Apelação Cível 0829772-02.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

MAYANNE BEZERRA GOMES

OAB/PB 23662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 05:57

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:23

Publicação

01/04/2026, 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES RECORRIDAS, PARA APRESENTAREM AS CONTRARRAZÕES RECURSAIS AO RECURSO ESPECIAL DE ID 38182274. DOU FÉ.

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 11:34

Decurso de Prazo

11/03/2026, 02:38

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 11:49

Publicação

12/02/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:27

Decurso de Prazo

10/02/2026, 03:28

Decurso de Prazo

10/02/2026, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 40103792) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 14:24

Todas as movimentações(179)

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 05:57

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:23

Publicação

01/04/2026, 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES RECORRIDAS, PARA APRESENTAREM AS CONTRARRAZÕES RECURSAIS AO RECURSO ESPECIAL DE ID 38182274. DOU FÉ.

Documentos

•31/03/2026, 02:00

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 11:34

Decurso de Prazo

11/03/2026, 02:38

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 11:49

Publicação

12/02/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:27

Decurso de Prazo

10/02/2026, 03:28

Decurso de Prazo

10/02/2026, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 40103792) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 14:24

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

06/02/2026, 17:14

Mérito

06/02/2026, 08:39

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:48

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:48

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:48

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:48

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:48

Publicação

26/01/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:08

Publicação

23/01/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 02/02/2026 às 14:00 até 09/02/2026.

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 2ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 02 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 09 de Fevereiro de 2026.

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 11:44

Para julgamento de mérito

21/01/2026, 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2025, 15:17

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:34

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 10:49

Mero expediente

04/12/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 10:54

Publicação

17/10/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 13:40

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/10/2025, 14:54

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:18

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:18

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:41

Mérito

13/10/2025, 15:49

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:47

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:47

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:47

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:47

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:47

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:28

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:28

Publicação

29/09/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 06/10/2025 às 14:00 até 13/10/2025.

26/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 06 de Outubro de 2025, às 14h00, até 13 de Outubro de 2025.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 06 de Outubro de 2025, às 14h00, até 13 de Outubro de 2025.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 06 de Outubro de 2025, às 14h00, até 13 de Outubro de 2025.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 06 de Outubro de 2025, às 14h00, até 13 de Outubro de 2025.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 06 de Outubro de 2025, às 14h00, até 13 de Outubro de 2025.

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 16:57

Para julgamento de mérito

23/09/2025, 16:34

Mero expediente

11/09/2025, 12:10

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 08:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/09/2025, 11:51

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 09:06

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:30

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:29

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 20:28

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 13:21

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:28

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão id 35356189 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

12/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 16:06

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:36

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:32

Provimento

10/06/2025, 18:43

Mérito

10/06/2025, 16:44

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:56

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:56

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:56

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:56

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:56

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:19

Publicação

03/06/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª Sessão Ordinária Presencial/Videoconferência da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 10/06/2025 às 09:00 até.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª Sessão Ordinária Presencial/Videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 10 de Junho de 2025, às 09h00.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª Sessão Ordinária Presencial/Videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 10 de Junho de 2025, às 09h00.

02/06/2025, 00:00

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02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 19:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 16:52

Para julgamento de mérito

30/05/2025, 16:52

Adiado

21/05/2025, 10:08

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:16

Retirar pedido de pauta virtual

10/05/2025, 07:26

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 19:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 14:20

Para julgamento de mérito

28/04/2025, 14:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/04/2025, 18:43

Desistência de Recurso

01/04/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 23:30

Petição (Petição (outras))

30/03/2025, 07:19

Documento (Certidão)

04/02/2025, 12:58

Recebimento

04/02/2025, 12:45

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/02/2025, 12:45

Distribuição (sorteio)

04/02/2025, 12:45

EXPEDIENTE

•10/02/2026, 01:00

Intimação de pauta

•23/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Todos os documentos(72)

•31/03/2026, 02:00

•10/02/2026, 01:00

Intimação de pauta

•23/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

Intimação de pauta

•22/01/2026, 01:00

•16/10/2025, 02:00

Intimação de pauta

•26/09/2025, 02:00

Intimação de pauta

•24/09/2025, 02:00

Intimação de pauta

•24/09/2025, 02:00

Intimação de pauta

•24/09/2025, 02:00

Intimação de pauta

•24/09/2025, 02:00

Intimação de pauta

•24/09/2025, 02:00

•12/06/2025, 02:00

Intimação de pauta

•02/06/2025, 02:00

Intimação de pauta

•02/06/2025, 02:00

Intimação de pauta

•02/06/2025, 02:00

Intimação de pauta

•02/06/2025, 02:00

Intimação de pauta

•02/06/2025, 02:00

Intimação de pauta

•02/06/2025, 02:00

Intimação de pauta

•02/06/2025, 02:00

Intimação de pauta

•02/06/2025, 02:00

Intimação de pauta

•02/06/2025, 02:00

Intimação de pauta

•02/06/2025, 02:00

Intimação de pauta

•02/06/2025, 02:00

Intimação de pauta

•02/06/2025, 02:00

Intimação de pauta

•02/06/2025, 02:00

Intimação de pauta

•02/06/2025, 02:00

Intimação de pauta

•02/06/2025, 02:00

Intimação de pauta

•02/06/2025, 02:00

Intimação de pauta

•02/06/2025, 02:00

Intimação de pauta

•02/06/2025, 02:00

Intimação de pauta

•02/06/2025, 02:00

Intimação de pauta

•02/06/2025, 02:00

Intimação de pauta

•02/06/2025, 02:00

Intimação de pauta

•02/06/2025, 02:00

Intimação de pauta

•02/06/2025, 02:00

Intimação de pauta

•02/06/2025, 02:00

Intimação de pauta

•02/06/2025, 02:00

Intimação de pauta

•02/06/2025, 02:00

Intimação de pauta

•02/06/2025, 02:00

Intimação de pauta

•02/06/2025, 02:00

Intimação de pauta

•02/06/2025, 02:00

Intimação de pauta

•02/06/2025, 02:00

Intimação de pauta

•02/06/2025, 02:00