Apelação / Remessa Necessária 0806433-70.2019.8.15.0731 - TJPB

Apelação / Remessa Necessária 0806433-70.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806433-70.2019.8.15.0731. AUTOR: MARCUS VILAR SOUTO MAIOR REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [PIS/PASEP] Vistos, etc. Diante do trânsito em julgado, evoluo a classe judicial para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento – sem prejuízo de ulterior desarquivamento a pedido. Havendo pedido de cumprimento de sentença em OBRIGAÇÃO DE PAGAR, deve a parte exequente apresentar, obrigatoriamente, o demonstrativo do débito e dados bancários. Juntada a referida manifestação, intime a executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia da condenação. Conste no mandado à parte executada que, caso não haja adimplemento, ao montante será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e, tendo em vista o requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação ou penhora eletrônica, sem embargo de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação ao cumprimento da sentença nos próprios autos (art. 525 do CPC). Com a impugnação, abra-se o prazo de 15 (quinze) dias para a exequente se manifestar. Persistindo a discordância, voltem os autos conclusos. Havendo depósito voluntário ou concordância da exequente quanto aos cálculos da executada, expeça(m)-se de imediato o(s) alvará(s) para levantamento, intimando-se as partes para ciência, no prazo de 3 (três) dias. Canal de atendimento para dúvidas (partes e advogados): [email protected] Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

19/05/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/03/2026, 08:45

Trânsito em julgado

16/03/2026, 08:16

Decurso de Prazo

15/03/2026, 03:21

Decurso de Prazo

15/03/2026, 03:21

Publicação

20/02/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 09:57

Não-Provimento

11/02/2026, 18:50

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 18:06

Movimentação processual

10/02/2026, 18:05

Decurso de Prazo

10/02/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 08:08

Documentos

EXPEDIENTE

•19/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Provimento

Documento (Outros documentos)

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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