Cumprimento de sentença 0818218-02.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0818218-02.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: LC COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP DECISÃO Segue ordem de desbloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, constatando a inexistência de valores penhorados. Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis, SUSPENDO O FEITO, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19043011454023400000020287300 1 - lc comercio atacadista de produtos alimenticios eireli-epp - 20190014387000 pdf pdf Outros Documentos 19043011454183000000020287306 2-1-1-1-1-1 1 estatuto social in 247_06 01 2016-comprimido2 - copia pdf Procuração 19043011454300300000020287307 3-1-1-1-1-1 2 dou nomeação dr antonio machado pdf Procuração 19043011454423000000020287308 4-1-1-1 3 dou_contrataçãonwadv-1 pdf Procuração 19043011454534900000020287310 5-1-1-1-1-1 4 extrato de ata do ca - 16 09 2013 - jcdf e autenticada-comprimido - cópia pdf Procuração 19043011454656200000020287311 6-1 paraíba pdf Procuração 19043011454776700000020287314 7 1 - INSTRUMENTO DE CRÉDITO pdf Outros Documentos 19043011454896300000020287316 7 2 - EXTRATOS pdf Outros Documentos 19043011455046000000020287319 8 - CÁLCULO pdf Outros Documentos 19043011455152600000020287320 9 - GUIA pdf Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19043011455273400000020287322 10 - COMPROVANTE pdf Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19043011455417200000020287323 Despacho Despacho 19062812500925300000021662625 Mandado Mandado 19101715435986800000024569756 Diligência Diligência 19111915043757300000025434135 L C Devolução de Mandado 19111915043956300000025434139 Certidão Certidão 20010918232250600000026421655 Certidão Certidão 20010918232250600000026421655 Petição Petição 20012213162613100000026647338 01-ENDERECO PARA CITACAO Outros Documentos 20012213162658500000026647339 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20033011323370800000028406494 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20033011323370800000028406494 Petição Petição 20042310573926400000028925560 01-JUNTADA DE CUSTAS Outros Documentos 20042310574223400000028925564 02-DOCUMENTO Outros Documentos 20042310574568600000028925569 03-DOCUMENTO Outros Documentos 20042310574958800000028925572 04-DOCUMENTO Outros Documentos 20042310575226800000028925878 Despacho Despacho 20061820081200800000030360499 Mandado Mandado 20062208574136600000030434434 Diligência Diligência 20082011384717500000031987811 Diligência Diligência 20083114490067800000032328065 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20100715311162500000033655171 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20100715311162500000033655171 Petição Petição 20101614170000200000033970444 01-INDICACAO DE NOVO ENDERECO Outros Documentos 20101614170195800000033970445 Despacho Despacho 21022209542932000000037854760 Despacho Despacho 21022209542932000000037854760 Petição Petição 21032311400584400000039028773 01-JUNTADE DE DILIGENCIA Outros Documentos 21032311401013900000039029131 02-BOLETO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21032311401175900000039029134 03-COMPROVANTE PGTO Documento de Comprovação 21032311401304900000039029141 Despacho Despacho 21032608492999700000039172377 Mandado Mandado 21040911045369800000039583440 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21040911060535800000039583449 Diligência Diligência 21050717430844300000040739403 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21051318553560600000040988161 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21051909332476300000041203827 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21051909332476300000041203827 Petição Petição 21060219080199900000041840582 01-INDICACAO ENDERECO PARA CITACAO Outros Documentos 21060219080401900000041840583 Despacho Despacho 21061009481797200000042141221 Despacho Despacho 21061009481797200000042141221 Petição Petição 21070510554964300000043062720 01-JUNTADA DILIGENCIA OFICIAL DE JUSTICA35254344 Outros Documentos 21070510555170700000043062724 02-DOCUMENTO35254345 Outros Documentos 21070510555301700000043063077 03-DOCUMENTO35254346 Outros Documentos 21070510555431800000043063084 Despacho Despacho 21071521065889400000043442120 Mandado Mandado 21071608423971400000043551723 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21071819270763700000043609876 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21072319044899600000043873467 LC COMÉRCIO Devolução de Mandado 21072319044974300000043873777 Certidão Certidão 21081909580976400000044957150 Despacho Despacho 21083007124312400000045369583 Despacho Despacho 21083007124312400000045369583 Petição Petição 21092111511746500000046361794 01-ESPECIFICACAO DE PROVAS37268199 Outros Documentos 21092111512234700000046361802 Sentença Sentença 21102111290267600000047644587 Sentença Sentença 21102111290267600000047644587 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21112311283416500000048995870 Despacho Despacho 21112411022036000000049036456 Despacho Despacho 21112411022036000000049036456 Petição Petição 21121611383379000000050020507 01-MANIFESTACAO REQUISITANDO O INICIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA39441777 Outros Documentos 21121611383660400000050020508 02-DOCUMENTOS39441779 Outros Documentos 21121611383850700000050020512 Despacho Despacho 22032810195690500000053250670 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22040519444735200000053663470 Expediente Expediente 22040519444735200000053663470 Expediente Expediente 22040519444735200000053663470 Petição Petição 22042211135447900000054304446 01-MANIFESTACAO REQUERENDO DILACAO DE PRAZO PARA COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS42215645 Outros Documentos 22042211135786000000054304447 Petição Petição 22050210451700000000054689069 01-MANIFESTACAO COMPROVAR PAGAMENTO OJ REQUERER PROSSEGUIMENTO DO FEITO42432356 Outros Documentos 22050210452342300000054689074 02-DOCUMENTO42432359 Outros Documentos 22050210452703000000054690328 03-DOCUMENTO42432361 Outros Documentos 22050210453273000000054690330 Despacho Despacho 22050311102094500000054743268 Mandado Mandado 22061512033596100000056583562 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22062112091517300000056801949 Despacho Despacho 22062707154773900000056865097 Petição Petição 22063011170766800000054690337 01-MANIFESTACAO INDICANDO NOVO ENDERECO PARA CITACAO44037215 Outros Documentos 22063011171339300000057069695 Despacho Despacho 22070408144190900000057149764 Mandado Mandado 22090513150382300000059666460 Diligência Diligência 22090818435388100000059803433 Despacho Despacho 22090909520081100000059812812 Petição Petição 22091410085824200000060008001 01-MANIFESTACAO REQUERENDO BUSCA DE ENDERECO46145394 Outros Documentos 22091410090047000000060008012 Decisão Decisão 22092219045340700000060336491 Petição Petição 22092710272579000000060513348 01-MANIFESTACAO BACENJUD46514031 Outros Documentos 22092710272688400000060513351 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22111805581726800000062566683 kithabbbpb Substabelecimento 22111805581744000000062566684 Despacho Despacho 23030722160426400000066057824 Despacho Despacho 23030722160426400000066057824 Petição Petição 23031516093385500000066432676 Despacho Despacho 23031611561449500000066453197 Despacho Despacho 23031611561449500000066453197 Petição Petição 23040418241537800000067358479 DemonstrativodeDébitosLCCOMERCIOATACADISTADEPRODUTOSAL Outros Documentos 23040418241607500000067358481 Despacho Despacho 23060510002767900000070029041 Despacho Despacho 23060510002767900000070029041 Petição Petição 23061512395249700000070480847 COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23061512395321200000070480851 Mandado Mandado 23062114574879500000070738448 Diligência Diligência 23070316205579000000071175904 Despacho Despacho 23070512570745500000071265807 Despacho Despacho 23070512570745500000071265807 Petição Petição 23080111145938600000072424955 Despacho Despacho 23083106471455000000073916330 Despacho Despacho 23083106471455000000073916330 Petição Petição 23091113355988100000074343410 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092215145385500000065932082 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092215145385500000065932082 Petição Petição 23100310303933500000075402306 Petição Petição 23100416060466600000075497687 RECIBO Outros Documentos 23100416060566100000075498292 Despacho Despacho 23110721144861800000076103862 Mandado Mandado 23111013545451800000077157042 Diligência Diligência 23120421033776000000078215279 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121317155396800000078617282 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121317155396800000078617282 Petição Petição 24011910425233700000079465240 Comprovante de recolhimento de custa Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24011910425304500000079465242 Mandado Mandado 24011916080809800000079483515 PARTE PROMOVIDA NÃO INTIMADA Diligência 24030721005427900000081625160 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041811114514400000083675362 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041811114514400000083675362 Petição Petição 24050711055018600000084596806 Decisão Decisão 24051209325355400000084792940 Edital Edital 24061021134537900000086255592 Edital Edital 24061021134537900000086255592 Despacho Despacho 24080620243817400000092068272 Expediente Expediente 24080709024012800000092166778 Falta de citação, demonstrativo de crédito deficiente, ausência de contrato, juros abusivos e outros Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24080909273022600000092306611 LC - Demonstrativo do Valor Devido sem encargos da mora Documento de Comprovação 24080909273068900000092306620 LC - Resumo Calculo - TJPB Documento de Comprovação 24080909273136600000092306622 Diário da justiça Documento de Comprovação 24080909320063100000092307339 Despacho Despacho 24081220163783800000092367792 Petição Petição 24082117261901800000093053820 Despacho Despacho 24100816415458400000095464049 Certidão Certidão 24101022080969300000095724906 Despacho Despacho 24101523173322300000095916370 Expediente Expediente 24101613344851200000096000079 Falta de Publicação no sítio do TJPB. Petição 24102009343756500000096166374 Ciência de despacho. Cota 24102009355556700000096168025 Despacho Despacho 24102911471745400000096553788 Certidão Certidão 24102920151164800000096657392 Despacho Despacho 24110407345857100000096660265 Expediente Expediente 24110410380733600000096913906 Edital não foi publicado no sítio do TJPB. Petição 24110412542399300000096933180 Ciência de despacho. Cota 24110412552265700000096933181 Despacho Despacho 24111410113880900000097493516 Certidão Certidão 25012714063154700000100249959 Despacho Despacho 25020412532789800000100644194 Expediente Expediente 25020412532789800000100644194 Despacho Despacho 25031811525736700000102748115 Despacho Despacho 25031811525736700000102748115 Petição Petição 25032716550689500000103295734 Despacho Despacho 25040319575458100000103660160 Petição Petição 25041515460889600000104294467 Guia e comprovante Documento de Comprovação 25041515460957800000104294469 Despacho Despacho 25042211180307700000104435492 Mandado Mandado 25042213392085700000104493193 Diligência Diligência 25051515394957800000105722175 Intimação Intimação 25052310324593100000106188054 Intimação Intimação 25052310324593100000106188054 Petição Petição 25060510501180400000106970706 Despacho Despacho 25071619324379600000109141409 Despacho Despacho 25071619324379600000109141409 Petição Petição 25072510494385800000109714206 Expediente Expediente 25073109215331300000110066642 Ciência da diligência. Cota 25073110141260600000110067671 Despacho Despacho 25080116340179400000110180411 Despacho Despacho 25080116340179400000110180411 Petição Petição 25080611143996700000110367595 DemonstrativodeDébitoLCCOMERCIOATACADISTADEPRODUTOSALIMENTICIOSEIRELIEPP (2) (1) Documento de Comprovação 25080611144085800000110367597 Despacho Despacho 25120210380832100000120296182 3df1fa85-b63d-4a2b-8146-c12531bbef1f Outros Documentos 25120210380869400000120296186 Despacho Despacho 26012109364350900000123488192 Despacho Despacho 26012109364350900000123488192 Certidão Certidão 26020213251910900000127669175 Petição Petição 26021021071069600000128314426 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 21081909580976400000044957150, Despacho: 21083007124312400000045369583, Ato Ordinatório: 23092215145385500000065932082, Outros Documentos: 21092111512234700000046361802, Despacho: 22050311102094500000054743268, Sentença: 21102111290267600000047644587, Despacho: 21112411022036000000049036456, Certidão Trânsito em Julgado: 21112311283416500000048995870, Outros Documentos: 21121611383660400000050020508, Outros Documentos: 21121611383850700000050020512] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0818218-02.2019.8.15.2001

27/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 21:07

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 13:25

Publicação

27/01/2026, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0818218-02.2019.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 09:36

Mero expediente

21/01/2026, 09:36

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 08:33

Mero expediente

02/12/2025, 10:38

Conclusão (para despacho)

30/11/2025, 20:28

Decurso de Prazo

22/08/2025, 03:01

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 11:14

Publicação

06/08/2025, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:26

Documentos

Decisão

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818218-02.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 23 de maio de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818218-02.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1 - Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID 86816326 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 18 de abril de 2024 LUCRENILDE RAMALHO NOGUEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818218-02.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça requerendo o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 13 de dezembro de 2023 LUCRENILDE RAMALHO NOGUEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818218-02.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ xx] Intimação da parte exequente para depositar a diligência do meirinho em 05 dias João Pessoa-PB, em 22 de setembro de 2023 LUCRENILDE RAMALHO NOGUEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/09/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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