Execução de Título Extrajudicial 0802735-27.2022.8.15.0351 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802735-27.2022.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:09

Publicação

27/04/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0802735-27.2022.8.15.0351. DECISÃO VISTOS, ETC. Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial ajuizado pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de JAKSON BARBOSA DE SOUZA e JOAO RODOLFO PEREIRA DE SOUSA, em que o exequente requer a dilação de prazo para atualizar o débito e o recolhimento das diligências do oficial de justiça. É O RELATÓRIO. DECIDO: Com fulcro no art. 139, VI, do CPC, DEFIRO o pedido de id. 154856393 e CONCEDO ao exequente o prazo de 10 (dez) dias para atualizar o débito e realizar o recolhimento das diligências do oficial de justiça. Com o recolhimento, cumpra-se demais comandos da decisão inicial. Data e Assinatura Eletrônicas. Juiz (a) de Direito

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0802735-27.2022.8.15.0351. DECISÃO VISTOS, ETC. Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial ajuizado pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de JAKSON BARBOSA DE SOUZA e JOAO RODOLFO PEREIRA DE SOUSA, em que o exequente requer a dilação de prazo para atualizar o débito e o recolhimento das diligências do oficial de justiça. É O RELATÓRIO. DECIDO: Com fulcro no art. 139, VI, do CPC, DEFIRO o pedido de id. 154856393 e CONCEDO ao exequente o prazo de 10 (dez) dias para atualizar o débito e realizar o recolhimento das diligências do oficial de justiça. Com o recolhimento, cumpra-se demais comandos da decisão inicial. Data e Assinatura Eletrônicas. Juiz (a) de Direito

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0802735-27.2022.8.15.0351. DECISÃO VISTOS, ETC. Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial ajuizado pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de JAKSON BARBOSA DE SOUZA e JOAO RODOLFO PEREIRA DE SOUSA, em que o exequente requer a dilação de prazo para atualizar o débito e o recolhimento das diligências do oficial de justiça. É O RELATÓRIO. DECIDO: Com fulcro no art. 139, VI, do CPC, DEFIRO o pedido de id. 154856393 e CONCEDO ao exequente o prazo de 10 (dez) dias para atualizar o débito e realizar o recolhimento das diligências do oficial de justiça. Com o recolhimento, cumpra-se demais comandos da decisão inicial. Data e Assinatura Eletrônicas. Juiz (a) de Direito

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 09:20

deferimento

20/04/2026, 13:04

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 15:39

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 10:57

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0802735-27.2022.8.15.0351. DESPACHO VISTOS, ETC. Ante a petição de id. 132055155, intime-se a parte exequente para atualizar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como recolher as diligências do OJ. Atualizado o débito e recolhidas as diligências, cumpra-se como requerido no id nº 132055155. Intime-se. Cumpra-se. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0802735-27.2022.8.15.0351. DESPACHO VISTOS, ETC. Ante a petição de id. 132055155, intime-se a parte exequente para atualizar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como recolher as diligências do OJ. Atualizado o débito e recolhidas as diligências, cumpra-se como requerido no id nº 132055155. Intime-se. Cumpra-se. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

05/02/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0802735-27.2022.8.15.0351. DECISÃO VISTOS, ETC. Cuida-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A em face de JAKSON BARBOSA DE SOUZA e JOAO RODOLFO PEREIRA DE SOUSA Durante o curso do processo foram realizadas consultas aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Em petição de id. 114791735, o exequente pugna pela expedição de ofício à ENERGISA e a CAGEPA para que forneçam os endereços. É O RELATÓRIO. DECIDO. A parte exequente requer que seja expedido ofício às concessionárias de serviço público para obtenção do endereço da parte demandada. A diligência para obtenção do endereço do réu é ônus da parte autora. Não pode atribuir ao magistrado esse dever processual que lhe pertence. O juiz não pode substituir a parte no seu dever de diligenciar junto aos órgãos que pretende obter informações a respeito do endereço do réu. Aliás, a intervenção judicial somente é cabível quando ficar demonstrado nos autos, de maneira inequívoca, que a parte esgotou todos os meios ao seu dispor para tentar a localização, principalmente, no caso ora analisado em que a parte exequente é uma instituição financeira que tem acesso privilegiado dessas informações. A jurisprudência tem se posicionado nestes termos: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DO BEM A SER APREENDIDO - PRETENSÃO DE PESQUISA ATRAVÉS DE PLATAFORMAS PARTICULARES (NETFLIX, IFOOD E UBER) - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. - É possível a realização de pesquisa através dos sistemas conveniados ao TJMG, tais como SISBAJUD, BACENJUD e INFOJUD, para localização do endereço da parte, independente do esgotamento das vias extrajudiciais - A pretensão de autorização judicial de realização de pesquisa através de plataformas particulares (IFOOD, UBER, 99, TAXI e PARAR/VIA FÁCIL) mostra-se inviável, haja vista a ausência de acordo ou convenção que autorize a medida - Recurso a que se nega provimento. (TJ-MG - Agravo de Instrumento: 35954776520248130000, Relator.: Des.(a) José Eustáquio Lucas Pereira, Data de Julgamento: 02/10/2024, Câmaras Especializadas Cíveis / 21ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 03/10/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. MONITÓRIA. CONSULTA A EMPRESAS DE TELEFONIA. INFORMAÇÃO SOBRE O ENDEREÇO DA PARTE RÉ PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO. - Excepcionalmente, é possível a requisição judicial de informações sobre a existência de endereço da ré junto aos cadastros de órgãos públicos e privados, depois de exauridos os meios normais disponíveis. - Ausente prova da negativa dos órgãos em fornecer o endereço pretendido, não é possível a expedição judicial de ofício para tal finalidade, visto que este ônus não pode ser transferido para o Poder Judiciário. (TJMG- Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.239830-9/001, Relator (a): Des.(a) Aparecida Grossi, 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 03/06/2022, publicação da súmula em 06/06/2022). Assim, INDEFIRO o pedido de id.114791735, devendo ser intimada a parte interessada para, no prazo de 15(quinze) dias, diligenciar e fornecer o endereço do réu, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

15/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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