Apelação Cível 0852077-33.2024.8.15.2001 - TJPB

Apelação Cível 0852077-33.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 11:39

Petição (Contraminuta)

28/05/2026, 16:42

Publicação

11/05/2026, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SVADMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA APELADO: MEDIOLY COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 7 de maio de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0852077-33.2024.8.15.2001

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 12:11

Petição (Contraminuta)

30/04/2026, 16:06

Petição (Contraminuta)

13/04/2026, 12:25

Publicação

13/04/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2026, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

10/04/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

09/04/2026, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 10:28

Decurso de Prazo

09/04/2026, 03:29

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:16

Documentos

EXPEDIENTE

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SVADMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA REU: MEDIOLY COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0852077-33.2024.8.15.2001 Cuida-se de ação de cobrança proposta por SVADMED Produtos Médico-Hospitalares Ltda. em desfavor de Medioly Comércio de Materiais Médicos Ltda., visando ao recebimento da quantia de R$ 256.427,17 (duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte e sete reais e dezessete centavos), relativa ao fornecimento de materiais hospitalares. A autora alega ter realizado, em março de 2022, venda de produtos à ré no valor total de R$ 297.030,00, pactuando-se o pagamento em seis boletos de R$ 49.505,00 cada, com vencimentos entre 20/04/2022 e 19/09/2022. Afirma que a demandada efetuou apenas dois pagamentos parciais -- R$ 20.000,00 e R$ 28.196,00 -, restando saldo devedor de R$ 248.834,00; sustenta ter promovido notificações extrajudiciais e tentativas de cobrança sem êxito, razão pela qual ajuizou a presente demanda. Regularmente citada (id. 103562578), a ré permaneceu silente, motivo pelo qual se decretou sua revelia. A manifestação posterior da ré (id. 111353482), em que pleiteava a produção de provas, foi indeferida. Eis o relato, decido. A controvérsia restringe-se à cobrança de valores decorrentes de contrato de fornecimento de materiais hospitalares, cuja inadimplência foi imputada à demandada. Inicialmente, observo que a ré foi regularmente citada e não apresentou contestação, razão pela qual foi decretada a revelia, atraindo a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, conforme dispõe o art. 344 do Código de Processo Civil. Neste sentido, entendo que o conjunto documental produzido nos autos demonstra a existência da relação contratual e o descumprimento da obrigação pela ré. A nota fiscal nº 6.383 (id. 98149624), datada de 21/03/2022, registra o fornecimento de materiais hospitalares no valor de R$ 297.030,00, enquanto os boletos bancários (ids. 98149612 e 98149610) e os comprovantes de pagamento parcial (id. 98149625) demonstram que a ré quitou apenas R$ 48.196,00, permanecendo em aberto o saldo de R$ 248.834,00, atualizado para R$ 256.427,17. As notificações extrajudiciais encaminhadas à ré (ids. 98149617 e 98149629) comprovam as tentativas infrutíferas de composição e a sua constituição em mora. Tampouco há nos autos qualquer elemento capaz de afastar a obrigação assumida ou de indicar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, nos termos do art. 373, II, do Código de Processo Civil. Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SVADMED Produtos Médico-Hospitalares Ltda., para condenar a ré, Medioly Comércio de Materiais Médicos Ltda., ao pagamento da quantia de R$ 256.427,17 (duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte e sete reais e dezessete centavos). A correção monetária deverá observar o IPCA-E a partir do vencimento, acrescida de juros moratórios pela taxa SELIC, contados da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Considere-se esta sentença publicada e registrada a partir de sua disponibilização no sistema PJe. Intimem-se as partes (DJEN). Não havendo pendências, certifique-se o trânsito em julgado e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz(a) de Direito

31/10/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

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