prazo de DANIELA ANTERO DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de diligência

17/06/2024, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de diligência

17/06/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 23:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/04/2024 11:00 2ª Vara Mista de Bayeux.

09/05/2024, 11:28

Decorrido prazo de HERDEIROS DE SEBASTIANA ALVES LACERDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:35

Decorrido prazo de HERDEIROS DE ANTONIO TOSCANO DE BRITO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:35

Decorrido prazo de DANIELA ANTERO DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:38

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/04/2024, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/04/2024, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 13:19

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 13:18

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 13:18

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/04/2024 11:00 2ª Vara Mista de Bayeux.

03/04/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:12

Conclusos para despacho

06/03/2024, 12:13

Decorrido prazo de Alexandre Moura Ribeiro em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2024, 11:19

Juntada de Petição de diligência

12/01/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 10:47

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 11:52

Decorrido prazo de ORNESINA DE SOUSA SERGIO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de DANIELA ANTERO DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de DANIELA ANTERO DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 10:03

Juntada de Petição de diligência

28/06/2023, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 09:58

Juntada de Petição de diligência

21/06/2023, 09:58

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 07:30

Conclusos para despacho

10/01/2023, 08:34

Juntada de ofício

10/01/2023, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 02:46

Decorrido prazo de HERDEIROS DE SEBASTIANA ALVES LACERDA em 25/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de HERDEIROS DE ANTONIO TOSCANO DE BRITO em 25/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 24/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de DANIELA ANTERO DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.

05/10/2022, 01:57

Decorrido prazo de MARINEIDE BARBOSA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:05

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES DE OLIVEIRA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARCIONILO DA SILVA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2022, 17:43

Juntada de Petição de diligência

31/08/2022, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 17:27

Juntada de Petição de diligência

31/08/2022, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 16:54

Juntada de Petição de diligência

31/08/2022, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 16:43

Juntada de Petição de diligência

31/08/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:13

Publicado Edital em 30/08/2022.

30/08/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0803435-06.2018.8.15.0751. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0803435-06.2018.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX - 2A VARA MISTA - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 20 DIAS - - AÇÃO: USUCAPIÃO. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação de usucapião supra, onde o(a) autor(a) DANIELA DE BARROS ANTE

29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0803435-06.2018.8.15.0751. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0803435-06.2018.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX - 2A VARA MISTA - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 20 DIAS - - AÇÃO: USUCAPIÃO. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação de usucapião supra, onde o(a) autor(a) DANIELA DE BARROS ANTE

29/08/2022, 00:00

Juntada de Ofício

26/08/2022, 15:11

Expedição de Edital.

26/08/2022, 13:45

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 08:49

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:39

Decorrido prazo de DANIELA ANTERO DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 11:14

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:56

Decorrido prazo de DANIELA ANTERO DOS SANTOS em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:33

Juntada de informações prestadas

11/11/2021, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2021, 18:19

Juntada de certidão oficial de justiça

08/11/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:12

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 10:22

Conclusos para despacho

01/06/2021, 22:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/06/2021, 22:01

Juntada de Petição de contestação

15/09/2020, 10:13

Decorrido prazo de DANIELA ANTERO DOS SANTOS em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2020, 16:41

Juntada de Petição de diligência

13/08/2020, 16:41

Expedição de Mandado.

25/05/2020, 12:16

Decorrido prazo de DANIELA ANTERO DOS SANTOS em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 01:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 16:16

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2018, 17:57

Distribuído por sorteio

05/11/2018, 18:16

Documentos

Despacho

•18/03/2019, 16:16

Despacho

•06/06/2019, 19:03

Despacho

•02/09/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 11:14

Despacho

•22/04/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 15:13

Despacho

•02/03/2023, 07:30

Despacho

•12/06/2023, 12:44

Despacho

•08/03/2024, 15:12

Despacho

•19/07/2024, 14:51

Despacho

•20/08/2024, 10:02

Despacho

•24/01/2025, 11:07

Sentença

•26/05/2025, 07:35

Todos os documentos(17)

Despacho

•18/03/2019, 16:16

Despacho

•06/06/2019, 19:03

Despacho

•02/09/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 11:14

Despacho

•22/04/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 15:13

Despacho

•02/03/2023, 07:30

Despacho

•12/06/2023, 12:44

Despacho

•08/03/2024, 15:12

Despacho

•19/07/2024, 14:51

Despacho

•20/08/2024, 10:02

Despacho

•24/01/2025, 11:07

Sentença

•26/05/2025, 07:35

Sentença

•18/06/2025, 08:27

Certidão

•14/02/2026, 18:52