Procedimento Comum Cível 0802323-28.2024.8.15.0351 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802323-28.2024.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802323-28.2024.8.15.0351. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ Fórum Desembargador Joaquim Sérgio Madruga, Rua Pe. Zeferino Maria, s/n - Centro - CEP 58340000 - Sapé/PB Telefone/Fax: (83) 3283-5557 / (83) 99144-7903 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Bancários] PROMOVIDO/A: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação indenizatória ajuizada por JURANDI JOSE DA SILVA em face de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos expostos na petição inicial. Regularmente intimada, nos termos do artigo 485, §1º, do CPC, para dar prosseguimento ao feito, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o brevíssimo relatório. Fundamento e decido. O processo encontra-se paralisado por culpa da parte autora, que não promoveu atos e diligências que lhe competiam, impossibilitando o prosseguimento do feito. Foram concedidos prazos bastante razoáveis para que adotasse as diligências necessárias, porém, permaneceu em silêncio, impossibilitando o andamento do processo. De fato, o que se observa dos autos é que, intimada pessoalmente, a parte autora deixou de realizar ato processual de seu exclusivo interesse, restando caracterizado o verdadeiro abandono da causa o que, nos termos do art. 485, III, e §1º, do CPC, autoriza a declaração de extinção do feito, sem resolução do mérito. Ainda, considerando a inexistência de apresentação de defesa pela parte executada, não há a necessidade de aplicação do disposto no artigo 485, §6º, do Código de Processo Civil. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por abandono da ação, com fundamento no art. 485, III e §1º, do CPC. Sem custas processuais. Sem condenação em honorários sucumbenciais, pela ausência de angularização do processo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Após o decurso do prazo recursal, ARQUIVE-SE. Sapé/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802323-28.2024.8.15.0351. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ Fórum Desembargador Joaquim Sérgio Madruga, Rua Pe. Zeferino Maria, s/n - Centro - CEP 58340000 - Sapé/PB Telefone/Fax: (83) 3283-5557 / (83) 99144-7903 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Bancários] PROMOVIDO/A: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação indenizatória ajuizada por JURANDI JOSE DA SILVA em face de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos expostos na petição inicial. Regularmente intimada, nos termos do artigo 485, §1º, do CPC, para dar prosseguimento ao feito, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o brevíssimo relatório. Fundamento e decido. O processo encontra-se paralisado por culpa da parte autora, que não promoveu atos e diligências que lhe competiam, impossibilitando o prosseguimento do feito. Foram concedidos prazos bastante razoáveis para que adotasse as diligências necessárias, porém, permaneceu em silêncio, impossibilitando o andamento do processo. De fato, o que se observa dos autos é que, intimada pessoalmente, a parte autora deixou de realizar ato processual de seu exclusivo interesse, restando caracterizado o verdadeiro abandono da causa o que, nos termos do art. 485, III, e §1º, do CPC, autoriza a declaração de extinção do feito, sem resolução do mérito. Ainda, considerando a inexistência de apresentação de defesa pela parte executada, não há a necessidade de aplicação do disposto no artigo 485, §6º, do Código de Processo Civil. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por abandono da ação, com fundamento no art. 485, III e §1º, do CPC. Sem custas processuais. Sem condenação em honorários sucumbenciais, pela ausência de angularização do processo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Após o decurso do prazo recursal, ARQUIVE-SE. Sapé/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802323-28.2024.8.15.0351. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ Fórum Desembargador Joaquim Sérgio Madruga, Rua Pe. Zeferino Maria, s/n - Centro - CEP 58340000 - Sapé/PB Telefone/Fax: (83) 3283-5557 / (83) 99144-7903 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Bancários] PROMOVIDO/A: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação indenizatória ajuizada por JURANDI JOSE DA SILVA em face de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos expostos na petição inicial. Regularmente intimada, nos termos do artigo 485, §1º, do CPC, para dar prosseguimento ao feito, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o brevíssimo relatório. Fundamento e decido. O processo encontra-se paralisado por culpa da parte autora, que não promoveu atos e diligências que lhe competiam, impossibilitando o prosseguimento do feito. Foram concedidos prazos bastante razoáveis para que adotasse as diligências necessárias, porém, permaneceu em silêncio, impossibilitando o andamento do processo. De fato, o que se observa dos autos é que, intimada pessoalmente, a parte autora deixou de realizar ato processual de seu exclusivo interesse, restando caracterizado o verdadeiro abandono da causa o que, nos termos do art. 485, III, e §1º, do CPC, autoriza a declaração de extinção do feito, sem resolução do mérito. Ainda, considerando a inexistência de apresentação de defesa pela parte executada, não há a necessidade de aplicação do disposto no artigo 485, §6º, do Código de Processo Civil. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por abandono da ação, com fundamento no art. 485, III e §1º, do CPC. Sem custas processuais. Sem condenação em honorários sucumbenciais, pela ausência de angularização do processo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Após o decurso do prazo recursal, ARQUIVE-SE. Sapé/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

02/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

14/04/2026, 08:08

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:11

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:25

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 17:40

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2026, 08:44

Mero expediente

25/03/2026, 11:49

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 08:43

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:23

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:23

Publicação

27/01/2026, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Rua Pe. Zeferino Maria, s/n, Bairro Nova Brasília - CEP 58.340-000 - Fone (83) 3283-5557 ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os devidos fins de direito, que em consonância com o disposto no art. 16º da Portaria 001/2021 deste juízo, que estabeleceu a rotina de cumprimento de atos ordinatórios, havendo dúvida a respeito da identificação, qualificação e/ou endereço do citado ou intimado, procedemos a intimação da parte interessada, a fim de suprir a falha detectada ou para complementar o endereço, no prazo de 5 (cinco) dias. O referido é verdade. Dou fé. Sapé, 21 de janeiro de 2026 TELMAR SANTOS DE SOUZA Analista/Técnico judiciário

22/01/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802323-28.2024.8.15.0351. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ Fórum Desembargador Joaquim Sérgio Madruga, Rua Pe. Zeferino Maria, s/n - Centro - CEP 58340000 - Sapé/PB Telefone/Fax: (83) 3283-5557 / (83) 99144-7903 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Bancários] PROMOVIDO/A: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação indenizatória ajuizada por JURANDI JOSE DA SILVA em face de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos expostos na petição inicial. Regularmente intimada, nos termos do artigo 485, §1º, do CPC, para dar prosseguimento ao feito, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o brevíssimo relatório. Fundamento e decido. O processo encontra-se paralisado por culpa da parte autora, que não promoveu atos e diligências que lhe competiam, impossibilitando o prosseguimento do feito. Foram concedidos prazos bastante razoáveis para que adotasse as diligências necessárias, porém, permaneceu em silêncio, impossibilitando o andamento do processo. De fato, o que se observa dos autos é que, intimada pessoalmente, a parte autora deixou de realizar ato processual de seu exclusivo interesse, restando caracterizado o verdadeiro abandono da causa o que, nos termos do art. 485, III, e §1º, do CPC, autoriza a declaração de extinção do feito, sem resolução do mérito. Ainda, considerando a inexistência de apresentação de defesa pela parte executada, não há a necessidade de aplicação do disposto no artigo 485, §6º, do Código de Processo Civil. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por abandono da ação, com fundamento no art. 485, III e §1º, do CPC. Sem custas processuais. Sem condenação em honorários sucumbenciais, pela ausência de angularização do processo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Após o decurso do prazo recursal, ARQUIVE-SE. Sapé/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

02/06/2026, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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