Procedimento Comum Cível 0802050-75.2026.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802050-75.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/03/2026, 08:05

Trânsito em julgado

16/03/2026, 08:04

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ILZA CILMA DE LIMA REU: CAMELO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA AUTOR: ILZA CILMA DE LIMA. em face do(a) REU: CAMELO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME. Antes da apresentação da contestação, a parte autora requereu a desistência do processo e a devolução do valor paga a título de custas processuais. (ID Num. 131501153). É o que importa relatar. Decido. A manifestação do autor quanto à desistência tem tratamento diferente conforme o momento processual em que ocorre. Até a apresentação da contestação é ato unilateral do autor e produzirá efeito extintivo do processo independentemente de manifestação do réu. Preceitua o art. 485, VIII, do CPC: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...)VIII-homologar a desistência da ação (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. É o caso dos autos em virtude da parte não ter sido citada. Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, decretando extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no Art. 485, VIII, do NCPC. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802050-75.2026.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO COBRANÇA ORIUNDO DE PROCESSO JUDICIAL - CRÉDITO proposta por . em face do(a)

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ILZA CILMA DE LIMA REU: CAMELO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA AUTOR: ILZA CILMA DE LIMA. em face do(a) REU: CAMELO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME. Antes da apresentação da contestação, a parte autora requereu a desistência do processo e a devolução do valor paga a título de custas processuais. (ID Num. 131501153). É o que importa relatar. Decido. A manifestação do autor quanto à desistência tem tratamento diferente conforme o momento processual em que ocorre. Até a apresentação da contestação é ato unilateral do autor e produzirá efeito extintivo do processo independentemente de manifestação do réu. Preceitua o art. 485, VIII, do CPC: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...)VIII-homologar a desistência da ação (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. É o caso dos autos em virtude da parte não ter sido citada. Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, decretando extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no Art. 485, VIII, do NCPC. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802050-75.2026.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO COBRANÇA ORIUNDO DE PROCESSO JUDICIAL - CRÉDITO proposta por . em face do(a)

04/02/2026, 00:00

Desistência

02/02/2026, 09:59

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:32

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ILZA CILMA DE LIMA REU: CAMELO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO REDISTRIBUA os autos para a 13ª Vara Cível da Capital, conforme endereçamento na exordial de Id nº 131446528. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, 19 de janeiro de 2026. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26011611520935700000123342505 OAB_PARTE 01 Comunicações 26011611521168900000123342524 OAB_PARTE 02 Comunicações 26011611521224100000123343275 INICIAL_ILZA X CAMELO Comunicações 26011611521281300000123343276 0865075_43.2018.8.15.2001_SENTENCA Comunicações 26011611521358700000123343278 0865075_43.2018.8.15.2001_CERTIDAO DE TRANSITO DA SENTENCA Comunicações 26011611521432900000123343279 PEDIDO DE PENHORA DO APARTAMENTO_CAMELO X JOAO-otimizado_1 Comunicações 26011611521490100000123343301 PEDIDO DE PENHORA DO APARTAMENTO_CAMELO X JOAO-otimizado_2 Comunicações 26011611541369700000123343304 PEDIDO DE PENHORA DO APARTAMENTO_CAMELO X JOAO-otimizado_3 Comunicações 26011611543160700000123343308 PEDIDO DE PENHORA DO APARTAMENTO_CAMELO X JOAO-otimizado_4 Comunicações 26011611544883200000123343310 PEDIDO DE PENHORA DO APARTAMENTO_CAMELO X JOAO-otimizado_5 Comunicações 26011611551349000000123343312 PEDIDO DE PENHORA DO APARTAMENTO_CAMELO X JOAO-otimizado_6 Comunicações 26011611552927300000123343313 PEDIDO DE PENHORA DO APARTAMENTO_CAMELO X JOAO-otimizado_7 Comunicações 26011611555599200000123343317 PEDIDO DE PENHORA DO APARTAMENTO_CAMELO X JOAO-otimizado_8 Comunicações 26011611563769200000123343322 PEDIDO DE PENHORA DO APARTAMENTO_CAMELO X JOAO-otimizado_9 Comunicações 26011611571175800000123344028 PEDIDO DE PENHORA DO APARTAMENTO_CAMELO X JOAO-otimizado_10 Comunicações 26011611573692000000123344033 PEDIDO DE PENHORA DO APARTAMENTO_CAMELO X JOAO-otimizado_11 Comunicações 26011612041643400000123344041 PEDIDO DE PENHORA DO APARTAMENTO_CAMELO X JOAO-otimizado_12 Comunicações 26011612055371300000123344043 PEDIDO DE PENHORA DO APARTAMENTO_CAMELO X JOAO-otimizado_13 Comunicações 26011612053230200000123344046 PEDIDO DE PENHORA DO APARTAMENTO_CAMELO X JOAO-otimizado_14 Comunicações 26011612050923500000123344047 RESPOSTA DO CRI DA COMARCA DO CONDE CONDE COM O BLOQUEIO DO APT Comunicações 26011612044625600000123344048 INTIMACAO DA EMPRESA CAMELO DO BLOQUEIO DO APT Comunicações 26011612035133400000123344050 0846300_38.2022.8.15.2001_PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Comunicações 26011612024592300000123344052 0865075_43.2018.8.15.2001_PLANILHA DE CALCULOS_ILZA Comunicações 26011612022691400000123344053 0865075_43.2018.8.15.2001_RESUMO DO CALCULO_ILZA Comunicações 26011612020852100000123344056 0810431_14.2022.8.15.2001_SENTENCA Comunicações 26011612014724900000123344059 0810431_14.2022.8.15.2001_CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO Comunicações 26011612011502700000123344061 SENTENCA_ACAO DE RESCISAO Comunicações 26011611585906600000123344062 0846300_38.2022.8.15.2001_ACORDAO DA APELACAO_CAMELO Comunicações 26011611583182100000123344066 0846300_38.2022.8.15.2001_CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO Comunicações 26011611580590800000123344069 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Comunicações: 26011612035133400000123344050, Comunicações: 26011612011502700000123344061, Comunicações: 26011611521168900000123342524, Comunicações: 26011611521358700000123343278, Comunicações: 26011611521432900000123343279, Petição Inicial: 26011611520935700000123342505, Comunicações: 26011611521281300000123343276, Comunicações: 26011611541369700000123343304, Comunicações: 26011611521224100000123343275, Comunicações: 26011611544883200000123343310] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0802050-75.2026.8.15.2001

Redistribuição (incompetência; prevenção)

21/01/2026, 08:26

Redistribuição (incompetência; prevenção)

21/01/2026, 07:52

Expedida/certificada

21/01/2026, 07:51

Incompetência

19/01/2026, 18:02

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ILZA CILMA DE LIMA REU: CAMELO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO REDISTRIBUA os autos para a 13ª Vara Cível da Capital, conforme endereçamento na exordial de Id nº 131446528. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, 19 de janeiro de 2026. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26011611520935700000123342505 OAB_PARTE 01 Comunicações 26011611521168900000123342524 OAB_PARTE 02 Comunicações 26011611521224100000123343275 INICIAL_ILZA X CAMELO Comunicações 26011611521281300000123343276 0865075_43.2018.8.15.2001_SENTENCA Comunicações 26011611521358700000123343278 0865075_43.2018.8.15.2001_CERTIDAO DE TRANSITO DA SENTENCA Comunicações 26011611521432900000123343279 PEDIDO DE PENHORA DO APARTAMENTO_CAMELO X JOAO-otimizado_1 Comunicações 26011611521490100000123343301 PEDIDO DE PENHORA DO APARTAMENTO_CAMELO X JOAO-otimizado_2 Comunicações 26011611541369700000123343304 PEDIDO DE PENHORA DO APARTAMENTO_CAMELO X JOAO-otimizado_3 Comunicações 26011611543160700000123343308 PEDIDO DE PENHORA DO APARTAMENTO_CAMELO X JOAO-otimizado_4 Comunicações 26011611544883200000123343310 PEDIDO DE PENHORA DO APARTAMENTO_CAMELO X JOAO-otimizado_5 Comunicações 26011611551349000000123343312 PEDIDO DE PENHORA DO APARTAMENTO_CAMELO X JOAO-otimizado_6 Comunicações 26011611552927300000123343313 PEDIDO DE PENHORA DO APARTAMENTO_CAMELO X JOAO-otimizado_7 Comunicações 26011611555599200000123343317 PEDIDO DE PENHORA DO APARTAMENTO_CAMELO X JOAO-otimizado_8 Comunicações 26011611563769200000123343322 PEDIDO DE PENHORA DO APARTAMENTO_CAMELO X JOAO-otimizado_9 Comunicações 26011611571175800000123344028 PEDIDO DE PENHORA DO APARTAMENTO_CAMELO X JOAO-otimizado_10 Comunicações 26011611573692000000123344033 PEDIDO DE PENHORA DO APARTAMENTO_CAMELO X JOAO-otimizado_11 Comunicações 26011612041643400000123344041 PEDIDO DE PENHORA DO APARTAMENTO_CAMELO X JOAO-otimizado_12 Comunicações 26011612055371300000123344043 PEDIDO DE PENHORA DO APARTAMENTO_CAMELO X JOAO-otimizado_13 Comunicações 26011612053230200000123344046 PEDIDO DE PENHORA DO APARTAMENTO_CAMELO X JOAO-otimizado_14 Comunicações 26011612050923500000123344047 RESPOSTA DO CRI DA COMARCA DO CONDE CONDE COM O BLOQUEIO DO APT Comunicações 26011612044625600000123344048 INTIMACAO DA EMPRESA CAMELO DO BLOQUEIO DO APT Comunicações 26011612035133400000123344050 0846300_38.2022.8.15.2001_PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Comunicações 26011612024592300000123344052 0865075_43.2018.8.15.2001_PLANILHA DE CALCULOS_ILZA Comunicações 26011612022691400000123344053 0865075_43.2018.8.15.2001_RESUMO DO CALCULO_ILZA Comunicações 26011612020852100000123344056 0810431_14.2022.8.15.2001_SENTENCA Comunicações 26011612014724900000123344059 0810431_14.2022.8.15.2001_CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO Comunicações 26011612011502700000123344061 SENTENCA_ACAO DE RESCISAO Comunicações 26011611585906600000123344062 0846300_38.2022.8.15.2001_ACORDAO DA APELACAO_CAMELO Comunicações 26011611583182100000123344066 0846300_38.2022.8.15.2001_CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO Comunicações 26011611580590800000123344069 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Comunicações: 26011612035133400000123344050, Comunicações: 26011612011502700000123344061, Comunicações: 26011611521168900000123342524, Comunicações: 26011611521358700000123343278, Comunicações: 26011611521432900000123343279, Petição Inicial: 26011611520935700000123342505, Comunicações: 26011611521281300000123343276, Comunicações: 26011611541369700000123343304, Comunicações: 26011611521224100000123343275, Comunicações: 26011611544883200000123343310] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0802050-75.2026.8.15.2001

22/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (incompetência; prevenção)

Redistribuição (incompetência; prevenção)

Expedida/certificada

Incompetência

Todas as movimentações(41)