Apelação / Remessa Necessária 0818475-56.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

MARCELL STEIGER ROMIE JARDIM COMERCIO DE RECICLAGEM

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO BRITO DE GOIS FILHO

OAB/PB 11822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/04/2026, 07:16

Trânsito em julgado

27/04/2026, 07:16

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:52

Decurso de Prazo

21/03/2026, 02:27

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 17:12

Publicação

26/02/2026, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 40321686) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 15:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/02/2026, 08:34

Decurso de Prazo

10/02/2026, 03:36

Decurso de Prazo

10/02/2026, 03:36

Mérito

06/02/2026, 08:29

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:58

Todas as movimentações(90)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/04/2026, 07:16

Trânsito em julgado

27/04/2026, 07:16

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:52

Decurso de Prazo

21/03/2026, 02:27

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 17:12

Documentos

•25/02/2026, 00:00

Publicação

26/02/2026, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 40321686) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 15:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/02/2026, 08:34

Decurso de Prazo

10/02/2026, 03:36

Decurso de Prazo

10/02/2026, 03:36

Mérito

06/02/2026, 08:29

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:58

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:58

Publicação

26/01/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 02/02/2026 às 14:00 até 09/02/2026.

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 11:35

Para julgamento de mérito

21/01/2026, 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/01/2026, 20:56

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 11:08

Documento (Certidão)

27/11/2025, 11:08

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:35

Publicação

17/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS, ESTADO DA PARAIBA APELADO: VITORIA FIOS E CABOS LTDA, MARCELL STEIGER ROMIE JARDIM COMERCIO DE RECICLAGEM I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, CPC. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 13 de novembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0818475-56.2021.8.15.2001

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 07:13

Mero expediente

12/11/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 08:28

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:42

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 11:45

Publicação

17/10/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 12:44

Não-Provimento

14/10/2025, 09:06

Mérito

06/10/2025, 14:08

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:25

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:25

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:25

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:37

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:37

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:37

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:26

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:26

Publicação

18/09/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 31ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 29/09/2025 às 14:00 até 06/10/2025.

17/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 31ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 29 de Setembro de 2025, às 14h00, até 06 de Outubro de 2025.

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 31ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 29 de Setembro de 2025, às 14h00, até 06 de Outubro de 2025.

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 13:58

Para julgamento de mérito

15/09/2025, 13:47

Mero expediente

11/09/2025, 12:11

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 08:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/09/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 07:26

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 07:25

Outros auxiliares de justiça

14/07/2025, 14:57

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 11:45

Redistribuição (prevenção; incompetência)

09/04/2025, 09:50

Redistribuição por prevenção

09/04/2025, 09:42

Documento (Certidão)

07/04/2025, 11:21

Recebimento

07/04/2025, 10:40

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/04/2025, 10:40

Distribuição (sorteio)

07/04/2025, 10:39

Intimação de pauta

•23/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

•14/11/2025, 00:00

Todos os documentos(19)

•25/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•23/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 00:00

•14/11/2025, 00:00

•16/10/2025, 00:00

Intimação de pauta

•17/09/2025, 00:00

Intimação de pauta

•16/09/2025, 00:00

Intimação de pauta

•16/09/2025, 00:00