Execução de Título Extrajudicial 0810135-21.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0810135-21.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: JAQUELINE JAQUES RIQUE DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0810135-21.2024.8.15.2001 Defiro a pesquisa de bens através do SistemaSNIPER, com integração aos seguintes bancos de dados: 1- SERP/ONR (busca de bens imóveis) 2-AnaCJud (registro de aeronaves); 3- Tribunal Marítimo (registro de embarcações); 4- TSE (bens declarados em eleições); 5- SNGB (bens apreendidos). À escrivania para providências, juntando cópia dos extratos das telas sistemicas nestes autos. Em seguida, INTIME a parte exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência, requerendo o que entender de direito. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24022814300564200000081169470 2 - ESTATUTO SOCIAL Documento de Comprovação 24022814300648600000081169472 3 - PROCURAÇÃO Procuração 24022814300681700000081169473 4 - TÍTULO EXECUTIVO Outros Documentos 24022814300827200000081169474 5 - CONSULTA CPF Documento de Comprovação 24022814300916600000081170675 6 - EXTRATO GERAL Documento de Comprovação 24022814300984400000081170676 7 - PLANILHA DE DÉBITO - SALDO A Outros Documentos 24022814301047500000081170677 Despacho Despacho 24022913185410200000081203540 Expediente Expediente 24022913185745800000081237099 Petição Petição 24030608314967100000081498607 2 - GUIA INICIAL Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24030608315043100000081498608 3 - GUIA POSTAL Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24030608315113900000081498609 Despacho Despacho 24052110055884900000085231716 Carta Carta 24060612325166800000086130237 Certidão Certidão 24070409031480500000087454588 Certidão Certidão 24072411544845100000091457009 0810135-21.2024 Aviso de Recebimento 24072411544907800000091457010 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 24082911230237700000093483066 Procuracao jaqueline pf Procuração 24082911230275200000093483074 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082912254224600000093491696 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082912254224600000093491696 IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Petição 24092316265011900000094772270 Decisão Decisão 24120518214342400000098550151 Decisão Decisão 24120518214342400000098550151 Comunicações Comunicações 25012915244095700000100392353 Petição Petição 25020315225697900000100594021 2- EXTRATO GERAL Documento de Comprovação 25020315225855200000100594022 3 - SALDO + DRCALC Documento de Comprovação 25020315230030900000100594023 Despacho Despacho 25021909003804500000101331504 Despacho Despacho 25021909003804500000101331504 Petição Petição 25022815443100200000102037987 Despacho Despacho 25033110100255800000103411888 0810135-21.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 25033110100280800000103411889 Despacho Despacho 25053009395303900000106473982 0810135-21.2024.8.15.2001. 2 - sisbajud - resposta Documento de Comprovação 25053009395329200000106473983 Despacho Despacho 25053009395303900000106473982 Petição Petição 25081510011482300000113253047 Despacho Despacho 25092613083230000000116312483 Despacho Despacho 25092613083230000000116312483 Petição Petição 25111410374502900000119454444 1 - SOLICITAR ESPELHO DE PESQUISA Outros Documentos 25111410374509000000119454445 Despacho Despacho 26011909023100900000123244977 RENAJUD - 070.096.004 Documento de Comprovação 26011909023127100000123244980 DITR 2 Documento de Comprovação 26011909023182300000123244989 DITR 1 Documento de Comprovação 26011909023249300000123244990 DOI 3 Documento de Comprovação 26011909023318200000123244993 DOI 2 Documento de Comprovação 26011909023367900000123244994 DOI 1 Documento de Comprovação 26011909023416700000123244996 Certidão Certidão 26020201023236100000126495925 Despacho Despacho 26011909023100900000123244977 Petição Petição 26021117430594900000128383911 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 25053009395303900000106473982, Despacho: 26011909023100900000123244977, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 24030608315043100000081498608, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 24030608315113900000081498609, Petição Inicial: 24022814300564200000081169470, Documento de Comprovação: 24022814300648600000081169472, Procuração: 24022814300681700000081169473, Outros Documentos: 24022814300827200000081169474, Documento de Comprovação: 24022814300916600000081170675, Documento de Comprovação: 24022814300984400000081170676]

13/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 12:06

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: JAQUELINE JAQUES RIQUE DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0810135-21.2024.8.15.2001 [Compra e Venda] Vistos, etc. Considerando que o resultado da busca nos sistemas já se encontram disponíveis nos autos, intime-se o exequente para requerer o que entende de direito, indicando bens passíveis de penhora sob pena de suspensão da execução. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

03/02/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Mero expediente

19/01/2026, 09:02

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 10:37

Publicação

08/11/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: JAQUELINE JAQUES RIQUE DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0810135-21.2024.8.15.2001 [Compra e Venda] Vistos, etc. Defiro os pedido de id 120622286. Considerando que o resultado da busca nos sistemas já se encontram disponíveis nos autos, intime-se o exequente para requerer o que entende de direito, indicando bens passíveis de penhora sob pena de suspensão da execução. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

06/11/2025, 00:00

deferimento

26/09/2025, 13:08

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: JAQUELINE JAQUES RIQUE DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0810135-21.2024.8.15.2001 [Compra e Venda] Vistos, etc. Considerando o resultado do bloqueio, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

01/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0810135-21.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por Jaqueline Jaques Rique nos autos da Execução de Título Extrajudicial promovida por MRV Engenharia, em que a parte excipiente argui nulidade de citação, prescrição da dívida e impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários-mínimos. A parte excepta, em contrarrazões, pugnou pela rejeição liminar da exceção de pré-executividade, alegando ausência de vícios evidentes que comprometam a liquidez, certeza ou exigibilidade do título executivo ou a regularidade do processo. Da Exceção de Pré-Executividade A exceção de pré-executividade é instrumento destinado a discutir matérias de ordem pública e questões que não demandem dilação probatória, podendo ser alegada a qualquer tempo. Todavia, limita-se a aspectos formais e processuais ou a vícios flagrantes que afetem a exigibilidade da dívida executada. Neste contexto, analisa-se cada um dos argumentos trazidos. Da Citação A citação realizada por via postal foi recepcionada por porteiro do condomínio, conforme o Aviso de Recebimento anexado aos autos. Nos termos do art. 248, §4º, do CPC, presume-se válida a citação realizada nestes moldes, salvo comprovação de que o endereço é incorreto ou que a citação não atingiu seu objetivo. A excipiente não trouxe qualquer prova robusta de que a citação foi irregular ou que o endereço utilizado não era apto à sua localização. Assim, reconhece-se a validade do ato citatório. Da Prescrição O título executivo em questão é um Instrumento Particular de Confissão de Dívida, cuja última parcela venceu em 08/11/2022. A presente execução foi ajuizada em 29/02/2024, portanto dentro do prazo prescricional quinquenal previsto no art. 206, §5º, I, do Código Civil. Dessa forma, afasta-se a alegação de prescrição da dívida. Da Impenhorabilidade de Valores A alegação de impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários-mínimos, por estarem em conta bancária, exige análise quanto à natureza da conta e ao caráter alimentar dos valores depositados. Contudo, este exame demanda prova documental, o que é incompatível com a via da exceção de pré-executividade. Neste ponto, a questão poderá ser objeto de apreciação em eventual embargos à execução, caso manejados no prazo legal. À vista do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento da execução, com a adoção das providências cabíveis para satisfação do crédito. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 5 de dezembro de 2024. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810135-21.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação da parte exequente para se manifestar sobre a petição de id nº 99374758, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 29 de agosto de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/08/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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