Recurso Especial 0821706-67.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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OAB/PB 17696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

27/06/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 539394/2023

05/06/2023, 20:11

Protocolizada Petição 539394/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2023

05/06/2023, 20:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

02/06/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2023, 19:22

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA e não-provido

31/05/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023

31/05/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

24/05/2023, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 494225/2023

24/05/2023, 20:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/05/2023, 19:59

Protocolizada Petição 494225/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/05/2023

24/05/2023, 19:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2023

22/05/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2023

18/05/2023, 19:20

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

27/06/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 539394/2023

05/06/2023, 20:11

Protocolizada Petição 539394/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2023

05/06/2023, 20:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/05/2023, 19:20

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legal

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02/06/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2023, 19:22

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA e não-provido

31/05/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023

31/05/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

24/05/2023, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 494225/2023

24/05/2023, 20:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/05/2023, 19:59

Protocolizada Petição 494225/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/05/2023

24/05/2023, 19:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2023

22/05/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2023

18/05/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/05/2023, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

28/04/2023, 09:11

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

28/04/2023, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

18/04/2023, 12:11