Execução de Título Extrajudicial 0001561-50.2011.8.15.0141 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0001561-50.2011.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 09:14

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 11:52

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/02/2026, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária - Virtual da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 02/02/2026 às 14:00 até 09/02/2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/12/2025, 16:47

Decurso de Prazo

03/12/2025, 03:17

Publicação

08/11/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001561-50.2011.8.15.0141. EXEQUENTE: NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008 PARTE PROMOVIDA: Nome: DANTAS E NUNES LTDA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ADEMIR DE OLIVEIRA DANTAS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ROSICLEIDE SILVA NUNES DANTAS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Atos executórios] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) Vistos. Uma vez apresentado recurso de apelação, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, remetam-se os autos ao TJPB. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, 04 de novembro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Rúsio Lima de Melo Juiz de Direito em Substituição Valor da causa: R$ 31.441,88 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001561-50.2011.8.15.0141. EXEQUENTE: NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008 PARTE PROMOVIDA: Nome: DANTAS E NUNES LTDA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ADEMIR DE OLIVEIRA DANTAS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ROSICLEIDE SILVA NUNES DANTAS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Atos executórios] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) Vistos. Uma vez apresentado recurso de apelação, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, remetam-se os autos ao TJPB. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, 04 de novembro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Rúsio Lima de Melo Juiz de Direito em Substituição Valor da causa: R$ 31.441,88 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001561-50.2011.8.15.0141. EXEQUENTE: NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008 PARTE PROMOVIDA: Nome: DANTAS E NUNES LTDA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ADEMIR DE OLIVEIRA DANTAS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ROSICLEIDE SILVA NUNES DANTAS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Atos executórios] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) Vistos. Uma vez apresentado recurso de apelação, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, remetam-se os autos ao TJPB. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, 04 de novembro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Rúsio Lima de Melo Juiz de Direito em Substituição Valor da causa: R$ 31.441,88 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

06/11/2025, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001561-50.2011.8.15.0141. EXEQUENTE: NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CE38008 PARTE PROMOVIDA: Nome: DANTAS E NUNES LTDA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ADEMIR DE OLIVEIRA DANTAS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ROSICLEIDE SILVA NUNES DANTAS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 SENTENÇA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. CITAÇÃO VÁLIDA DOS EXECUTADOS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO E DE NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. REALIZAÇÃO DE MÚLTIPLAS DILIGÊNCIAS EXECUTÓRIAS. TENTATIVAS DE PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS (BACENJUD) COM SUCESSO APENAS PARCIAL E IRRISÓRIO. CONSULTA A SISTEMAS CONVENIADOS (RENAJUD) QUE APONTA A EXISTÊNCIA DE BENS COM RESTRIÇÕES. LONGO DECURSO DE TEMPO DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO SEM A LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO SUFICIENTE PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. INÉRCIA PROCESSUAL E AUSÊNCIA DE PERSPECTIVA DE RESULTADO ÚTIL. CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 921 E 924, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Atos executórios] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) Trata-se de Ação de Execução por Título Extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de DANTAS E NUNES LTDA ME, ADEMIR DE OLIVEIRA DANTAS e ROSICLEIDE SILVA NUNES DANTAS, todos devidamente qualificados nos autos. A parte exequente, por meio da petição inicial (ID 19860686 - Pág. 1), alegou ser credora dos executados da quantia líquida, certa e exigível de R$ 31.441,88 (trinta e um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos), valor apurado em 10 de agosto de 2011, com base na Nota de Crédito Comercial nº 12.2008.1504.2285, emitida em 04 de julho de 2008 (ID 19860686 - Pág. 5), e seu respectivo aditivo (ID 19860686 - Pág. 11). Requereu a citação dos devedores para pagamento do débito em três dias, sob pena de penhora de bens. O despacho inicial (ID 19860686 - Pág. 23) fixou os honorários advocatícios e determinou a citação dos executados para o pagamento da dívida. Expedidos os mandados, a citação da empresa DANTAS E NUNES LTDA restou infrutífera, conforme certidão do oficial de justiça que informou que a empresa não mais existia no endereço indicado (ID 19860686 - Pág. 29). Os executados ADEMIR DE OLIVEIRA DANTAS e ROSICLEIDE SILVA NUNES DANTAS, na qualidade de avalistas, foram devidamente citados, conforme certidões juntadas aos autos (ID 19860686 - Pág. 33 e Pág. 31, respectivamente), mas não efetuaram o pagamento nem indicaram bens à penhora. A parte exequente requereu a renovação da citação da empresa executada, desta vez na pessoa de seus sócios (ID 19860686 - Pág. 38), o que foi deferido pelo juízo (ID 19860686 - Pág. 40). As diligências foram cumpridas, com a citação da empresa na pessoa de seus representantes legais (ID 19860686 - Pág. 45 e Pág. 47). Diante da ausência de pagamento, certificou-se o decurso do prazo (ID 19860686 - Pág. 48). O juízo determinou a penhora de ativos financeiros via sistema BacenJud (ID 19860686 - Pág. 49), que resultou no bloqueio parcial do valor de R$ 528,57 em contas de titularidade do executado ADEMIR DE OLIVEIRA DANTAS (ID 19860686 - Pág. 55). Foi lavrado o respectivo termo de penhora (ID 19860686 - Pág. 60) e, posteriormente, expedido alvará para levantamento da quantia pelo exequente (ID 19860686 - Pág. 84). Em busca de outros bens, a pedido da parte exequente, foi realizada consulta ao sistema RenaJud (ID 19860686 - Pág. 82), que identificou veículos em nome dos executados, porém com restrições de alienação fiduciária. A parte exequente, então, pleiteou a expedição de ofícios para apurar os direitos aquisitivos dos devedores sobre tais veículos (ID 19860686 - Pág. 88), o que foi deferido (ID 26363628 - Pág. 1). Após diversas outras petições da parte exequente solicitando novas diligências para a satisfação do crédito remanescente (IDs 30399463, 39979474, 43542092, 46772582, 71663726), e diante do longo período sem a localização de bens penhoráveis suficientes para a quitação do débito, o processo foi despachado por diversas vezes para que a parte autora impulsionasse o feito. A última manifestação relevante do exequente (ID 124333392 - Pág. 1), protocolada em 30 de setembro de 2025, reiterou o pedido de novas consultas aos sistemas de busca de bens, sem, contudo, apresentar novos elementos que indicassem uma mudança na situação patrimonial dos devedores. Saliento, por fim, que o feito foi suspenso em razão da ausência de bens penhoráveis (ID 45466800). É o breve relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O processo tramitou de forma regular, sem a constatação de nulidades ou irregularidades que pudessem impedir o julgamento do mérito. Estão presentes as condições da ação, como o interesse de agir do credor em buscar a satisfação de seu crédito, e a legitimidade das partes, figurando o banco como credor e os réus como devedores no título executivo. Da mesma forma, os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual foram devidamente observados. A questão central a ser analisada nesta fase processual refere-se à continuidade dos atos executórios, considerando que, após múltiplas tentativas, não foram encontrados bens dos devedores suficientes para quitar integralmente a dívida executada. O ponto principal é decidir sobre a suspensão ou extinção do processo diante da ausência de bens penhoráveis. O Código de Processo Civil estabelece as regras para a execução de títulos extrajudiciais, buscando equilibrar o direito do credor à satisfação do seu crédito e o princípio de que a execução deve ocorrer da forma menos prejudicial possível ao devedor. A execução se fundamenta no princípio da responsabilidade patrimonial, segundo o qual o devedor responde com todos os seus bens, presentes e futuros, pelo cumprimento de suas obrigações, conforme dispõe o artigo 789 do Código de Processo Civil. Esse princípio assegura ao credor o direito de invadir o patrimônio do devedor para obter a quantia que lhe é devida. O título que embasa esta execução, uma Nota de Crédito Comercial, é reconhecido por lei como título executivo extrajudicial, dotado de liquidez, certeza e exigibilidade, requisitos indispensáveis para dar início ao procedimento executório, nos termos do artigo 784 do mesmo diploma legal. Ao longo do processo, foram empreendidas diversas diligências com o objetivo de localizar patrimônio em nome dos executados. A tentativa de penhora de dinheiro, por meio do sistema BacenJud/SISBAJUD, obteve sucesso apenas parcial, revelando-se insuficiente para a quitação do débito. A busca por veículos, via sistema RenaJud, também não alcançou o resultado esperado, pois os bens encontrados possuíam restrições de alienação fiduciária, o que impede a penhora direta do bem, permitindo apenas a constrição dos direitos aquisitivos do devedor fiduciante, o que se mostrou complexo e de pouca efetividade prática no caso concreto. O Código de Processo Civil, em seu artigo 921, trata das hipóteses de suspensão da execução. Especificamente, o inciso III deste artigo prevê que a execução será suspensa "quando o executado não possuir bens penhoráveis". Esta norma visa evitar que o processo se prolongue indefinidamente, sem qualquer perspectiva de resultado útil, quando se verifica a inexistência de patrimônio do devedor que possa ser utilizado para satisfazer o crédito do exequente. A lei busca, com isso, promover a eficiência e a razoabilidade na administração da justiça. A suspensão do processo, neste contexto, não significa a extinção do direito do credor. Durante o período de suspensão, que, segundo o § 1º do mesmo artigo, é de um ano, o prazo de prescrição da dívida também fica suspenso. Essa medida protege o credor, permitindo que, caso a situação patrimonial do devedor se altere futuramente, a execução possa ser retomada. Após o decurso do prazo de suspensão de um ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, conta-se o prazo da prescrição intercorrente, conforme estabelecido no § 4º do artigo 921. A prescrição intercorrente é a perda do direito de prosseguir com a execução devido à inércia do credor por um período de tempo determinado em lei, que, no caso de dívidas como a presente, segue o prazo da prescrição da ação original. O objetivo deste instituto é garantir a segurança jurídica e a estabilidade das relações sociais, impedindo a perpetuidade das ações judiciais. No caso dos autos, a parte exequente foi intimada diversas vezes para indicar bens à penhora, mas as diligências para encontrar patrimônio livre e desembaraçado dos devedores mostraram-se infrutíferas. A ausência de bens penhoráveis é uma situação fática que se impõe e que, após o longo transcurso do tempo desde o início da execução em 2011, atrai a aplicação da norma processual sobre a prescrição e a consequente extinção do feito. Saliento, novamente, que o título executivo é de 2008, celebrado há 17 (dezessete) anos. Dessa forma, tendo em vista o esgotamento das diligências razoáveis para a localização de bens e o longo período de tramitação processual sem uma efetiva satisfação do crédito, a solução que se alinha aos princípios da razoabilidade, da eficiência e da duração razoável do processo é a declaração da prescrição intercorrente, que leva à extinção da execução. Tal medida reconhece que o processo não pode se eternizar sem uma perspectiva concreta de satisfação do direito do credor, e que a passagem do tempo, aliada à ausência de movimentação útil e efetiva, consolida uma situação que a lei busca resolver por meio da prescrição. Portanto, com base na ausência prolongada de bens penhoráveis e no transcurso do prazo legal aplicável, conclui-se pela ocorrência da prescrição intercorrente, o que impõe a extinção da presente execução. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com base na fundamentação supra, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência e do princípio da causalidade, CONDENO a parte executada ao pagamento das custas processuais remanescentes. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, paga as custas finais, arquivem-se os autos, com baixa. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB. Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 31.441,88 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

10/10/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária - Virtual da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 02/02/2026 às 14:00 até 09/02/2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

Remessa (em grau de recurso)

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