Procedimento Comum Cível 0807052-36.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Em andamento

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

RUBERLINS ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Autor

TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO

OAB/PB 24145·CPF·Representa: Autor

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

RENATA ORANGE GONCALVES

OAB/PB 30862·

Advogados / Representantes(11)

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Autor

TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO

OAB/PB 24145·CPF·Representa: Autor

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807052-36.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 12 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807052-36.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 12 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito

CPF

·

Representa: Autor

Representa: Autor

RENATA ORANGE GONCALVES

OAB/PB 30862·CPF·Representa: Autor

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Réu

TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO

OAB/PB 24145·CPF·Representa: Réu

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

RENATA ORANGE GONCALVES

OAB/PB 30862·CPF·Representa: Réu

CLARA DE CASTRO PALITOT

OAB/PB 34555·CPF·Representa: Réu

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807052-36.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 12 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807052-36.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 12 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807052-36.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 12 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807052-36.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 12 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807052-36.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 12 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito

14/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 10:06

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 09:20

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 40217121) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(155)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807052-36.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 12 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807052-36.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 12 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807052-36.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 12 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807052-36.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 12 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807052-36.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 12 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807052-36.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 12 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807052-36.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 12 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito

14/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 10:06

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 09:20

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 40217121) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

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22/01/2026, 00:00

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22/01/2026, 00:00

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22/01/2026, 00:00

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22/01/2026, 00:00

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22/01/2026, 00:00

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22/01/2026, 00:00

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22/01/2026, 00:00

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22/01/2026, 00:00

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22/01/2026, 00:00

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22/01/2026, 00:00

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22/01/2026, 00:00

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22/01/2026, 00:00

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22/01/2026, 00:00

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22/01/2026, 00:00

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22/01/2026, 00:00

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22/01/2026, 00:00

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22/01/2026, 00:00

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22/01/2026, 00:00

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22/01/2026, 00:00

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22/01/2026, 00:00

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22/01/2026, 00:00

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22/01/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

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22/01/2026, 00:00

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22/01/2026, 00:00

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22/01/2026, 00:00

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22/01/2026, 00:00

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22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

19/08/2025, 00:00

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19/08/2025, 00:00

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19/08/2025, 00:00

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19/08/2025, 00:00

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19/08/2025, 00:00

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19/08/2025, 00:00

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19/08/2025, 00:00

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19/08/2025, 00:00

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19/08/2025, 00:00

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19/08/2025, 00:00

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19/08/2025, 00:00

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19/08/2025, 00:00

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19/08/2025, 00:00

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19/08/2025, 00:00

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19/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/05/2025, 19:32

Ato ordinatório

19/05/2025, 19:30

Decurso de Prazo

11/02/2025, 03:32

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

06/01/2025, 23:33

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 13:21

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/11/2024, 14:01

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/11/2024, 10:36

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:54

Decurso de Prazo

24/09/2024, 02:22

Decurso de Prazo

24/09/2024, 02:22

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 09:24

Conclusão (para julgamento)

21/08/2024, 19:50

Decurso de Prazo

23/05/2024, 01:26

Decurso de Prazo

09/05/2024, 01:24

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2024, 19:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2024, 19:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2024, 19:41

Mero expediente

07/02/2024, 10:45

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/02/2024, 08:50

Decurso de Prazo

18/10/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 11:34

Documento (Certidão)

25/08/2023, 11:32

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 00:18

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

04/10/2022, 23:43

Decurso de Prazo

16/09/2022, 01:07

Decurso de Prazo

29/08/2022, 13:15

Decurso de Prazo

29/08/2022, 13:15

Decurso de Prazo

29/08/2022, 13:15

Decurso de Prazo

29/08/2022, 13:15

Decurso de Prazo

29/08/2022, 13:15

Decurso de Prazo

16/08/2022, 02:39

Decurso de Prazo

16/08/2022, 02:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 16:24

Mero expediente

09/07/2022, 07:34

Desistência

09/07/2022, 07:34

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/03/2022, 16:25

Decurso de Prazo

17/11/2021, 04:25

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 21:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 15:17

Mero expediente

13/09/2021, 15:17

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/09/2021, 20:57

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2021, 16:58

Mero expediente

05/02/2021, 12:20

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/08/2020, 14:36

Decurso de Prazo

07/05/2020, 01:02

Decurso de Prazo

07/05/2020, 01:02

Decurso de Prazo

07/05/2020, 01:02

Decurso de Prazo

07/05/2020, 01:02

Decurso de Prazo

07/05/2020, 01:02

Documento (Outros documentos)

30/03/2020, 17:21

Movimentação processual

25/03/2020, 14:13

Decurso de Prazo

24/03/2020, 01:27

Decurso de Prazo

24/03/2020, 01:27

Decurso de Prazo

24/03/2020, 01:27

Decurso de Prazo

24/03/2020, 01:27

Decurso de Prazo

24/03/2020, 01:27

Decurso de Prazo

24/03/2020, 01:27

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2020, 12:50

Mero expediente

21/02/2020, 10:30

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/02/2020, 18:20

Distribuição (sorteio)

04/02/2020, 11:35

Documentos

•14/05/2026, 00:00

•14/05/2026, 00:00

•14/05/2026, 00:00

•14/05/2026, 00:00

•14/05/2026, 00:00

•14/05/2026, 00:00

•14/05/2026, 00:00

•20/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Todos os documentos(73)

•14/05/2026, 00:00

•14/05/2026, 00:00

•14/05/2026, 00:00

•14/05/2026, 00:00

•14/05/2026, 00:00

•14/05/2026, 00:00

•14/05/2026, 00:00

•20/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

•18/09/2025, 00:00

Intimação de pauta

•19/08/2025, 00:00

Intimação de pauta

•19/08/2025, 00:00

Intimação de pauta

•19/08/2025, 00:00

Intimação de pauta

•19/08/2025, 00:00

Intimação de pauta

•19/08/2025, 00:00

Intimação de pauta

•19/08/2025, 00:00

Intimação de pauta

•19/08/2025, 00:00

Intimação de pauta

•19/08/2025, 00:00

Intimação de pauta

•19/08/2025, 00:00

Intimação de pauta

•19/08/2025, 00:00

Intimação de pauta

•19/08/2025, 00:00

Intimação de pauta

•19/08/2025, 00:00

Intimação de pauta

•19/08/2025, 00:00

Intimação de pauta

•19/08/2025, 00:00

Intimação de pauta

•19/08/2025, 00:00

Intimação de pauta

•19/08/2025, 00:00