Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800672-53.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Erro MédicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

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M. S. S. L.

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO ARLINDO ZIMMER

OAB/PB 25785·CPF·Representa: Autor

PATRICIA RAQUEL DE OLIVEIRA MENDONCA

OAB/PB 27513·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ASLAN DA SILVA SANTOS

OAB/PB 25780·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/02/2026, 18:33

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 18:02

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 23:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos juntados pela Contadoria.

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos juntados pela Contadoria.

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos juntados pela Contadoria.

18/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/02/2026, 15:28

Mero expediente

06/02/2026, 10:37

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 09:28

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 13:28

Publicação

06/10/2025, 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 00:23

Todas as movimentações(96)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/02/2026, 18:33

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 18:02

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 23:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos juntados pela Contadoria.

Documentos

•18/02/2026, 00:00

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18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos juntados pela Contadoria.

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos juntados pela Contadoria.

18/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/02/2026, 15:28

Mero expediente

06/02/2026, 10:37

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 09:28

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 13:28

Publicação

06/10/2025, 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800672-53.2022.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. LARYSSA SOARES DA SILVA LEONEL e MIRIAM SOARES DA SILVA LEONEL, menores impúberes, neste ato representada por sua genitora VALDILENE DA SILVA LEONEL, promoveram a presente ação de reparação de danos, contra o MUNICÍPIO DE LUCENA-PB, igualmente identificado, pleiteando indenização por Danos Morais em virtude da Equipe de Saúde do Promovido ter aplicado na autora, vacina para prevenção da COVID-19, da marca Pfizer, Lote FM3457, destinada aos adultos e, em seguida, teve várias reações, tais como: vômitos, febre alta, mal-estar, fato que deixou a mãe da autora sem dormir por alguns dias. Houve sentença para condenar o Município de Cabedelo a reparar os danos morais causados aos autores, no valor individual de R$ 5.000,00, através da competente indenização, acrescida de juros e correção monetária; sendo os juros a partir o fato e a correção monetária a partir do trânsito em julgado desta decisão, com base na SELIC, além de sucumbência em 10% (ID) Depois de recurso apelatório, com majoração dos honorários para 20%, a autora iniciou a execução no valor de R$21.201,30, em 25.09.2024 (ID 100934547) e houve impugnação, onde o Municipio alegou a ocorrência de excesso de execução, apresentando o valor de R$ 13.872,07, e o MP se pronunciou em favor do pedido de execução. Em razão da falta de conhecimentos técnicos, determino a remessa dos autos a Contadoria local, para o calculo da condenação, inclusive majoração dos honorários. Int. CABEDELO, 2 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800672-53.2022.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. LARYSSA SOARES DA SILVA LEONEL e MIRIAM SOARES DA SILVA LEONEL, menores impúberes, neste ato representada por sua genitora VALDILENE DA SILVA LEONEL, promoveram a presente ação de reparação de danos, contra o MUNICÍPIO DE LUCENA-PB, igualmente identificado, pleiteando indenização por Danos Morais em virtude da Equipe de Saúde do Promovido ter aplicado na autora, vacina para prevenção da COVID-19, da marca Pfizer, Lote FM3457, destinada aos adultos e, em seguida, teve várias reações, tais como: vômitos, febre alta, mal-estar, fato que deixou a mãe da autora sem dormir por alguns dias. Houve sentença para condenar o Município de Cabedelo a reparar os danos morais causados aos autores, no valor individual de R$ 5.000,00, através da competente indenização, acrescida de juros e correção monetária; sendo os juros a partir o fato e a correção monetária a partir do trânsito em julgado desta decisão, com base na SELIC, além de sucumbência em 10% (ID) Depois de recurso apelatório, com majoração dos honorários para 20%, a autora iniciou a execução no valor de R$21.201,30, em 25.09.2024 (ID 100934547) e houve impugnação, onde o Municipio alegou a ocorrência de excesso de execução, apresentando o valor de R$ 13.872,07, e o MP se pronunciou em favor do pedido de execução. Em razão da falta de conhecimentos técnicos, determino a remessa dos autos a Contadoria local, para o calculo da condenação, inclusive majoração dos honorários. Int. CABEDELO, 2 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800672-53.2022.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. LARYSSA SOARES DA SILVA LEONEL e MIRIAM SOARES DA SILVA LEONEL, menores impúberes, neste ato representada por sua genitora VALDILENE DA SILVA LEONEL, promoveram a presente ação de reparação de danos, contra o MUNICÍPIO DE LUCENA-PB, igualmente identificado, pleiteando indenização por Danos Morais em virtude da Equipe de Saúde do Promovido ter aplicado na autora, vacina para prevenção da COVID-19, da marca Pfizer, Lote FM3457, destinada aos adultos e, em seguida, teve várias reações, tais como: vômitos, febre alta, mal-estar, fato que deixou a mãe da autora sem dormir por alguns dias. Houve sentença para condenar o Município de Cabedelo a reparar os danos morais causados aos autores, no valor individual de R$ 5.000,00, através da competente indenização, acrescida de juros e correção monetária; sendo os juros a partir o fato e a correção monetária a partir do trânsito em julgado desta decisão, com base na SELIC, além de sucumbência em 10% (ID) Depois de recurso apelatório, com majoração dos honorários para 20%, a autora iniciou a execução no valor de R$21.201,30, em 25.09.2024 (ID 100934547) e houve impugnação, onde o Municipio alegou a ocorrência de excesso de execução, apresentando o valor de R$ 13.872,07, e o MP se pronunciou em favor do pedido de execução. Em razão da falta de conhecimentos técnicos, determino a remessa dos autos a Contadoria local, para o calculo da condenação, inclusive majoração dos honorários. Int. CABEDELO, 2 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 08:51

Mero expediente

02/09/2025, 13:07

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 20:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:00

Publicação

22/04/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - À réplica, em 15 dias.

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - À réplica, em 15 dias.

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - À réplica, em 15 dias.

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2025, 07:40

Mero expediente

15/04/2025, 12:38

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/04/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 07:54

Mero expediente

03/10/2024, 15:57

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/10/2024, 20:46

Decurso de Prazo

26/09/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2024, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2024, 17:14

Mero expediente

29/08/2024, 07:42

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/08/2024, 07:34

Evolução da Classe Processual

29/08/2024, 07:34

Recebimento

28/08/2024, 14:25

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 14:25

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2023, 19:02

Ato ordinatório

08/11/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 14:56

Ato ordinatório

06/10/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 10:25

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 10:24

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 20:56

Procedência

07/06/2023, 11:32

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/06/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 10:38

Mero expediente

23/03/2023, 09:26

Conclusão (para despacho; para despacho)

22/03/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 10:36

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/02/2023, 20:49

Petição (Petição (outras))

21/02/2023, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 13:40

Documento (Certidão)

22/11/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 13:40

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 09:37

Decurso de Prazo

09/06/2022, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 08:10

Outras Decisões

23/05/2022, 08:10

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/05/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 08:57

Mero expediente

21/04/2022, 11:17

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/04/2022, 08:37

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

20/04/2022, 08:36

Documento (Outros documentos)

20/04/2022, 08:34

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 12:21

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 15:02

Decurso de Prazo

02/04/2022, 02:08

Mandado (entregue ao destinatário)

24/03/2022, 11:00

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 11:00

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2022, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 11:10

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

17/03/2022, 10:14

Documento (Certidão)

17/03/2022, 10:12

Assistência Judiciária Gratuita

17/03/2022, 09:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/03/2022, 06:57

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 10:32

Mero expediente

19/02/2022, 07:30

Distribuição (sorteio)

18/02/2022, 12:49

Intimação

•18/02/2026, 00:00

•18/02/2026, 00:00

•03/10/2025, 00:00

•03/10/2025, 00:00

•03/10/2025, 00:00

•17/04/2025, 00:00

•17/04/2025, 00:00

•17/04/2025, 00:00