Apelação / Remessa Necessária 0802145-47.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Adidos, Agregados e AdjuntosApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

JOSE SERGIO FERREIRA GUEDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

20/05/2026, 03:22

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:16

Publicação

27/04/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 41537534) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 15:17

Sem descrição

16/04/2026, 09:54

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:50

Mérito

27/03/2026, 11:42

Publicação

16/03/2026, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 01:15

Petição (Contraminuta)

14/03/2026, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 8ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Março de 2026, às 14h00, até 30 de Março de 2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 17:26

Todas as movimentações(114)

Decurso de Prazo

20/05/2026, 03:22

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:16

Publicação

27/04/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 41537534) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Documentos

•24/04/2026, 00:00

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 15:17

Sem descrição

16/04/2026, 09:54

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:50

Mérito

27/03/2026, 11:42

Publicação

16/03/2026, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 01:15

Petição (Contraminuta)

14/03/2026, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 8ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Março de 2026, às 14h00, até 30 de Março de 2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 17:26

Para julgamento de mérito

11/03/2026, 17:11

Mero expediente

09/03/2026, 18:59

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 12:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2026, 10:35

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 15:52

Petição (Contraminuta)

04/03/2026, 14:10

Publicação

25/02/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DA PARAIBA APELADO: JOSE SERGIO FERREIRA GUEDESRECORRIDO: FELIPE SALES DOS SANTOSREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, CPC. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 23 de fevereiro de 2026. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0802145-47.2022.8.15.2001

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 06:58

Mero expediente

21/02/2026, 08:50

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 07:10

Decurso de Prazo

20/02/2026, 04:02

Petição (Contraminuta)

03/02/2026, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO DE ID RETRO. DOU FÉ.

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 09:03

Não Conhecimento de recurso

20/01/2026, 13:58

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:45

Mérito

27/11/2025, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 24 de Novembro de 2025, às 14h00, até 01 de Dezembro de 2025.

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 12:48

Para julgamento de mérito

10/11/2025, 12:40

Mero expediente

07/11/2025, 08:23

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 08:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/11/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 09:40

Petição (Contraminuta)

20/10/2025, 17:22

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:34

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:28

Publicação

29/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DA PARAIBA APELADO: JOSE SERGIO FERREIRA GUEDESRECORRIDO: FELIPE SALES DOS SANTOSREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) agravada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao agravo interno. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 25 de setembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0802145-47.2022.8.15.2001

26/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 07:52

Mero expediente

24/09/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 10:32

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:25

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:18

Petição (Contraminuta)

01/09/2025, 08:44

Publicação

28/08/2025, 20:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 14:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/08/2025, 14:23

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:03

Mérito

06/08/2025, 10:14

Publicação

18/07/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 14h00, até 06 de Agosto de 2025.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 14h00, até 06 de Agosto de 2025.

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 14:55

Para julgamento de mérito

16/07/2025, 14:51

Mero expediente

12/07/2025, 19:28

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 12:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/07/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 07:13

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:23

Petição (Contraminuta)

25/04/2025, 17:18

Petição (Contraminuta)

19/03/2025, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 12:27

Voto do Relator

17/03/2025, 12:16

Mérito

25/02/2025, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 16:20

Para julgamento de mérito

13/02/2025, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 11:17

Para julgamento de mérito

07/02/2025, 11:01

Mero expediente

05/02/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

02/02/2025, 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/01/2025, 09:32

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 08:48

Petição (Contraminuta)

10/12/2024, 17:11

Petição (Contraminuta)

01/12/2024, 23:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 16:20

Não-Provimento

05/11/2024, 09:16

Retificação de Classe Processual

26/07/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 09:36

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 09:36

Documento (Certidão)

06/05/2024, 09:36

Remessa (outros motivos)

20/11/2023, 12:22

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:01

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 10:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

18/09/2023, 23:02

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 13:13

Petição (Contraminuta)

06/06/2023, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 09:16

Mero expediente

12/05/2023, 14:17

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 12:22

Documento (Certidão)

18/04/2023, 12:22

Recebimento

27/03/2023, 17:36

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/03/2023, 17:36

Distribuição (sorteio)

27/03/2023, 17:36

Intimação de pauta

•12/03/2026, 00:00

•24/02/2026, 00:00

•22/01/2026, 00:00

Intimação de pauta

•11/11/2025, 00:00

•26/09/2025, 00:00

•22/08/2025, 00:00

Intimação de pauta

•17/07/2025, 00:00

Intimação de pauta

•17/07/2025, 00:00