Procedimento Comum Cível 0806884-52.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806884-52.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0806884-52.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material]; Vistos, etc. A parte autora peticionou requerendo a produção de prova pericial contábil, com o fim específico de apurar os valores discutidos nos autos, mediante elaboração de cálculos técnicos e análise dos parâmetros financeiros aplicáveis à relação contratual debatida, conforme manifestação acostada aos autos. A parte ré, por sua vez, informou no ID. 131860695 não possuir outras provas a produzir. Defiro, porém, o pedido do autor. Nomeio a empresa EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA LTDA, CNPJ nº 39.478.897/0001-07, na pessoa do seu representante legal, Sr. MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 080.260.694-63, telefone: (83) 98208-8612, e-mail: [email protected], para proceder à perícia contábil requerida, sob o compromisso do seu grau. Anotações e Alterações Necessárias. Prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo pelo(a) perito(a). Em consequência, determino o cumprimento integral dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: a) INTIME-SE o(a) perito(a) nomeado(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, inciso I, do CPC); b) INTIMEM-SE as partes da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor, intimando-se as partes para os fins do art. 95 do CPC; c) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir(em) o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a) e, se for o caso, indicar(em) assistente técnico e apresentar(em) quesito(s) (§ 1º); d) Apresentados os quesitos, INTIME-SE o(a) perito(a) para informar eventual necessidade de apresentação de documentos complementares pelas partes, bem como indicar metodologia e parâmetros técnicos a serem utilizados na elaboração da perícia contábil; e) INTIMEM-SE as partes acerca de eventual solicitação de documentos, planilhas, extratos ou contratos necessários à realização da perícia, devendo providenciar a juntada no prazo assinalado pelo(a) expert; f) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para falarem sobre o mesmo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC); g) Não havendo pedido de esclarecimentos do perito ou de realização de nova perícia, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais ou requisite-se o pagamento ao TJPB, conforme o caso. Cumpra-se com urgência. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0806884-52.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material]; Vistos, etc. A parte autora peticionou requerendo a produção de prova pericial contábil, com o fim específico de apurar os valores discutidos nos autos, mediante elaboração de cálculos técnicos e análise dos parâmetros financeiros aplicáveis à relação contratual debatida, conforme manifestação acostada aos autos. A parte ré, por sua vez, informou no ID. 131860695 não possuir outras provas a produzir. Defiro, porém, o pedido do autor. Nomeio a empresa EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA LTDA, CNPJ nº 39.478.897/0001-07, na pessoa do seu representante legal, Sr. MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 080.260.694-63, telefone: (83) 98208-8612, e-mail: [email protected], para proceder à perícia contábil requerida, sob o compromisso do seu grau. Anotações e Alterações Necessárias. Prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo pelo(a) perito(a). Em consequência, determino o cumprimento integral dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: a) INTIME-SE o(a) perito(a) nomeado(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, inciso I, do CPC); b) INTIMEM-SE as partes da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor, intimando-se as partes para os fins do art. 95 do CPC; c) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir(em) o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a) e, se for o caso, indicar(em) assistente técnico e apresentar(em) quesito(s) (§ 1º); d) Apresentados os quesitos, INTIME-SE o(a) perito(a) para informar eventual necessidade de apresentação de documentos complementares pelas partes, bem como indicar metodologia e parâmetros técnicos a serem utilizados na elaboração da perícia contábil; e) INTIMEM-SE as partes acerca de eventual solicitação de documentos, planilhas, extratos ou contratos necessários à realização da perícia, devendo providenciar a juntada no prazo assinalado pelo(a) expert; f) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para falarem sobre o mesmo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC); g) Não havendo pedido de esclarecimentos do perito ou de realização de nova perícia, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais ou requisite-se o pagamento ao TJPB, conforme o caso. Cumpra-se com urgência. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 16:53

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:37

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 12:05

Publicação

27/01/2026, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:15

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMADAS ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, cientes de que o silêncio será interpretado como não havendo mais interesse neste sentido e que as partes desejam o julgamento do processo no estado em que se encontra, ou seja, com as provas até então carreadas aos autos.

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 08:59

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 16:15

Decurso de Prazo

17/12/2025, 04:02

Publicação

03/12/2025, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 01:20

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0806884-52.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material]; Vistos, etc. A parte autora peticionou requerendo a produção de prova pericial contábil, com o fim específico de apurar os valores discutidos nos autos, mediante elaboração de cálculos técnicos e análise dos parâmetros financeiros aplicáveis à relação contratual debatida, conforme manifestação acostada aos autos. A parte ré, por sua vez, informou no ID. 131860695 não possuir outras provas a produzir. Defiro, porém, o pedido do autor. Nomeio a empresa EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA LTDA, CNPJ nº 39.478.897/0001-07, na pessoa do seu representante legal, Sr. MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 080.260.694-63, telefone: (83) 98208-8612, e-mail: [email protected], para proceder à perícia contábil requerida, sob o compromisso do seu grau. Anotações e Alterações Necessárias. Prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo pelo(a) perito(a). Em consequência, determino o cumprimento integral dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: a) INTIME-SE o(a) perito(a) nomeado(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, inciso I, do CPC); b) INTIMEM-SE as partes da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor, intimando-se as partes para os fins do art. 95 do CPC; c) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir(em) o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a) e, se for o caso, indicar(em) assistente técnico e apresentar(em) quesito(s) (§ 1º); d) Apresentados os quesitos, INTIME-SE o(a) perito(a) para informar eventual necessidade de apresentação de documentos complementares pelas partes, bem como indicar metodologia e parâmetros técnicos a serem utilizados na elaboração da perícia contábil; e) INTIMEM-SE as partes acerca de eventual solicitação de documentos, planilhas, extratos ou contratos necessários à realização da perícia, devendo providenciar a juntada no prazo assinalado pelo(a) expert; f) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para falarem sobre o mesmo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC); g) Não havendo pedido de esclarecimentos do perito ou de realização de nova perícia, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais ou requisite-se o pagamento ao TJPB, conforme o caso. Cumpra-se com urgência. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

21/05/2026, 00:00

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Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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