Apelação Cível 0002600-60.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2026, 11:49

Petição (Contraminuta)

15/07/2026, 16:20

Petição (Contraminuta)

15/07/2026, 16:02

Publicação

25/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 09:55

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:16

Publicação

04/06/2026, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 05:00

Petição (Contraminuta)

27/05/2026, 12:22

Petição (Contraminuta)

27/05/2026, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 16:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/05/2026, 13:05

Decurso de Prazo

22/05/2026, 02:25

Todas as movimentações(137)

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2026, 11:49

Petição (Contraminuta)

15/07/2026, 16:20

Petição (Contraminuta)

15/07/2026, 16:02

Publicação

25/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 09:55

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:16

Publicação

04/06/2026, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 05:00

Petição (Contraminuta)

27/05/2026, 12:22

Petição (Contraminuta)

27/05/2026, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 16:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/05/2026, 13:05

Decurso de Prazo

22/05/2026, 02:25

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:58

Mérito

21/05/2026, 14:50

Publicação

06/05/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 11:10

Publicação

04/05/2026, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 10:35

Mero expediente

30/04/2026, 11:44

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 10:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2026, 10:00

Petição (Contraminuta)

23/04/2026, 18:18

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 07:05

Petição (Contraminuta)

22/04/2026, 16:07

Petição (Contraminuta)

22/04/2026, 15:28

Publicação

13/04/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2026, 05:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 12:32

Mero expediente

09/04/2026, 11:42

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 07:37

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:54

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:16

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 01:38

Petição (Contraminuta)

20/02/2026, 20:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 14:55

Não-Provimento

13/02/2026, 12:07

Decurso de Prazo

10/02/2026, 02:57

Mérito

06/02/2026, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 09:40

Para julgamento de mérito

21/01/2026, 09:38

Mero expediente

14/01/2026, 06:41

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 09:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/01/2026, 11:16

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 05:31

Trânsito em julgado

16/12/2025, 05:30

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:32

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:14

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:14

Publicação

22/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

20/10/2025, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 07:29

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/10/2025, 11:38

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 07:49

Trânsito em julgado

24/09/2025, 07:49

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:20

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:15

Decurso de Prazo

29/08/2025, 01:32

Decurso de Prazo

29/08/2025, 01:27

Publicação

06/08/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 09:56

Acolhimento de Embargos de Declaração

31/07/2025, 16:22

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:23

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:19

Mérito

28/07/2025, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 11:20

Para julgamento de mérito

09/07/2025, 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/07/2025, 10:23

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 07:56

Petição (Contraminuta)

04/12/2024, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 13:08

Mero expediente

25/11/2024, 13:36

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 13:01

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:03

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:14

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:13

Petição (Contraminuta)

30/09/2024, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 10:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/09/2024, 17:38

Mérito

25/09/2024, 20:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 13:35

Para julgamento de mérito

11/09/2024, 13:33

Mero expediente

04/09/2024, 11:27

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 20:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/09/2024, 12:08

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 13:23

Petição (Contraminuta)

09/08/2024, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 12:42

Mero expediente

31/07/2024, 10:18

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 12:47

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:02

Petição (Contraminuta)

03/04/2024, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 21:16

Mero expediente

01/04/2024, 15:08

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 09:21

Petição (Contraminuta)

27/03/2024, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 09:24

Mero expediente

05/03/2024, 09:15

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 10:21

Petição (Contraminuta)

28/02/2024, 19:36

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:00

Petição (Contraminuta)

14/12/2023, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 11:11

Não-Provimento

05/12/2023, 10:06

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 10:17

Petição (Contraminuta)

20/09/2023, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 05:54

Mero expediente

15/09/2023, 10:56

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 11:16

Petição (Contraminuta)

11/09/2023, 14:16

Documento (Outros documentos)

18/05/2023, 11:36

Suscitação de Conflito de Competência

17/05/2023, 20:19

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 19:38

Redistribuição (incompetência; prevenção)

08/03/2023, 19:34

Documento (Outros documentos)

08/03/2023, 19:33

Redistribuição por prevenção

08/03/2023, 09:14

Documento (Certidão)

07/03/2023, 23:26

Recebimento

05/03/2023, 16:51

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/03/2023, 16:51

Distribuição (sorteio)

05/03/2023, 16:51