Execução Fiscal 0000889-53.2007.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalDano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.200,80

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS

Autor

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOSE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:35

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:47

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/11/2025, 11:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/11/2025, 08:31

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/11/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:24

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:01

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:54

Nomeado curador

03/02/2025, 18:21

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 15:26

Despacho

•15/09/2020, 13:34

23/03/2026, 09:35

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:47

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/11/2025, 11:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/11/2025, 08:31

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/11/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:24

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:01

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:54

Nomeado curador

03/02/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:21

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 00:44

Juntada de Petição de cota

14/03/2024, 21:25

Conclusos para despacho

14/03/2024, 07:25

Juntada de

14/03/2024, 07:24

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 11:40

Juntada de

15/01/2024, 11:39

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:00

Publicado Edital em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 21:12

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA. PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. COMARCA DE CAAPORÃ. VARA ÚNICA. Edital de Citação. Prazo: 20 (vinte) dias. Processo nº 0000889-53.2007.8.15.0021. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caaporã, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO A

26/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

23/09/2023, 18:18

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 08:24

Conclusos para decisão

20/09/2022, 14:32

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 02:21

Juntada de Petição de Petição

29/04/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:26

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 13:34

Conclusos para despacho

12/09/2020, 14:56

Juntada de Petição de diligência

25/08/2020, 06:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2020, 06:49

Expedição de Mandado.

26/03/2020, 15:39

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 15:26

Juntada de ato ordinatório

26/03/2020, 15:26

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

01/04/2019, 11:32

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 04/2019 10:52 TJECP36

01/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2019 NF 14/19

01/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 01: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

01/04/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 04/2019 D002479150021 10:51:41 001

01/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2017

13/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 01/2017

19/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2016

01/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2016

07/11/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 29: 09/2016 IBAMA

29/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 09/2016 OF. 565 IBAMA

29/09/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 09: 08/2016 CORRESP. DEVOLVIDA

26/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 04: 05/2016

04/05/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 20: 04/2016

25/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2016

04/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 12/2015

16/12/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 10/12/2015

10/12/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 10: 12/2015

10/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 10: 12/2015

10/12/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 12/2015

10/12/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 17/11/2015 OF.932

17/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 11/2015 OF.932/2015

17/11/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 28: 10/2015

17/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 08/2015 JOSE DA SILVA

20/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 07/2015

06/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2015

22/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 05/2015

12/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2015

19/02/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 02/2015

19/02/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 12/2014

04/12/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 12/2014

04/12/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 03/11/2014 OF.842

03/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 11/2014

03/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 08/2014

20/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 07/2014

22/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 25/06/2014

25/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 06/2014

25/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2014

12/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2014

03/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 05/2014

16/05/2014, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 11032009

11/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032009

11/03/2009, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 09032009

11/03/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06032009

06/03/2009, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 02092008

02/09/2008, 00:00

Mov. [1232] - SUSPENSAO PROCESSUAL 02092008

02/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02092008

02/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092008

02/09/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14082008

14/08/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 29052008

16/05/2008, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 29042008

16/05/2008, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 29022008

11/03/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29022008

11/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29022008

29/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29022008

29/02/2008, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 07022008

07/02/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10012008

10/12/2007, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 10122007

10/12/2007, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 13092007

13/09/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 13092007

13/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092007

13/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29082007

05/09/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 28082007 CP23

28/08/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

28/08/2007, 00:00

Despacho

•28/04/2022, 16:26

Despacho

•31/01/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 11:40

Decisão

•03/02/2025, 18:21

Decisão

•03/02/2025, 18:21

Despacho

•23/03/2026, 09:35

Despacho

•23/03/2026, 09:35