Execução Fiscal 0838326-23.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 2.216,42

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

YASMIN OLIVEIRA DE MENDONCA

OAB/PB 24496·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

HELAINE BARROS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

29/07/2024, 17:05

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de informações prestadas

25/09/2023, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: HELAINE BARROS DE OLIVEIRA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. ISS. PROFISSIONAL AUTÔNOMO. CRÉDITO DE ISS ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO. - Para a cobrança do ISS não basta que o profissional autônomo esteja inscrito no cadastro de contribuintes do Município, pois é necessário a ocorrência do fato gerador. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0838326-23.2017.8.15.2001 [Fato Gerador/Incidência] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO D

25/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2023, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2023, 09:26

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de informações prestadas

29/07/2024, 17:05

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Documentos

DESPACHO

•20/08/2019, 16:42

SENTENÇA

•24/08/2023, 09:26

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de informações prestadas

25/09/2023, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: HELAINE BARROS DE OLIVEIRA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. ISS. PROFISSIONAL AUTÔNOMO. CRÉDITO DE ISS ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO. - Para a cobrança do ISS não basta que o profissional autônomo esteja inscrito no cadastro de contribuintes do Município, pois é necessário a ocorrência do fato gerador. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0838326-23.2017.8.15.2001 [Fato Gerador/Incidência] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO D

25/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2023, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2023, 09:26

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/08/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 22:54

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 04:23

Conclusos para despacho

09/03/2023, 10:55

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 16:42

Conclusos para despacho

07/08/2019, 17:04

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2017, 14:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/09/2017, 14:40

Distribuído por sorteio

10/08/2017, 10:13

SENTENÇA

•24/09/2023, 10:28

PETIÇÃO

•17/10/2023, 15:05