Execução de Título Extrajudicial 0829472-40.2017.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0829472-40.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:23

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0820909-65.2025.8.15.0000

09/12/2025, 09:42

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:44

Processo Desarquivado

03/11/2025, 12:43

Decorrido prazo de VALDECIR MARQUES DE FREITAS em 08/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 20:56

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital 0829472-40.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, o exequente solicitou a penhora do imóvel gerador do débito, o apartamento nº 602 do Edifício Kadosh Residence, com base no caráter propter rem da dívida. Contudo, a certidão atualizada do imóvel apresentada pelo próprio exequente não comprova a propriedade do bem por parte do executado, VALDECIR MARQUES DE FREITAS. Conforme a referida certidão, o apartamento está registrado em nome de MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO e outros, não havendo menção ao executado como proprietário. Uma vez que a penhora de um bem exige que este pertença ao executado, e a documentação anexada não estabelece tal vínculo, o pedido de penhora deve ser INDEFERIDO. Ademais, foi determinada a suspensão da execução pelo prazo de um ano, em 16 de julho de 2024, pela não localização de bens do devedor. Tendo decorrido o prazo fixado sem a manifestação do exequente sobre a localização de bens penhoráveis, REMETAM-SE os autos ao arquivo provisório, onde deverão permanecer enquanto aguarda o transcurso do prazo de prescrição intercorrente. João Pessoa, data da assinatura digital. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital 0829472-40.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, o exequente solicitou a penhora do imóvel gerador do débito, o apartamento nº 602 do Edifício Kadosh Residence, com base no caráter propter rem da dívida. Contudo, a certidão atualizada do imóvel apresentada pelo próprio exequente não comprova a propriedade do bem por parte do executado, VALDECIR MARQUES DE FREITAS. Conforme a referida certidão, o apartamento está registrado em nome de MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO e outros, não havendo menção ao executado como proprietário. Uma vez que a penhora de um bem exige que este pertença ao executado, e a documentação anexada não estabelece tal vínculo, o pedido de penhora deve ser INDEFERIDO. Ademais, foi determinada a suspensão da execução pelo prazo de um ano, em 16 de julho de 2024, pela não localização de bens do devedor. Tendo decorrido o prazo fixado sem a manifestação do exequente sobre a localização de bens penhoráveis, REMETAM-SE os autos ao arquivo provisório, onde deverão permanecer enquanto aguarda o transcurso do prazo de prescrição intercorrente. João Pessoa, data da assinatura digital. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente

15/09/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:14

Documentos

Despacho

•19/02/2018, 18:39