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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

ISAAC AUGUSTO BRITO DE MELO

Autor

Advogados / Representantes

ISAAC AUGUSTO BRITO DE MELO

OAB/PB 13120·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0804149-52.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão retro NUMOPEDE. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito

22/01/2026, 00:00

Retificação de movimento

20/05/2025, 12:10

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 09:10

Redistribuição (incompetência; sorteio)

19/05/2025, 22:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 22:33

Retificação de Classe Processual

21/04/2025, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/04/2025, 14:33

Incompetência

15/04/2025, 11:08

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 12:50

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 13:38

Documento (Outros documentos)

01/02/2025, 02:03

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 08:03

Todas as movimentações(19)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0804149-52.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão retro NUMOPEDE. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito

22/01/2026, 00:00

Retificação de movimento

20/05/2025, 12:10

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 09:10

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Documentos

•22/01/2026, 00:00

19/05/2025, 22:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 22:33

Retificação de Classe Processual

21/04/2025, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/04/2025, 14:33

Incompetência

15/04/2025, 11:08

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 12:50

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 13:38

Documento (Outros documentos)

01/02/2025, 02:03

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 08:03

Assistência Judiciária Gratuita

29/01/2025, 12:30

Gratuidade da Justiça

29/01/2025, 12:30

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/01/2025, 08:01

Distribuição (sorteio)

29/01/2025, 08:01