Cumprimento de sentença 0803115-96.2023.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803115-96.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 07:05

Expedida/Certificada

19/03/2026, 11:25

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 10:21

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 09:16

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 21:41

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 21:40

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 18:18

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 02:05

Publicação

27/01/2026, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: O & M CONSTRUCOES LTDA - EPP. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande Processo n. 0803115-96.2023.8.15.0001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Compra e Venda]; Vistos, etc. A presente demanda está em fase CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, promovido por JOELSON DE CASTRO MEIRA em face de O & M CONSTRUCOES LTDA. A presente ação teve decisão para rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela executada, visto que as suas alegações já haviam sido anteriormente analisadas junto ao mérito da demanda, sendo alcançadas pela coisa julgada material (ID. 114699481). Houve apresentação de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelo exequente em ID. 115110434. Nestes embargos, alega o embargante que houve omissão na decisão atacada, visto que não se manifestou de forma clara acerca de suposta ocorrência de nulidade de citação. Resposta pelo embargado nos autos. É o relatório. Decido. A omissão, contradição e/ou obscuridade que autorizam a oposição dos embargos ocorre quando o julgado deixa de se pronunciar sobre ponto do litígio que deveria ser decidido, ou sobre ele decidido torna-se contraditório. Entendo que não há razão no pleito do embargante, pois a decisão considerou os aspectos materiais e processuais da demanda, sem haver qualquer omissão. Na realidade, a questão relacionada a citação anteriormente foi analisada, razão pela qual a decisão de forma clara fala sobre a coisa julgada material. Na realidade, ao meu ver, o embargante utiliza dos embargos de declaração de forma meramente protelatória, razão pela qual MULTO O EMBARGANTE/EXECUTADO, no valor de 1% do montante atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º do Código de Processo Civil. Sendo assim, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Observada a condenação em multa do embargante, conforme acima estipulada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimem-se as partes da presente decisão. Intime-se o exequente a dar prosseguimento a presente demanda, requerendo o que entende de direito, no prazo de 15 dias. Campina Grande/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: O & M CONSTRUCOES LTDA - EPP. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande Processo n. 0803115-96.2023.8.15.0001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Compra e Venda]; Vistos, etc. A presente demanda está em fase CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, promovido por JOELSON DE CASTRO MEIRA em face de O & M CONSTRUCOES LTDA. A presente ação teve decisão para rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela executada, visto que as suas alegações já haviam sido anteriormente analisadas junto ao mérito da demanda, sendo alcançadas pela coisa julgada material (ID. 114699481). Houve apresentação de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelo exequente em ID. 115110434. Nestes embargos, alega o embargante que houve omissão na decisão atacada, visto que não se manifestou de forma clara acerca de suposta ocorrência de nulidade de citação. Resposta pelo embargado nos autos. É o relatório. Decido. A omissão, contradição e/ou obscuridade que autorizam a oposição dos embargos ocorre quando o julgado deixa de se pronunciar sobre ponto do litígio que deveria ser decidido, ou sobre ele decidido torna-se contraditório. Entendo que não há razão no pleito do embargante, pois a decisão considerou os aspectos materiais e processuais da demanda, sem haver qualquer omissão. Na realidade, a questão relacionada a citação anteriormente foi analisada, razão pela qual a decisão de forma clara fala sobre a coisa julgada material. Na realidade, ao meu ver, o embargante utiliza dos embargos de declaração de forma meramente protelatória, razão pela qual MULTO O EMBARGANTE/EXECUTADO, no valor de 1% do montante atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º do Código de Processo Civil. Sendo assim, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Observada a condenação em multa do embargante, conforme acima estipulada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimem-se as partes da presente decisão. Intime-se o exequente a dar prosseguimento a presente demanda, requerendo o que entende de direito, no prazo de 15 dias. Campina Grande/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 08:17

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/12/2025, 23:10

Documentos

EXPEDIENTE

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: O & M CONSTRUCOES LTDA - EPP. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande Processo n. 0803115-96.2023.8.15.0001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Compra e Venda]; Vistos, etc. A presente demanda está em fase CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, promovido por JOELSON DE CASTRO MEIRA em face de O & M CONSTRUCOES LTDA. A presente ação teve decisão para rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela executada, visto que as suas alegações já haviam sido anteriormente analisadas junto ao mérito da demanda, sendo alcançadas pela coisa julgada material (ID. 114699481). Houve apresentação de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelo exequente em ID. 115110434. Nestes embargos, alega o embargante que houve omissão na decisão atacada, visto que não se manifestou de forma clara acerca de suposta ocorrência de nulidade de citação. Resposta pelo embargado nos autos. É o relatório. Decido. A omissão, contradição e/ou obscuridade que autorizam a oposição dos embargos ocorre quando o julgado deixa de se pronunciar sobre ponto do litígio que deveria ser decidido, ou sobre ele decidido torna-se contraditório. Entendo que não há razão no pleito do embargante, pois a decisão considerou os aspectos materiais e processuais da demanda, sem haver qualquer omissão. Na realidade, a questão relacionada a citação anteriormente foi analisada, razão pela qual a decisão de forma clara fala sobre a coisa julgada material. Na realidade, ao meu ver, o embargante utiliza dos embargos de declaração de forma meramente protelatória, razão pela qual MULTO O EMBARGANTE/EXECUTADO, no valor de 1% do montante atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º do Código de Processo Civil. Sendo assim, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Observada a condenação em multa do embargante, conforme acima estipulada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimem-se as partes da presente decisão. Intime-se o exequente a dar prosseguimento a presente demanda, requerendo o que entende de direito, no prazo de 15 dias. Campina Grande/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

22/01/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

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