Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 40595893) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 4ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 23/02/2026 às 14:00 até 02/03/2026.
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AREPRESENTANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
APELADO: PEDRO ELIAS DO NASCIMENTO, PAULO ANTONIO QUIRINO I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 38537056. João Pessoa, 12 de novembro de 2025. MARIA DE FATIMA RODRIGUES LEITE E LACERDA
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0001079-54.2011.8.15.0351
13/11/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
12/11/2025, 13:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 34ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 20/10/2025 às 14:00 até 29/10/2025.
09/10/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
20/08/2025, 21:28
Ato ordinatório
20/08/2025, 21:27
Decurso de Prazo
15/06/2025, 00:41
Publicação
23/05/2025, 14:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 14:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Advogado: DAVID SOMBRA OAB: PB16477-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO OAB: PB12574-B Endereço: AV DR. SILAS MUNGUBA, 5700, Avenida Pedro Ramalho 5700, PASSARE, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902 Advogado: JULIO CESAR LIMA DE FARIAS OAB: PB14037 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: BRUNO CARNEIRO RAMALHO OAB: PB12152 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO OAB: PB11224 Endereço: AV PRUDENTE DE MORAIS, 675, - de 505 a 1699 - lado ímpar, TIROL, NATAL - RN - CEP: 59020-505 Advogado: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES OAB: PB10829 Endereço: AV MONTEIRO DA FRANCA, 1051, apto 101, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-320 Advogado: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO OAB: PB11130 Endereço:, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Advogado: TAMARA FERNANDES DE HOLANDA CAVALCANTI OAB: PB10884 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA OAB: PB1259-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA OAB: PB10573 Endereço: AV PRUDENTE DE MORAIS, 675, - de 505 a 1699 - lado ímpar, TIROL, NATAL - RN - CEP: 59020-505 Advogado: DANILO DUARTE DE QUEIROZ OAB: PB10588 Endereço: R GAMA E MELO, 53, VARADOURO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-450 Advogado: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR OAB: BA12746 Endereço: CIPRESTE, 187, APARTAMENTO 201, CAMINHO DAS ARVORES, SALVADOR - BA - CEP: 41820-390. RÉU(S) PEDRO ELIAS DO NASCIMENTO e outros.. DESPACHO:... interposto recurso de apelação, procedemos a intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias. Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES. Juiz(íza) de Direito.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0001079-54.2011.8.15.0351.CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154).
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Advogado: DAVID SOMBRA OAB: PB16477-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO OAB: PB12574-B Endereço: AV DR. SILAS MUNGUBA, 5700, Avenida Pedro Ramalho 5700, PASSARE, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902 Advogado: JULIO CESAR LIMA DE FARIAS OAB: PB14037 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: BRUNO CARNEIRO RAMALHO OAB: PB12152 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO OAB: PB11224 Endereço: AV PRUDENTE DE MORAIS, 675, - de 505 a 1699 - lado ímpar, TIROL, NATAL - RN - CEP: 59020-505 Advogado: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES OAB: PB10829 Endereço: AV MONTEIRO DA FRANCA, 1051, apto 101, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-320 Advogado: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO OAB: PB11130 Endereço:, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Advogado: TAMARA FERNANDES DE HOLANDA CAVALCANTI OAB: PB10884 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA OAB: PB1259-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA OAB: PB10573 Endereço: AV PRUDENTE DE MORAIS, 675, - de 505 a 1699 - lado ímpar, TIROL, NATAL - RN - CEP: 59020-505 Advogado: DANILO DUARTE DE QUEIROZ OAB: PB10588 Endereço: R GAMA E MELO, 53, VARADOURO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-450 Advogado: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR OAB: BA12746 Endereço: CIPRESTE, 187, APARTAMENTO 201, CAMINHO DAS ARVORES, SALVADOR - BA - CEP: 41820-390. RÉU(S) PEDRO ELIAS DO NASCIMENTO e outros.. DESPACHO:... interposto recurso de apelação, procedemos a intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias. Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES. Juiz(íza) de Direito.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0001079-54.2011.8.15.0351.CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 34ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 20/10/2025 às 14:00 até 29/10/2025.
09/10/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
20/08/2025, 21:28
Ato ordinatório
20/08/2025, 21:27
Decurso de Prazo
15/06/2025, 00:41
Publicação
23/05/2025, 14:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 14:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Advogado: DAVID SOMBRA OAB: PB16477-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO OAB: PB12574-B Endereço: AV DR. SILAS MUNGUBA, 5700, Avenida Pedro Ramalho 5700, PASSARE, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902 Advogado: JULIO CESAR LIMA DE FARIAS OAB: PB14037 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: BRUNO CARNEIRO RAMALHO OAB: PB12152 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO OAB: PB11224 Endereço: AV PRUDENTE DE MORAIS, 675, - de 505 a 1699 - lado ímpar, TIROL, NATAL - RN - CEP: 59020-505 Advogado: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES OAB: PB10829 Endereço: AV MONTEIRO DA FRANCA, 1051, apto 101, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-320 Advogado: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO OAB: PB11130 Endereço:, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Advogado: TAMARA FERNANDES DE HOLANDA CAVALCANTI OAB: PB10884 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA OAB: PB1259-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA OAB: PB10573 Endereço: AV PRUDENTE DE MORAIS, 675, - de 505 a 1699 - lado ímpar, TIROL, NATAL - RN - CEP: 59020-505 Advogado: DANILO DUARTE DE QUEIROZ OAB: PB10588 Endereço: R GAMA E MELO, 53, VARADOURO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-450 Advogado: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR OAB: BA12746 Endereço: CIPRESTE, 187, APARTAMENTO 201, CAMINHO DAS ARVORES, SALVADOR - BA - CEP: 41820-390. RÉU(S) PEDRO ELIAS DO NASCIMENTO e outros.. DESPACHO:... interposto recurso de apelação, procedemos a intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias. Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES. Juiz(íza) de Direito.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0001079-54.2011.8.15.0351.CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154).
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Advogado: DAVID SOMBRA OAB: PB16477-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO OAB: PB12574-B Endereço: AV DR. SILAS MUNGUBA, 5700, Avenida Pedro Ramalho 5700, PASSARE, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902 Advogado: JULIO CESAR LIMA DE FARIAS OAB: PB14037 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: BRUNO CARNEIRO RAMALHO OAB: PB12152 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO OAB: PB11224 Endereço: AV PRUDENTE DE MORAIS, 675, - de 505 a 1699 - lado ímpar, TIROL, NATAL - RN - CEP: 59020-505 Advogado: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES OAB: PB10829 Endereço: AV MONTEIRO DA FRANCA, 1051, apto 101, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-320 Advogado: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO OAB: PB11130 Endereço:, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Advogado: TAMARA FERNANDES DE HOLANDA CAVALCANTI OAB: PB10884 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA OAB: PB1259-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA OAB: PB10573 Endereço: AV PRUDENTE DE MORAIS, 675, - de 505 a 1699 - lado ímpar, TIROL, NATAL - RN - CEP: 59020-505 Advogado: DANILO DUARTE DE QUEIROZ OAB: PB10588 Endereço: R GAMA E MELO, 53, VARADOURO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-450 Advogado: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR OAB: BA12746 Endereço: CIPRESTE, 187, APARTAMENTO 201, CAMINHO DAS ARVORES, SALVADOR - BA - CEP: 41820-390. RÉU(S) PEDRO ELIAS DO NASCIMENTO e outros.. DESPACHO:... interposto recurso de apelação, procedemos a intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias. Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES. Juiz(íza) de Direito.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0001079-54.2011.8.15.0351.CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154).
22/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
19/05/2025, 08:56
Ato ordinatório
19/05/2025, 08:55
Petição (Petição (outras))
15/05/2025, 15:24
Documento (Outros documentos)
13/05/2025, 22:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 00:10
Decurso de Prazo
06/05/2025, 19:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta _____________________________________________________________ Processo nº 0001079-54.2011.8.15.0351. SENTENÇA
VISTOS, ETC. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face de sentença prolatada por esse juízo que declarou extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC. Alega o Embargante que houve contradição na sentença, haja vista que, apesar do falecimento do executado Paulo Antônio Quirino, a ação pode continuar em desfavor do executado Pedro Elias Do Nascimento. É o breve relato. DECIDO: Inicialmente, é de bom alvitre destacar que para o conhecimento dos recursos se fazem necessários requisitos objetivos, quais sejam, cabimento, adequação, tempestividade, preparo (dispensado nos embargos de declaração) e regularidade formal, bem como subjetivos, consistentes na legitimidade recursal e no interesse de agir, advindos da sucumbência. Ressalte-se que, nos termos do artigo 1.022, incisos I a III, do Novo Código de Processo Civil, os embargos de declaração só merecem acolhida se, efetivamente, estiverem presentes na decisão obscuridade, omissão, contradição, ou erro material, sendo certo que foram mantidas as finalidades já prevista no antigo CPC. A finalidade dos Embargos Declaratórios é completar a sentença omissa ou afastar obscuridade ou contradições existentes, não tendo caráter substitutivo ou modificador do julgado. De igual maneira, já se posicionavam os Tribunais Pátrios. Senão, vejamos: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TELEFONIA. OMISSÃO NÃO OCORRENTE. INOVAÇÃO RECURSAL INADMISSÍVEL. CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO. ÔNUS SUCUMBENCIAL AFASTADO, EM SE CUIDANDO DE RECURSO PROVIDO EM PARTE. PECULIARIDADE DO JEC. Inovação recursal inadmissível, pois o pedido de manutenção do número de terminal móvel foi trazido em sede recursal, não verificado na vestibular. Inviável é o acolhimento dos embargos declaratórios que não pretendem sanar omissão, obscuridade, contradição ou dúvida, mas apenas rediscutir o exame meritório. De igual modo, incabíveis os embargos com pretensão de prequestionamento dos dispositivos legais não mencionados no acórdão, em que foram enfrentadas todas as questões de mérito, sendo dita alegação insuficiente a embasar o acolhimento. Cobranças efetuadas em desconformidade com o comando judicial, que devem ser retificadas. Ônus sucumbencial que vai afastado, porquanto provido, em parte, o recurso interposto pelo ora embargante. Sendo assim, de acordo com o artigo 55 da lei 9.099/95, não há imposição de sucumbência. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 71004754115, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em 29/01/2014) Nesse passo, analisando as razões da embargante, vislumbro que devem ser rejeitadas. Da análise dos argumentos utilizados pelo embargante, vislumbro que, em verdade,
cuida-se de suposto erro de julgamento, algo inviável de ser solucionado em sede de embargos de declaração. Na verdade, busca a reforma do julgado nesta sede, o que se mostra inviável. Assim, a rejeição desses embargos é medida que se impõe.
ANTE O EXPOSTO, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo todos termos da sentença. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se eletronicamente. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito
06/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2025, 08:40
Conclusão (para despacho; para despacho)
08/04/2025, 08:08
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 16:03
Publicação
31/03/2025, 01:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Advogado: DAVID SOMBRA OAB: PB16477-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO OAB: PB12574-B Endereço: AV DR. SILAS MUNGUBA, 5700, Avenida Pedro Ramalho 5700, PASSARE, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902 Advogado: JULIO CESAR LIMA DE FARIAS OAB: PB14037 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: BRUNO CARNEIRO RAMALHO OAB: PB12152 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO OAB: PB11224 Endereço: AV PRUDENTE DE MORAIS, 675, - de 505 a 1699 - lado ímpar, TIROL, NATAL - RN - CEP: 59020-505 Advogado: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES OAB: PB10829 Endereço: AV MONTEIRO DA FRANCA, 1051, apto 101, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-320 Advogado: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO OAB: PB11130 Endereço:, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Advogado: TAMARA FERNANDES DE HOLANDA CAVALCANTI OAB: PB10884 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA OAB: PB1259-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA OAB: PB10573 Endereço: AV PRUDENTE DE MORAIS, 675, - de 505 a 1699 - lado ímpar, TIROL, NATAL - RN - CEP: 59020-505 Advogado: DANILO DUARTE DE QUEIROZ OAB: PB10588 Endereço: R GAMA E MELO, 53, VARADOURO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-450 Advogado: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR OAB: BA12746 Endereço: CIPRESTE, 187, APARTAMENTO 201, CAMINHO DAS ARVORES, SALVADOR - BA - CEP: 41820-390. RÉU(S) PEDRO ELIAS DO NASCIMENTO e outros.. SENTENÇA:...
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0001079-54.2011.8.15.0351.CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154).
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, intime-se o autor para o recolhimento das custas e, efetuado o pagamento, arquivem-se. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se eletronicamente. Data e Assinatura Eletrônicas.Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES. Juiz(íza) de Direito.
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Advogado: DAVID SOMBRA OAB: PB16477-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO OAB: PB12574-B Endereço: AV DR. SILAS MUNGUBA, 5700, Avenida Pedro Ramalho 5700, PASSARE, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902 Advogado: JULIO CESAR LIMA DE FARIAS OAB: PB14037 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: BRUNO CARNEIRO RAMALHO OAB: PB12152 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO OAB: PB11224 Endereço: AV PRUDENTE DE MORAIS, 675, - de 505 a 1699 - lado ímpar, TIROL, NATAL - RN - CEP: 59020-505 Advogado: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES OAB: PB10829 Endereço: AV MONTEIRO DA FRANCA, 1051, apto 101, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-320 Advogado: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO OAB: PB11130 Endereço:, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Advogado: TAMARA FERNANDES DE HOLANDA CAVALCANTI OAB: PB10884 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA OAB: PB1259-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA OAB: PB10573 Endereço: AV PRUDENTE DE MORAIS, 675, - de 505 a 1699 - lado ímpar, TIROL, NATAL - RN - CEP: 59020-505 Advogado: DANILO DUARTE DE QUEIROZ OAB: PB10588 Endereço: R GAMA E MELO, 53, VARADOURO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-450 Advogado: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR OAB: BA12746 Endereço: CIPRESTE, 187, APARTAMENTO 201, CAMINHO DAS ARVORES, SALVADOR - BA - CEP: 41820-390. RÉU(S) PEDRO ELIAS DO NASCIMENTO e outros.. SENTENÇA:...
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0001079-54.2011.8.15.0351.CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154).
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, intime-se o autor para o recolhimento das custas e, efetuado o pagamento, arquivem-se. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se eletronicamente. Data e Assinatura Eletrônicas.Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES. Juiz(íza) de Direito.
28/03/2025, 00:00
Expedida/certificada
27/03/2025, 15:39
Indeferimento da petição inicial
26/03/2025, 08:44
Conclusão (para despacho; para despacho)
20/02/2025, 17:45
Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 14:01
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2025, 10:16
Documento (Informações)
27/01/2025, 10:14
Mero expediente
14/10/2024, 10:24
Conclusão (para despacho; para despacho)
14/10/2024, 07:56
Petição (Petição (outras))
11/10/2024, 11:37
Expedição de documento (Outros documentos)
17/09/2024, 23:36
deferimento
18/06/2024, 12:23
Conclusão (para despacho; para despacho)
10/06/2024, 07:45
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 09:15
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2024, 13:31
Conclusão (para despacho; para despacho)
11/04/2024, 12:40
Documento (Certidão)
11/04/2024, 12:40
Petição (Petição (outras))
03/08/2023, 12:22
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2023, 23:38
deferimento
18/07/2023, 16:15
Conclusão (para despacho; para despacho)
18/07/2023, 08:11
Documento (Outros documentos)
18/07/2023, 08:11
Mero expediente
05/06/2023, 11:20
Conclusão (para despacho; para despacho)
02/06/2023, 19:59
Documento (Informações)
02/06/2023, 19:59
Requisição de Informações
19/05/2023, 14:23
Conclusão (para despacho; para despacho)
09/05/2023, 07:59
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 16:58
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2023, 12:32
Retificação de Classe Processual
19/04/2023, 10:13
Conclusão (para despacho; para despacho)
30/03/2023, 16:37
Petição (Petição (outras))
30/03/2023, 15:29
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2023, 11:40
Outras Decisões
14/03/2023, 11:40
Documento (Outros documentos)
10/03/2023, 11:42
Conclusão (para despacho; para despacho)
03/03/2023, 09:00
Recebimento
23/02/2023, 08:55
Documento (Outros documentos)
23/02/2023, 08:55
Remessa (em grau de recurso)
22/11/2022, 20:05
Mero expediente
20/11/2022, 10:01
Conclusão (para despacho; para despacho)
17/11/2022, 18:52
Petição (Petição (outras))
17/11/2022, 13:40
Expedição de documento (Outros documentos)
26/10/2022, 22:13
Ato ordinatório
26/10/2022, 16:47
Petição (Petição (outras))
26/10/2022, 11:18
Petição (Petição (outras))
30/09/2022, 10:38
Expedição de documento (Outros documentos)
21/09/2022, 18:13
Expedição de documento (Outros documentos)
21/09/2022, 17:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/09/2022, 08:46
Conclusão (para despacho; para despacho)
14/08/2022, 22:04
Petição (Petição (outras))
21/07/2022, 16:35
Decurso de Prazo
15/07/2022, 01:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2022, 11:05
Ausência de pressupostos processuais
06/07/2022, 11:05
Conclusão (para despacho; para despacho)
29/06/2022, 23:48
Petição (Petição (outras))
29/06/2022, 16:03
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2022, 12:02
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2022, 09:12
Outras Decisões
06/06/2022, 09:12
Conclusão (para despacho; para despacho)
30/05/2022, 22:28
Petição (Petição (outras))
30/05/2022, 17:41
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2022, 06:46
Petição (Petição (outras))
03/05/2022, 12:43
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2022, 10:01
Documento (Informações)
25/04/2022, 09:59
Ato ordinatório
29/10/2021, 10:07
Decurso de Prazo
19/08/2021, 01:57
Documento (Ofício)
14/07/2021, 06:36
Publicação
06/07/2021, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Processo nº 0001079-54.2011.8.15.0351 DESPACHO
VISTOS, ETC. Nos exatos termos do art. 257, I, do NCPC, a citação por edital será feita quando houver “a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras”. Tem-se, portanto, que o NCPC não impõe que o juízo - diante da afirmação do autor de que o réu está em local desconhecido ou incerto – a adoção de medidas tendentes a localização do endereço do demandado. Dessa forma, considerando em certidões de id. 20670218 - pág. 45 e id. 20670233 - pág. 20, DEFIRO o pedido de citação por edital do executado PEDRO ELIAS DO NASCIMENTO. Assim, EXPEÇA-SE edital de citação, com prazo de vinte dias, para que o executado PEDRO ELIAS DO NASCIMENTO pague a dívida, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (CPC, art. 829). Escoado o prazo sem resposta, fica, desde já, decretada a revelia do citado executado e nomeado o(a) Defensor(a) Público(a) atuante nesta Vara como Curador Especial, devendo os autos lhe serem encaminhados para os devidos fins. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito em face do executado PAULO ANTONIO QUIRINO, requerendo o que entender de direito. P. Intimem-se. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito
02/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Processo nº 0001079-54.2011.8.15.0351 DESPACHO
VISTOS, ETC. Nos exatos termos do art. 257, I, do NCPC, a citação por edital será feita quando houver “a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras”. Tem-se, portanto, que o NCPC não impõe que o juízo - diante da afirmação do autor de que o réu está em local desconhecido ou incerto – a adoção de medidas tendentes a localização do endereço do demandado. Dessa forma, considerando em certidões de id. 20670218 - pág. 45 e id. 20670233 - pág. 20, DEFIRO o pedido de citação por edital do executado PEDRO ELIAS DO NASCIMENTO. Assim, EXPEÇA-SE edital de citação, com prazo de vinte dias, para que o executado PEDRO ELIAS DO NASCIMENTO pague a dívida, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (CPC, art. 829). Escoado o prazo sem resposta, fica, desde já, decretada a revelia do citado executado e nomeado o(a) Defensor(a) Público(a) atuante nesta Vara como Curador Especial, devendo os autos lhe serem encaminhados para os devidos fins. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito em face do executado PAULO ANTONIO QUIRINO, requerendo o que entender de direito. P. Intimem-se. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito