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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.917,87

Órgão julgador

2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

LUIS ANTAS NETO

CPF

Autor

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Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/10/2023

Decorrido prazo de LUIS ANTAS NETO em 20/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 27/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Ofício

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(96)

legal

Todos os documentos(17)