Procedimento Comum Cível 0801142-18.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Autor

Advogados / Representantes

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decisão de Saneamento e Organização

22/04/2026, 15:16

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 08:44

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:39

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. REU: AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAÍBA - PROCON-PB EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Liminar, Multas e demais Sanções] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801142-18.2026.8.15.2001 Vistos, etc. Não vislumbra-se dos autos comprovação do pagamento das custas processuais prévias, tampouco pedido de gratuidade judiciária. Assim, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento dos valores iniciais devidos à título de custas ou requerer a benesse processual, devendo, nesta última situação, desde logo, encartar documentos que comprovem a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 07:59

Mero expediente

20/01/2026, 09:26

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/01/2026, 10:41

Distribuição (sorteio)

13/01/2026, 10:41

Documentos

•22/01/2026, 00:00