Cumprimento de sentença 0014999-62.2006.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 9.320,36

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

AILTON MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUDITH MARIA ANTUNES FERNANDES

OAB/PE 244·CPF·Representa: Autor

JUDITH RANGEL MOREIRA GUIMARAES

OAB/PE 23087·CPF·Representa: Autor

MARILIA VIEIRA COSTA

OAB/PB 12343·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2026, 09:04

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/03/2026, 09:04

Declarada incompetência

30/03/2026, 13:31

Determinada a redistribuição dos autos

30/03/2026, 13:31

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:54

Processo Desarquivado

30/03/2026, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Arquivado Provisoramente

06/06/2025, 15:18

Juntada de Certidão

06/06/2025, 15:17

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:09

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JUDITH MARIA ANTUNES FERNANDES - PE244, JUDITH RANGEL MOREIRA GUIMARAES - PE23087, MARILIA VIEIRA COSTA - PB12343 EXECUTADO: AILTON MARTINS DA SILVA DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0014999-62.2006.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Concedo prazo de quinze dias para impulso da execução. Silenciando

26/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 11:07

Todas as movimentações(205)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2026, 09:04

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/03/2026, 09:04

Declarada incompetência

30/03/2026, 13:31

Determinada a redistribuição dos autos

Documentos

Ato Ordinatório

•15/06/2018, 14:49

Despacho

•27/08/2018, 17:25

30/03/2026, 13:31

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:54

Processo Desarquivado

30/03/2026, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Arquivado Provisoramente

06/06/2025, 15:18

Juntada de Certidão

06/06/2025, 15:17

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:09

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JUDITH MARIA ANTUNES FERNANDES - PE244, JUDITH RANGEL MOREIRA GUIMARAES - PE23087, MARILIA VIEIRA COSTA - PB12343 EXECUTADO: AILTON MARTINS DA SILVA DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0014999-62.2006.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Concedo prazo de quinze dias para impulso da execução. Silenciando

26/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:07

Conclusos para despacho

14/09/2023, 22:17

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:45

Conclusos para despacho

25/07/2023, 08:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/06/2023, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2023, 13:45

Juntada de Certidão

16/06/2023, 09:29

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 10:55

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2022, 18:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/12/2022, 18:54

Decorrido prazo de AILTON MARTINS DA SILVA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 12:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/08/2022, 12:03

Mandado devolvido para redistribuição

01/08/2022, 08:32

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 08:32

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 06:31

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:13

Conclusos para despacho

20/10/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 18:55

Decorrido prazo de MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:09

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 19:16

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 17:24

Conclusos para despacho

21/11/2019, 15:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/11/2019, 15:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/11/2019, 15:42

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 15:21

Juntada de certidão

12/11/2019, 18:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 11:45

Juntada de certidão

08/11/2019, 11:43

Juntada de ofício

08/11/2019, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 11:38

Conclusos para despacho

10/07/2019, 19:16

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 18:15

Conclusos para despacho

13/02/2019, 17:39

Juntada de certidão

13/02/2019, 17:39

Decorrido prazo de MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 00:53

Juntada de aviso de recebimento

27/11/2018, 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2018, 10:34

Juntada de Ofício

14/11/2018, 07:40

Juntada de certidão

13/11/2018, 19:14

Juntada de ofício

13/11/2018, 18:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 18:46

Juntada de Petição de petição

04/09/2018, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 17:25

Conclusos para despacho

04/07/2018, 17:14

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 15:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 14:49

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 14:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/04/2018, 11:36

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 04/2018 MIGRACAO P/PJE

12/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 04/2018 NF 62/18

12/04/2018, 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 12: 04/2018 09:29 TJEJPAJ

12/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2018

15/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2017 P042608172003 14:08:33 MINASGA

17/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 07/2017 P042608172003 11:10:39 MINASGA

14/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 07/2017 NF 120/1

06/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 05/2017

12/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2017

12/04/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 04/2017 D016249172003 15:33:07 005

11/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2016

06/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 09/2016

06/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2016

13/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2016 P046812162003 11:11:09 MINASGA

10/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2016 P046812162003 17:08:14 MINASGA

09/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2016

23/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 03/2016 CERTIFICADO PRAZO

02/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2016

02/03/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 11/2015 D093192152003 10:56:12 004

11/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 09/2015 AILTON MARTINS DA SILVA

21/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2015

07/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2015

04/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2015

29/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2014 NF 196/1

07/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2014

03/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 08/2014

27/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2014

27/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2014

10/07/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 06/2014 CERTIFICADO

06/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2014

06/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2014

25/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2014

16/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2014

16/04/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 06: 12/2013

06/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 11/2013 NF 196/1

27/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 11/2013 NF 196

27/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2013 INTIMAR PARTES

06/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 07/2013 RECEBIDO DO CONTADOR

20/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 07/2013

20/07/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 11: 01/2013

11/01/2013, 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 17092012

17/09/2012, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 08082012

14/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25042012

25/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25042012

25/04/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17042012

17/04/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17052012

17/04/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14042012 NF 52: 12

14/04/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24032012

27/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022012

22/02/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17022012

17/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022012

17/02/2012, 00:00

Mov. [1423] - DESENTRANHAMENTO EFETUADO 03122011

03/12/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30012012

03/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18112011

18/10/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15102011

15/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102011

15/10/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19082011

19/08/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05092011

19/08/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300720112AILTON MARTIN

30/07/2011, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 29072011

29/07/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02052011

02/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042011

19/04/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01042011

01/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01042011

01/04/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13032011

14/03/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21032011

14/03/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10032011 NF 31: 11

10/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31072009

31/07/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31072009

31/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27072009

29/07/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27072009

28/07/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20052009

09/06/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25052009

09/06/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15052009 NF 67: 9

15/05/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05052009

05/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042009

29/04/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01112007

01/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01112007

01/11/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13082007

13/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082007

02/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01082007

01/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062007

01/07/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29062007

01/07/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20042007

04/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04062007

04/06/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20032007

29/03/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19042007

29/03/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15032007

16/03/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16032007

16/03/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16032007

16/03/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16032007 NF 41: 7

16/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13032007

14/03/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06032007

12/03/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12032007

12/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12032007

12/03/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02032007 NF 30: 7

02/03/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26022007

26/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23022007

23/02/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022007

23/02/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19012007

21/02/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26102006

30/10/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30122006

30/10/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24102006 NF 129: 6

24/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102006

19/10/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19102006

19/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102006

04/10/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29092006

29/09/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22092006 NF 114: 6

22/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092006

19/09/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19092006

19/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18092006

17/09/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010620061AILTON MARTIN

01/06/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 01072006

01/06/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18042006

18/04/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18042006

18/04/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06042006

06/04/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05042006

05/04/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

03/04/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03042006 JPGH

03/04/2006, 00:00

Despacho

•02/04/2019, 18:15

Despacho

•06/06/2019, 17:13

Despacho

•11/10/2019, 11:38

Despacho

•14/08/2020, 19:16

Despacho

•01/03/2021, 13:09

Despacho

•06/12/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•11/12/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•11/12/2022, 18:59

Despacho

•14/06/2023, 10:55

Despacho

•07/08/2023, 14:45

Despacho

•07/08/2023, 14:45

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•15/06/2018, 14:49

Despacho

•27/08/2018, 17:25

Despacho

•02/04/2019, 18:15

Despacho

•06/06/2019, 17:13

Despacho

•11/10/2019, 11:38

Despacho

•14/08/2020, 19:16

Despacho

•01/03/2021, 13:09

Despacho

•06/12/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•11/12/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•11/12/2022, 18:59

Despacho

•14/06/2023, 10:55

Despacho

•07/08/2023, 14:45

Despacho

•07/08/2023, 14:45

Despacho

•25/09/2023, 11:07

Despacho

•25/09/2023, 11:07

Decisão

•30/03/2026, 13:31