Usucapião 0805522-54.2021.8.15.2003 - TJPB

Usucapião 0805522-54.2021.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0805522-54.2021.8.15.2003 DECISÃO Indefiro, neste instante processual, o pedido de citação por edital, por ser forma que constitui exceção à regra, só se podendo dela lançar mão quando esgotadas as tentativas de citação pessoal da parte demandada (artigo 256 § 3º NCPC), o que, no caso dos autos, ainda não ocorreu. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/15. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PESQUISA DO ENDEREÇO NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OU DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ART. 256, § 3º, DO CPC. NULIDADE PROCESSUAL CARACTERIZADA. (REsp 1.828.219 - RO, julgado em 03/09/2019). Dessa forma, intime-se a autora para requerer o que entender de direito em relação à citação da demandada, em 05 (cinco) dias, podendo, inclusive, solicitar a consulta aos sistemas judiciais disponíveis a este juízo, sob pena de extinção. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

29/05/2026, 00:00

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 16:55

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IADA LOPES DE ANDRADE ALVES RÉUS: AURIZELIA ALVES DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, HUMBERTO BARTOLOMEU DA CRUZ GOUVEIA, JOÃO SOBRAL DA SILVA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0805522-54.2021.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: USUCAPIÃO (49) Vistos, etc. Sobre a certidão de ID: 128149958, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias. CUMPRA. João Pessoa, 14 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

22/01/2026, 00:00

Mero expediente

14/01/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

30/11/2025, 23:00

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 14:37

Publicação

06/10/2025, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IADA LOPES DE ANDRADE ALVES. REU: AURIZELIA ALVES DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, HUMBERTO BARTOLOMEU DA CRUZ GOUVEIA, JOÃO SOBRAL DA SILVA. DECISÃO Processo n. 0805522-54.2021.8.15.2003; USUCAPIÃO (49); [Usucapião Especial (Constitucional)] Defiro o pedido de citação do confinante HUMBERTO BARTOLOMEU CRUZ GOUVEIA, no endereço declinado na petição de ID 111993268: Rua Otília Ferreira de Lima, nº 134, Mangabeira 6, João Pessoa – PB, CEP 58058-830. Proceda a secretaria com a expedição do mandado. Quanto ao confinante JOÃO SOBRAL DA SILVA, considerando a informação de seu falecimento, defiro o pedido de dilação de prazo, por mais 15 (quinze) dias, para as diligências necessárias à localização de possíveis herdeiros. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2025, 09:57

deferimento

25/08/2025, 12:51

Documentos

Decisão

•29/05/2026, 00:00

—

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

deferimento

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