Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800693-12.2022.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itabaiana

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/PB 16249·CPF·Representa: Autor

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO

OAB/PB 19337·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:51

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:21

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 11:56

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 11:30

Publicação

09/03/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intimem-se as partes para, em 15 dias, ESPECIFICAR as provas que pretendem produzir, motivando a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes, por conseguinte, com o julgamento antecipado do pedido, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 10:51

Mero expediente

01/03/2026, 17:49

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 11:25

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); cancelada)

26/02/2026, 11:24

Documento (Certidão)

26/02/2026, 09:05

Decurso de Prazo

10/02/2026, 18:19

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:17

Todas as movimentações(52)

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:51

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:21

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 11:56

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 11:30

Publicação

09/03/2026, 00:12

Documentos

•06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intimem-se as partes para, em 15 dias, ESPECIFICAR as provas que pretendem produzir, motivando a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes, por conseguinte, com o julgamento antecipado do pedido, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 10:51

Mero expediente

01/03/2026, 17:49

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 11:25

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); cancelada)

26/02/2026, 11:24

Documento (Certidão)

26/02/2026, 09:05

Decurso de Prazo

10/02/2026, 18:19

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800693-12.2022.8.15.0381. AUTOR: GIRLENE RAMOS DE LIMA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). GUSTAVO CAMACHO MEIRA DE SOUSA, MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itabaiana, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: GIRLENE RAMOS DE LIMA SILVA, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para comparecer(em) neste juízo, no endereço supra, à AUDIÊNCIA UNA (conciliação, instrução e julgamento) designada: Tipo: Una Sala: 3ª Vara de Itabaiana Data: 26/02/2026 Hora: 09:00 h. Advogados do(a) AUTOR: JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO - PB19337, VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA - PB16249 3ª VARA MISTA DE ITABAIANA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 0800693-12.2022.815.0381 Horário: 26 fev. 2026 09:00 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/82708995574?pwd=IkAtW4XlVq3qpZbdhQaebWA72XwKyw.1 ID da reunião: 827 0899 5574 Senha: 094101 ITABAIANA-PB, em 21 de janeiro de 2026 De ordem, THERESA RAQUEL GOMES MONTEIRO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITABAIANA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itabaiana Rodovia PB 054 - Km 18, Alto Alegre, ITABAIANA - PB - CEP: 58330-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE PARA AUDIÊNCIA UNA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] , através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para comparecer(em) neste juízo, no endereço supra, à AUDIÊNCIA UNA (conciliação, instrução e julgamento) designada: Tipo: Una Sala: 3ª Vara de Itabaiana Data: 26/02/2026 Hora: 09:00 h. Advogados do(a)

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 09:41

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

12/08/2025, 09:50

Decurso de Prazo

01/08/2025, 07:50

Documento (Certidão)

22/07/2025, 08:11

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 17:58

Publicação

10/06/2025, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 16:13

Publicação

10/06/2025, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800693-12.2022.8.15.0381. AUTOR: GIRLENE RAMOS DE LIMA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). HIGYNA JOSITA SIMOES DE ALMEIDA, MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itabaiana, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: GIRLENE RAMOS DE LIMA SILVA, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para comparecer(em) neste juízo, no endereço supra, à AUDIÊNCIA UNA (conciliação, instrução e julgamento) designada: Tipo: Una Sala: 3ª Vara de Itabaiana Data: 22/07/2025 Hora: 09:00 h, Advogados do(a) AUTOR: JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO - PB19337, VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA - PB16249 3ª VARA MISTA DE ITABAIANA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 0800693-12.2022.8.15.0381 Horário: 22 jul. 2025 09:00 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/84583674726?pwd=IamVr6yOkIHj11K1zagiKMqWF2YW5H.1 ID da reunião: 845 8367 4726 Senha: 639206 ITABAIANA-PB, em 6 de junho de 2025 De ordem, ANICEIA SUERDA DE OLIVEIRA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITABAIANA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itabaiana Rodovia PB 054 - Km 18, Alto Alegre, ITABAIANA - PB - CEP: 58330-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE PARA AUDIÊNCIA UNA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] , através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para comparecer(em) neste juízo, no endereço supra, à AUDIÊNCIA UNA (conciliação, instrução e julgamento) designada: Tipo: Una Sala: 3ª Vara de Itabaiana Data: 22/07/2025 Hora: 09:00 h, Advogados do(a)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800693-12.2022.8.15.0381. AUTOR: GIRLENE RAMOS DE LIMA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). HIGYNA JOSITA SIMOES DE ALMEIDA, MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itabaiana, fica(m) CITADA(s) a(s) parte(s) REU: ESTADO DA PARAIBA, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), por todos os atos do processo acima mencionado, ficando ainda INTIMADA(s) para comparecer(em) neste juízo, no endereço supra, à AUDIÊNCIA UNA (conciliação, instrução e julgamento) designada: Tipo: Una Sala: 3ª Vara de Itabaiana Data: 22/07/2025 Hora: 09:00 h, 3ª VARA MISTA DE ITABAIANA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 0800693-12.2022.8.15.0381 Horário: 22 jul. 2025 09:00 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/84583674726?pwd=IamVr6yOkIHj11K1zagiKMqWF2YW5H.1 ID da reunião: 845 8367 4726 Senha: 639206 ITABAIANA-PB, em 6 de junho de 2025 De ordem, ANICEIA SUERDA DE OLIVEIRA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXXXXX PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXXXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITABAIANA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itabaiana Rodovia PB 054 - Km 18, Alto Alegre, ITABAIANA - PB - CEP: 58330-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA PARA AUDIÊNCIA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 14:15

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

16/01/2025, 12:07

Decisão de Saneamento e Organização

05/09/2024, 11:06

Conclusão (para julgamento)

15/05/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 10:00

Mero expediente

23/02/2024, 10:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/02/2024, 11:22

Decurso de Prazo

09/11/2023, 01:48

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 15:19

Outras Decisões

09/10/2023, 15:19

Retificação de Classe Processual

02/10/2023, 13:46

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/07/2023, 21:39

Documento (Certidão)

07/07/2023, 21:38

Decurso de Prazo

23/02/2023, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 13:23

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/11/2022, 15:27

Documento (Outros documentos)

14/08/2022, 22:50

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 11:22

Mero expediente

04/03/2022, 08:53

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/03/2022, 22:09

Distribuição (sorteio)

03/03/2022, 22:09

EXPEDIENTE

•22/01/2026, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00